18 julho 2018
Rui Rio e a reforma da justiça
Rui
Rio sempre fez questão de alardear o seu desejo de uma reforma
profunda na justiça. Porém, desde que assumiu as funções de líder
do PSD, ainda não vi no que é que consiste essa tal reforma
profunda.
A
jurista que serviu de porta-voz nessa área referiu essencialmente
dois pontos: o segredo de justiça e os prazos do inquérito. Quanto
ao primeiro, já se sabia que Rui Rio é muito sensível às
violações do segredo de justiça e tem muita razão para isso, mas
o que propôs a referida porta-voz? Nada. Ela não sabe que volta lhe
há-de dar. E, de facto, ninguém sabe, sobretudo quando se tem a
ideia fixa de que as violações do segredo de justiça só podem
provir de uma fonte: o Ministério Público. Ele é que é o guardião
do segredo, logo as violações significam que ele não guarda nada.
Quanto
aos prazos do inquérito, a porta-voz do PSD disse que a solução
está em transformar os prazos, de indicativos, em peremptórios.
Bravo! Chegado o termo do prazo da investigação, acabou. Mas acabou
mesmo? Não. O processo pode sempre ser reaberto, enquanto o
procedimento não prescrever, com a junção de novos elementos de
prova. Então, o Ministério Público, uma vez encerrado o inquérito,
continua a recolher elementos ou a providenciar por que eles lhe
cheguem às mãos, para depois, com base neles, proceder à reabertura
do inquérito. Ou ficará mesmo de mãos atadas? Isso seria o que
conviria a muitos criminosos. Como se vê, a solução também não
parece muito brilhante. E para quem apregoou uma profunda reforma na
justiça (profunda reforma que também é reivindicada pela anterior
Ministra da Justiça), isto não vale um pataco.
O Estado e a sua função assistencial
Os
políticos neo-liberais que nos governaram durante os anos da troika
puseram em prática o seu grande plano de redução do Estado às
suas funções ditas essenciais ou clássicas, privatizando uma
grande parte das empresas e dos serviços públicos, alienando
património estatal, movendo uma guerra inédita contra os
funcionários públicos em geral, suprimindo ou reduzindo
drasticamente subvenções ou subsídios públicos e desmantelando
boa parte do chamado Estado Social. Era a política metaforicamente
denominada de emagrecimento
do Estado
ou de eliminação
das gorduras.
Essa
política custou-nos enormes sacrifícios e atirou para a pobreza uma
franja considerável de cidadãos da classe média. Porém, é ver
agora muitos desses políticos do passado travestidos de grandes
defensores dos funcionários públicos, dos serviços públicos e do
Estado Social, apoiando reivindicações de aumentos de salários,
exprobrando cortes na saúde, na escola e nas artes. Um dos domínios
onde mais se tem feito sentir o seu apelo às funções sociais do
Estado é o da habitação.
Os
políticos a que me refiro, no seu afã de liberalizarem o mercado em
todos os domínios, meteram a mão na lei do arrendamento urbano,
facilitando os despejos com o à vontade com que haviam facilitado os
despedimentos na área laboral. Resultado: deram um forte contributo
para a ocorrência do drama que se está a verificar nas grandes
cidades, nomeadamente no Porto e em Lisboa, pondo fora dos
respectivos centros históricos numerosos inquilinos, que se vêem
despejados ou ameaçados de despejo e dificultando a vida a numerosas
famílias, que não podem pagar as rendas que lhes são pedidas pelos
senhorios.
Em
face desse drama, o que é que alvitram esses políticos e os arautos
das políticas que eles aplicaram? Que é ao Estado que incumbe a
obrigação de fornecer alojamento social às pessoas que não podem
pagar as rendas. Estas podem subir livremente, em conformidade com os
movimentos do mercado, os senhorios têm o direito de aproveitarem a
óptima ocasião de ganho e de especulação imobiliária que lhes
proporciona a conjuntura actual, despejando os inquilinos e estes, a
braços com a situação e as trouxas na rua, que os acolha o Estado.
Porque o Estado, afinal, tem a obrigação de acolher os enjeitados
sociais no seu seio.
09 julho 2018
O "habeas corpus" no Brasil (ao domingo)
O "habeas corpus" é no processo penal brasileiro o procedimento vocacionado para eternizar o processo, sobretudo depois de proferida uma condenação. Sem trânsito ou mesmo com ele, o "habeas corpus" é o instrumento sempre disponível para tentar adiar indefinidamente a execução da sentença condenatória. Mas o que há de peculiar neste último HC do Lula é o facto de ter sido decidido por um juiz de turno ("plantão") ao domingo! Grande preocupação pela celeridade processual! Não se podia esperar pela 2ª feira... até porque na 2ª feira já seria outro a decidir... e a decisão também seria seguramente outra...
Quando o poder judicial se deixa manipular, é o fim. É a antecâmara da ditadura.
Quando o poder judicial se deixa manipular, é o fim. É a antecâmara da ditadura.
05 julho 2018
Madonna e Medina
Foi penosa e confrangedora a "explicação" dada por Medina para o contrato de estacionamento da frota de Madonna. Segundo Medina não houve qualquer privilégio, qualquer mortal, ainda que português, pode usufruir da mesma situação. Aliás, também segundo ele, a decisão é perfeitamente compreensível: o espaço existia e assim os carros da Madonna (cujo número exato ele aliás desconhece) escusam de estar na via pública a atravancar o trânsito... E nenhum benefício financeiro foi concedido à cantora: ela vai pagar a taxa regulamentar! É barata? Mas ela não pode ser prejudicada só por ser rica! Em resumo, tudo legal e um bom negócio para a dita Madonna mas também para nós, indígenas, que muito devemos ao facto de ela ter decidido vir viver para este (mal agradecido, como sempre) país.
03 julho 2018
A Polónia a caminho do fascismo (ou a "reforma da Justiça" na Polónia)
Já não se trata apenas da violação dos direitos dos migrantes e das mulheres. Agora, com o ataque frontal à independência dos tribunais, é o fascismo puro e duro, o fascismo institucional, que começa a avançar. Com um amplo apoio social (ou pelo menos eleitoral)... Como é possível tal aberração? O certo é que o fascismo do sec. XX, pelo menos em Itália e na Alemanha, também foi popular nos seus primórdios... até se tornar o carrasco do povo... A memória dos povos não é de elefante, é de passarinho.
