30 novembro 2008
As maravilhas do Estado mínimo
O Estado mínimo, que tem estado na moda e tem sido intensamente praticado nesta vaga de neoliberalismo significa mais ou menos isto: Estado liberto de preocupações e objectivos sociais, entregando à voracidade do sector privado domínios como os da saúde, da educação e do ensino; da vasta área da comunicação social, incluindo a garantia de serviço público dos principais meios de informação; de produção de bens essenciais, desde a electricidade, ao saneamento básico, aos correios e aos transportes públicos; de serviços assistenciais e de protecção social; de gestão de serviços prestados no âmbito de estabelecimentos públicos, como as prisões e os hospitais; de abdicação do sector público económico; em suma, de privatização de tudo o que possa ter algum significado económico, em termos lucrativos (o termo em moda, impregnado de uma semântica com glamour, é “empresarializar”). Como correspectivo desta concepção, o Estado mínimo deve cobrar o mínimo possível de impostos e limitar-se às suas funções de polícia, autoridade e ordem, garantidos pela lei (função legislativa), pelas forças armadas e policiais, pelo aparelho judiciário e pelo poder executivo. A lei suprema é a da mercantilização omnívora, com redução drástica dos direitos culturais, sociais e económicos, quando não dos clássicos direitos individuais.
Já se sabe a quem é que este Estado serve às mil maravilhas. E o facto é que a natureza desse Estado mínimo ficou bem à mostra com a recente crise financeira e do capitalismo. De repente, de uma exigência de não intervencionismo, passou-se ao pólo oposto: Estado intervencionista, mas em que esse intervencionismo é a favor dos que reclamavam o Estado mínimo, ou seja, aqueles a quem o Estado mínimo beneficiava com a abdicação da sua intervenção.
Depois de terem dilapidado a riqueza acumulada à custa dos mais desprotegidos e das classes médias, depois de terem afundado clamorosamente (e às vezes mesmo dolosamente) o barco com a sua avidez sem limites, são esses mesmos que vêm pedir ajuda ao Estado, agora por meio de prestações positivas e naturalmente à custa do dinheiro dos contribuintes. Depois de terem deitado tudo a perder, esses cavalheiros vêm pedir ao Estado que os ajude, que os salve da bancarrota. Então, podemos concluir: o Estado mínimo é o Estado que espolia a maioria da população em prol dos eleitos e que, na hora da perdição e do naufrágio, quando todos se afundam, lança uma tábua de salvação a esses mesmos eleitos, servindo-se para tanto dos esforços daqueles espoliados.
Já se sabe a quem é que este Estado serve às mil maravilhas. E o facto é que a natureza desse Estado mínimo ficou bem à mostra com a recente crise financeira e do capitalismo. De repente, de uma exigência de não intervencionismo, passou-se ao pólo oposto: Estado intervencionista, mas em que esse intervencionismo é a favor dos que reclamavam o Estado mínimo, ou seja, aqueles a quem o Estado mínimo beneficiava com a abdicação da sua intervenção.
Depois de terem dilapidado a riqueza acumulada à custa dos mais desprotegidos e das classes médias, depois de terem afundado clamorosamente (e às vezes mesmo dolosamente) o barco com a sua avidez sem limites, são esses mesmos que vêm pedir ajuda ao Estado, agora por meio de prestações positivas e naturalmente à custa do dinheiro dos contribuintes. Depois de terem deitado tudo a perder, esses cavalheiros vêm pedir ao Estado que os ajude, que os salve da bancarrota. Então, podemos concluir: o Estado mínimo é o Estado que espolia a maioria da população em prol dos eleitos e que, na hora da perdição e do naufrágio, quando todos se afundam, lança uma tábua de salvação a esses mesmos eleitos, servindo-se para tanto dos esforços daqueles espoliados.
