21 maio 2010
Tiques inquisitoriais na AR
Se alguns deputados fossem magistrados seriam um perigo público, pelo menos um perigo para as liberdades e garantias fundamentais. Porque para eles não há limitações à descoberta da verdade. É o vale tudo: não há provas indisponíveis nem proibidas.
Convinha que eles soubessem que o Estado de Direito é aquele em que o Estado está submetido ao direito, em que vigoram direitos e garantias fundamentais, em que a verdade material tem de ceder muitas vezes perante os limites impostos por esses direitos e garantias, que são apanágio da pessoa humana (de todas elas, mesmo que a pessoa em causa seja um adversário político...). Eles enchem constantemente a boca com palavras bonitas e muito democráticas, mas nos momentos críticos mostram a sua face inquisitorial: descobrir a verdade material, por todos e quaisquer meios, mesmo os que lhes estão vedados utilizar, mesmo os que a Constituição impede que sejam utilizados...
Aliás, a ameaça aí fica: por esta vez as coisas ficam assim. Mas a Constituição será revista. E então nada escapará às comissões parlamentares. Até onde irá a sede inquisitória? Será que querem pôr as comissões parlamentares a controlar as decisões judiciais? Estará em perigo o princípio da separação de poderes? Aliás, esses senhores sabem que esse princípio existe?
Convinha que eles soubessem que o Estado de Direito é aquele em que o Estado está submetido ao direito, em que vigoram direitos e garantias fundamentais, em que a verdade material tem de ceder muitas vezes perante os limites impostos por esses direitos e garantias, que são apanágio da pessoa humana (de todas elas, mesmo que a pessoa em causa seja um adversário político...). Eles enchem constantemente a boca com palavras bonitas e muito democráticas, mas nos momentos críticos mostram a sua face inquisitorial: descobrir a verdade material, por todos e quaisquer meios, mesmo os que lhes estão vedados utilizar, mesmo os que a Constituição impede que sejam utilizados...
Aliás, a ameaça aí fica: por esta vez as coisas ficam assim. Mas a Constituição será revista. E então nada escapará às comissões parlamentares. Até onde irá a sede inquisitória? Será que querem pôr as comissões parlamentares a controlar as decisões judiciais? Estará em perigo o princípio da separação de poderes? Aliás, esses senhores sabem que esse princípio existe?
