Sine Die

O ST dos EUA (pela mão da sua maioria conservadora, e numa decisão de 5-4) acaba de proferir uma sentença de consequências "devastadoras" para a democracia. Na verdade, ao declarar inconstitucionais as normas da legislação sobre financiamento das campanhas eleitorais (Bipartisan Campaign Reforma Act, de 2002) que proibiam as contribuições de empresas (e sindicatos...) para campanhas de promoção da eleição, ou da derrota, de candidatos a cargos públicos, o ST abriu completamente as portas à manipulação do eleitorado pelos grandes interesses económicos. (Não se trata de financiamento dos partidos ou das próprias candidaturas, mas de campanhas concorrentes, que intervêm em defesa, ou contra, determinado candidato, fenómeno pouco conhecido na Europa, mas corrente do outro lado do Atlântico...)
O cúmulo da hipocrisia reside em que este atentado à democracia é fundamentado no direito à liberdade de expressão, consagrado na I Emenda à Constituição!!!
Obama viu o perigo e não mediu as palavras para qualificar a sentença como "devastadora para o interesse público". E prometeu reagir promovendo legislação em sentido contrário. Mas enquanto se mantiver a actual maioria "liberal" no ST pouca esperança haverá de regulamentação da "liberdade de expressão" das grandes "corporations"...