08 julho 2014

 

Liberdade religiosa vence direito à contraceção

O ST dos EUA julgou, no passado dia 30 de junho, que é mais importante a opção religiosa dos patrões do que os direitos reprodutivos das suas trabalhadoras... É esta, em súmula, a conclusão a extrair da sentença. A lei de saúde conhecida por "Obamacare" (única marca progressista que Obama foi capaz de imprimir ao seu mandato presidencial) estipula que a contraceção deve fazer parte dos planos de saúde obrigatoriamente subscritos pelas empresas relativamente aos seus trabalhadores. Como não existe nenhum serviço nacional de saúde, este sistema de seguros de saúde, incluído nos contratos de trabalho, constitui, para cerca de 80% da pulação americana, o único meio de acesso à saúde. Suponhamos, porém que o patrão é contra o aborto, por razões religiosas... Poderá ele excluir a contraceção da apólice das suas trabalhadoras? O ST disse que sim! Por maioria tangencial, é certo, mas isso de pouco valerá às mulheres, que ficarão privadas da contraceção gratuita... Em resumo: prevalência absoluta dos direitos cívicos sobre os sociais, ao fim e ao cabo bem na tradição "liberal" americana...





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