30 maio 2014
Mais um chumbo
O TC manteve, como não podia deixar de ser, a sua jurisprudência anterior. Não podia deixar de ser, mas é importante acentuar que têm fracassado todas as chantagens e todos os chantagistas que não perdoam ao TC que se assuma como um verdadeiro tribunal, vinculado à Constituição e não à (defunta?) troika...
Não se percebe por que não pediu o PR a fiscalização preventiva... Aliás, percebeu-se: foi à espera da eficácia "ex tunc" do acórdão, que o TC concedeu, e que lá poupou muitos milhões ao orçamento, esvaziando esses milhões dos bolsos dos cidadãos...
De salientar, mais uma vez, a distinção, clareza e objetividade com que o presidente do TC esclareceu o teor do acórdão no final da leitura, explicando inclusivamente muito bem que não estava ali para dar conferências de imprensa e responder a este ou àquele agente político, mas sim para, através dos jornalistas, informar os cidadãos... Nem mais!