22 agosto 2014
"As mulheres têm de ser protegidas de si próprias"
Quem o diz é a deputada e investigadora Elza Pais a propósito das mulheres vítimas de violência doméstica. Pois bem: o paternalismo em direito penal não é tolerável. Não se pode proteger a vítima da própria vítima. A "libertação" das mulheres vítimas de violência doméstica não pode ser obra de terceiros. O direito penal não pode intervir onde não há bem jurídico violado. As intenções progressistas podem redundar por vezes em propostas de tipo totalitário... Amigavelmente, poderia dizer à deputada Elza Pais que, ao emitir opiniões sobre direito penal, tem de ser protegida de si própria...