21 fevereiro 2010
Liberdade de imprensa e de informação
A propósito do escarcéu que para aí vai sobre o estar ou não em causa a liberdade de expressão, de imprensa e de informação em Portugal, oferece-se-me dizer o seguinte:
É verdade que a liberdade de imprensa e de informação não estão formalmente em causa, ou não vivêssemos em democracia. Porém, os indícios que ultimamente têm sido trazidos a público são inquietantes exactamente por, a comprovarem-se, traduzirem formas ínvias de condicionamento e uniformização dos órgãos de informação, através de manobras conjugadas de vários poderes e grupos de influência, com destaque para o poder político e o poder económico, este sobretudo representado por empresas do sector público do Estado, em que existe uma nítida promiscuidade entre os representantes do poder político (ou político-partidário) e os protagonistas da gestão e administração dessas empresas, mas também empresas privadas que reproduzem essa relação de promiscuidade com o poder político, embora sob outras formas. Uns e outros aparecem conjugados no sentido de, por meio de complicadas engenharias económico-financeiras, destinadas a camuflarem os verdadeiros propósitos que lhes subjazem, predisporem as coisas para uma “tomada de poder” em grandes órgãos de informação que não servem os seus interesses, de modo a trazê-los para o seu campo de influência. Nada que seja inédito ou específico deste ou daquele sector ideológico-político dos que têm imperado na chamada 2.ª República, mas não é porque assim tem sido sempre, com maior ou menor afoiteza ou descaramento, que não nos devemos escandalizar, sobretudo quando os protagonistas ostentam uma determinada “marca” ideológica.
Por outro lado, é cada vez mais ostensiva a apetência de grandes grupos económicos pelos «media» de todos os tipos, complexos mediáticos em que se incluem a clássica imprensa escrita, os meios audiovisuais, a internet, as telecomunicações (a indústria pesada do nosso tempo, como lhe chamou Hugo Hernandez (Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, OUT 2003). Este fenómeno, que não augura nada de bom para a sorte da liberdade de imprensa e de informação, também tem sido visível nas recentes revelações que têm sido trazidas a público. O peso da administração das empresas de comunicação social na orientação desses órgãos parece ser uma coisa cada vez mais palpável e até quase transparente em certas declarações que têm sido tornadas públicas.
A acrescer a isto, que já não é pouco, registe-se o fenómeno, hoje tão corrente, da precarização das relações laborais dos jornalistas, segundo a lógica dominante que impregna as próprias empresas de comunicação social, afectando a qualidade, objectividade e veracidade dos serviços de (in)formação que prestam, para já não falar nos objectivos constitucionais de independência, liberdade de expressão e de criação dos jornalistas, colocando estes nas mãos de empresários que não têm outro escopo senão o da maximização dos lucros.
PS – Eu sei que muitos dos factos que têm vindo a público representam, ao que parece, violações do segredo de justiça – violações incessantemente gritadas por personalidades que se sentem indignadas -, mas a verdade é que muitas dessas personalidades são responsáveis por terem conferido à investigação criminal um carácter público como regra, tornando o segredo de justiça excepcional e residual, contra a opinião de penalistas e contra as propostas da própria Unidade de Missão para a reforma penal.
É verdade que a liberdade de imprensa e de informação não estão formalmente em causa, ou não vivêssemos em democracia. Porém, os indícios que ultimamente têm sido trazidos a público são inquietantes exactamente por, a comprovarem-se, traduzirem formas ínvias de condicionamento e uniformização dos órgãos de informação, através de manobras conjugadas de vários poderes e grupos de influência, com destaque para o poder político e o poder económico, este sobretudo representado por empresas do sector público do Estado, em que existe uma nítida promiscuidade entre os representantes do poder político (ou político-partidário) e os protagonistas da gestão e administração dessas empresas, mas também empresas privadas que reproduzem essa relação de promiscuidade com o poder político, embora sob outras formas. Uns e outros aparecem conjugados no sentido de, por meio de complicadas engenharias económico-financeiras, destinadas a camuflarem os verdadeiros propósitos que lhes subjazem, predisporem as coisas para uma “tomada de poder” em grandes órgãos de informação que não servem os seus interesses, de modo a trazê-los para o seu campo de influência. Nada que seja inédito ou específico deste ou daquele sector ideológico-político dos que têm imperado na chamada 2.ª República, mas não é porque assim tem sido sempre, com maior ou menor afoiteza ou descaramento, que não nos devemos escandalizar, sobretudo quando os protagonistas ostentam uma determinada “marca” ideológica.
Por outro lado, é cada vez mais ostensiva a apetência de grandes grupos económicos pelos «media» de todos os tipos, complexos mediáticos em que se incluem a clássica imprensa escrita, os meios audiovisuais, a internet, as telecomunicações (a indústria pesada do nosso tempo, como lhe chamou Hugo Hernandez (Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, OUT 2003). Este fenómeno, que não augura nada de bom para a sorte da liberdade de imprensa e de informação, também tem sido visível nas recentes revelações que têm sido trazidas a público. O peso da administração das empresas de comunicação social na orientação desses órgãos parece ser uma coisa cada vez mais palpável e até quase transparente em certas declarações que têm sido tornadas públicas.
A acrescer a isto, que já não é pouco, registe-se o fenómeno, hoje tão corrente, da precarização das relações laborais dos jornalistas, segundo a lógica dominante que impregna as próprias empresas de comunicação social, afectando a qualidade, objectividade e veracidade dos serviços de (in)formação que prestam, para já não falar nos objectivos constitucionais de independência, liberdade de expressão e de criação dos jornalistas, colocando estes nas mãos de empresários que não têm outro escopo senão o da maximização dos lucros.
PS – Eu sei que muitos dos factos que têm vindo a público representam, ao que parece, violações do segredo de justiça – violações incessantemente gritadas por personalidades que se sentem indignadas -, mas a verdade é que muitas dessas personalidades são responsáveis por terem conferido à investigação criminal um carácter público como regra, tornando o segredo de justiça excepcional e residual, contra a opinião de penalistas e contra as propostas da própria Unidade de Missão para a reforma penal.
