22 setembro 2018
A Procuradora-Geral da República
Já
aqui reconheci a alta eficiência, a sobriedade e a postura de
dignidade com que a Dra. Joana Marques Vidal tem exercido o cargo de
Procuradora-Geral da República. Ficará certamente como uma das
figuras marcantes da história do Ministério Público da era
democrática e a que levou essa magistratura a um patamar de
prestígio nunca antes alcançado. Todavia, acho que a sua
substituição, no final do mandato, por uma outra magistrada do topo
da carreira do Ministério Público (e nada impunha que fosse dessa
carreira, nem da magistratura judicial, nem tão pouco que fosse
jurista) muito próxima do perfil da actual ocupante do cargo e
dando, à partida, garantias de prosseguir a linha de isenção e
competência que vinha sendo trilhada, foi uma boa saída do poder
político (no caso, o Governo e o presidente da República,
competindo àquele a indicação e a este a nomeação).
Uma
boa saída por duas razões:
1.ª
A enorme pressão que vinha sendo exercida nos órgãos de
comunicação social com vista à recondução da actual ocupante do
cargo e à retirada de margem de manobra de quem, por incumbência
constitucional, tem o poder de decidir, pressão que, se tinha na sua
base o bom fundamento do desempenho exemplar da Dra. Joana Marques
Vidal, se confundiu, de forma explícita ou implícita, com a
partidarização do cargo. E, para além disso, a verdadeira
mitologia que foi sendo construída, como se a Dra. Joana Marques
Vidal tivesse partido do grau zero ou tivesse sido uma criação ex
nihilo,
esquecendo-se ou ignorando-se a acção relevante e fundadora, em
condições muito difíceis, se não mesmo adversas, de outros
procuradores-gerais, com destaque para a acção pioneira do Dr.
Cunha Rodrigues.
2.ª
A reafirmação do bom princípio da não renovação do mandato,
pese embora a hoje tão proclamada por toda a gente (jurista ou não
jurista) ausência de obstáculos constitucionais à renovação. Até
para evitar partidarizações do cargo, como estava a acontecer.
A
Dra. Joana Marques Vidal sai prestigiada e, com a renovação do
mandato, poderiam as coisas não lhe correr tão bem. Assim, mantém
o seu estado de graça.
