09 julho 2008

 

O direito de se "lamentar"

Ainda por falar em Paris …
Como não lembrar os lugares e os protagonistas da Revolução Francesa, essa Revolução que impulsionou conquistas culturais e civilizacionais onde assentou a modernidade, essa Revolução ao mesmo tempo trágica e gloriosa, vitoriosa e frustre no que teve de aspirações mais profundas, que deu origem ao Terror, do mesmo passo que alimentou os sonhos mais generosos de libertação?
Bastilha, Tulherias, Place de la Concorde (ex-Place de la Revolution), Place de l´Hotel de Ville, Île de la Cité, a tenebrosa Conciergerie, mesmo ao lado de La Sainte Chapelle.
Saint Juste, Danton, Marat, Robespierre, todos eles adeptos do Terror e vítimas do Terror. Todos eles mortos sucessivamente na guilhotina, com excepção de Marat, que foi assassinado numa banheira por uma mulher (Charlotte Corday). O último a ser decapitado foi Robespierre, “O Incorruptível”, já no refluxo termidoreano.
Vale a pena citar Marat, a propósito da Lei “Le Chapelier”, de 1791, que proibiu qualquer associação ou coalisão (a primeira lei anti-sindical):
Assim, não podendo dissolvê-las ⌠as sociedades fraternais⌡, tomaram o partido de as tornar nulas, proibindo toda a deliberação ou antes toda a petição feita por uma qualquer associação, a pretexto de que o direito de se lamentar é um direito individual: o que supõe que nenhuma associação pode ser lesada nem oprimida, ou então que toda a associação é obrigada a submeter-se em silêncio aos últimos ultrajes.
Enfim, para evitar as concentrações numerosas do povo que eles temem tão fortemente, retiraram à numerosíssima classe dos operários braçais e dos artífices o direito de se reunir para deliberar em regra sobre os seus interesses, a pretexto de que estas assembleias poderiam ressuscitar as corporações, que foram abolidas.
Não querem senão isolar os cidadãos e impedi-los de se ocuparem em comum da coisa pública. Assim é mediante alguns grosseiros sofismas e o abuso de algumas palavras que os infames representantes da nação a despojaram dos seus direitos.
»
(Marat, Textos Escolhidos, Portugália Editora, tradução de Rogério Fernandes do original Textes Choisis, Éditions Sociales – 1963)

Nota. Hoje, parece que também há gente interessada em dificultar, ou depreciar, ou caluniar as grandes concentrações de manifestantes, ou quase negar o direito de certos sindicatos se manifestarem, a pretexto de que defendem interesses corporativos (sindicatos dos professores, dos funcionários públicos, etc.). Curioso!





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