29 agosto 2014
O direito penal e os animais não humanos
A tendência neocriminalizadora não para. A nova lei de criminalização de maus tratos a animais é um exemplo típico, académico, paradigmático, de direito penal simbólico: bem jurídico duvidoso; penas desproporcionadas; manifesta ineficácia da punição. As intenções são boas, mas delas está o inferno cheio... E o direito penal não serve para tranquilizar consciências...
