23 junho 2009
Rectificação anunciada
Foi ontem rectificado o art. 40º do DL nº 15/93, na versão republicada a 11 de Maio, e reposta a redacção anterior.
É evidente que outra coisa não podia acontecer, porque as leis são feitas pelos deputados ou pelo Governo e não pelas secretarias oficiais.
Mas houve ali uma "mãozinha marota" e não foi na Imprensa Nacional seguramente.
Em conclusão: doravante temos de estar atentos às republicações.
É evidente que outra coisa não podia acontecer, porque as leis são feitas pelos deputados ou pelo Governo e não pelas secretarias oficiais.
Mas houve ali uma "mãozinha marota" e não foi na Imprensa Nacional seguramente.
Em conclusão: doravante temos de estar atentos às republicações.
