11 junho 2012
Nada a esconder na Books de Junho
Segue-se texto do colaborador do Sine Die Luís Eloy que lhe atribuiu o título em epígrafe:
Nem de propósito o dossier da revista Books de Junho é dedicado à sociedade de
vigilância e ao pretenso (ou pretendido) desaparecimento da intimidade da vida
privada.
Três textos se destacam: de David Cole,
de Daniel J. Solove e de Peter Singer. Os dois primeiros são juristas e
professores norte-americanos e o terceiro é um bem conhecido filósofo, com obra
traduzida entre nós.
Afloram-se questões jurídicas bem actuais
como a eventual necessidade de mandado para a utilização de um GPS colocado
para seguimento de uma viatura por um período longo (IV Emenda da Constituição
Americana e a decisão do Caso Jones)
ou se a revista de um suspeito permite o acesso aos seus SMS.
Mas também as consequências para a
intimidade do admirável mundo novo do
Facebook, Google, Twitter e do acesso do Estado a dados privados dos cidadãos.
Um bem interessante dossier, cujo único
defeito é ser pequeno, e do qual retiraria uma simples frase, infelizmente cada
vez mais programática, do sociólogo Edward Shils, de 1956, no apogeu do
maccarthysmo, que dizia que uma democracia liberal passa pelo respeito da vida
privada dos cidadãos e pela transparência do governo.
Luís Eloy
