Sine Die

Já há "candidatos" às vagas do TC. Agora falta votar, ou seja, ratificar a escolha já feita... Disse aqui, e mantenho, que o processo de recrutamento dos juízes do TC não é isento de dúvidas ou mesmo de críticas, por excessiva exposição aos pactos partidários. O processo que agora chega ao fim confirma eloquentemente esse vício maior. Mas algumas "sugestões" alternativas que vieram a lume não são melhores... Um TC relegado para secção do STJ seria a menorização do estatuto do tribunal. A escolha dos juízes por via presidencial seria ainda bem pior, conhecido o sectarismo com que foram escolhidos os membros do Conselho de Estado... No fundo, a escolha parlamentar, pela exposição pública que tem, é objeto de algum controlo pela opinião pública. (Bem, isso é mais no plano teórico...) Agora os juízes têm pela frente uma prova de fogo: o processo dos "cortes". Estou sinceramente convencido de que não houve compromissos prévios... Isso seria indigno de juízes, não é verdade?