Sine Die

Em Espanha, o Congresso dos Deputados aprovou hoje uma norma que limita a chamada «jurisdição universal» vigente em Espanha que legitimava a Audiência Nacional a intervir em processos fora de Espanha. Um acordo entre PSOE e PP permitiu efectuar uma alteração à Ley Orgânica del Pode Judicial que, agora, apenas permite a investigação de crimes ocorridos fora de Espanha quando existam espanhóis envolvidos. Existem neste momento processos abertos por genocídio ocorridos no Tibete, China, Guatemala e Ruanda, entre outras.
Independentemente das questões jurídicas que a questão suscitava, a tutela dos direitos humanos no mundo é, claramente, abalada.