Sine Die

Em 1915 Pessoa, na versão Campos, pôde publicar, com escândalo, mas sem censura ou perseguição, a "Ode Triunfal", texto máximo do futurismo português.
Nesse longo poema incluem-se os seguintes versos:
"Ó automóveis apinhados de pândegos e de putas";
"E cujas filhas  aos oito anos - e eu acho isto belo e amo-o -
Masturbam homens de aspeto decente nos vãos de escada."
A 1ª edição da obra de Álvaro de Campos, publicada pela Ática em 1944, mandou as "putas" à vida no primeiro verso citado e eliminou os outros dois, substituindo-os por pontinhos. Terá sido certamente intervenção da censura, porque não estou a ver João Gaspar Simões e Luís de Montalvor a optarem por tal mutilação.
Depois do 25 de Abril, as publicações da obra pessoana restauraram a versão original do poema.
Mas, nestes tempos de ditadura do politicamente correto, havia de aparecer um censor moral (um Diácono Remédios) a tentar evitar que os olhos castos dos jovens alunos do 12º ano lessem aquelas frases hediondas.
À falta de censura institucionalizada, a Porto Editora assumiu o papel de orientador moral da juventude e eliminou do texto exatamente os mesmos versos que a censura da ditadura excomungara. Significativa comunhão de espíritos!
Nem os escritores clássicos escapam à lupa do censor!

Os contestatários franceses

A Revolução Francesa foi feita pelos sans culottes, mas actualmente, em França, os contestatários do poder são os de colete.

Bolsonaro

Bolsonaro, no discurso de posse, enunciou a velha trilogia reaccionária “Deus, Pátria e Família” - “Deus acima de todos”, “o Brasil acima de tudo” e a família como base intangível da sociedade brasileira - a família tradicionalista, baseada na união heterossexual, na autoridade do paterfamílias e na desigualdade de sexos, rejeitando claramente o que designou de “ideologia de género” e cimentando todo o seu discurso na tradição judaico-cristã.

Uma das suas primeiras medidas foi facilitar o uso de arma de fogo por parte dos brasileiros, seguindo uma ampla e perigosa concepção do direito de defesa, do mesmo passo que pretende outorgar às forças policiais um privilégio de exclusão da culpa, quando disparem sobre quem ponha a ordem em causa.

Disse que a mão-de-obra brasileira é muito cara, não obstante ter anunciado a subida do salário mínimo, e declarou que a justiça laboral não era precisa, manifestando a intenção de abolir os tribunais de trabalho. Entre outras coisas, isto basta para definir o actual presidente do Brasil como um proto-fascista.

Não sei é qual é o papel de Sérgio Moro no meio disto tudo. Há quem avente que ele será a garantia do cumprimento das leis e da execução da justiça. O problema é saber que leis e que justiça.

Justiça para pobres e ricos

Concordo em grande parte com o que o jornalista Daniel Oliveira escreveu no penúltimo número do Expresso (o número antes do fim do ano), a propósito de um artigo de Maria José Morgado. Na verdade, a justiça para ricos e para pobres continua. Não acabou. Isso é um mito. Os ricos têm mais possibilidade de escaparem às malhas da justiça, de ludibriarem os seus objectivos, de retardarem e mesmo de anularem os seus lances. O acesso à justiça continua a ser desigual e a panóplia dos meios de defesa resulta ser muito mais limitada para pobres do que para as classes possidentes. Mesmo com o recurso ao apoio judiciário, a desigualdade faz-se sentir de forma saliente. Não há advogado nenhum que se disponha a esforçar-se até ao limite da exaustão, para jogar todos os meios (mas mesmo todos) numa defesa levada a cabo no âmbito do apoio judiciário. Isso custar-lhe-ia não só esforço, mas também tempo, e tempo é dinheiro. Há arguidos que pôem uma bateria de advogados a trabalharem exclusivamente por sua conta. A desigualdade da justiça está na estrutura social. Quem não percebe isto não percebe o elementar.

Os interesses primaciais da TVI

A propósito da entrevista a Mário Machado na TVI, há que dizer o seguinte: o grande interesse da TVI, o seu máximo interesse é a conquista de audiências, que é como quem diz, o dinheiro. Não é a liberdade de expressão, como preetendem fazer crer os seus responsáveis. E mesmo que se quisesse fazer valer a liberdade de expressão, o estatuto especial de que goza a liberdade de imprensa e de comunicação social (com um regime penal mais favorável do que o da lei geral) não cobre aquela em toda a sua extensão. Aliás, o programa em que interveio Mário Machado é um programa de entretenimento.

O eucalipto

Para terminar de uma forma descontraída como comecei, eis uma citação de Eça de Queirós, a propósito do eucalipto, uma espécie arbórea que tanta polémica tem feito correr entre nós:

«- Oh Zé Fernandes, quais são as árvores que crescem mais depressa?

- Eh, meu Jacinto… A árvore que cresce mais depressa é o eucalipto, o feiíssimo e ridículo eucalipto. Em seis anos tens aí Tormes coberta de eucaliptos...» (A Cidade e as Serras)

Não sei o que pode ter levado o PR, que parece inteiramente "espontâneo", mas é profundamente cerebral, entrar num programa de diversão na TV para dar os parabéns à apresentadora, figura destacada da "cultura popular", no pior sentido da expressão.
Agora, os canais e apresentadores concorrentes vão certamente exigir "equilíbrio" nos cumprimentos presidenciais. Vai o PR passar a entrar regularmente na programação culturalmente mais rasca da TV?
Uma coisa é estar presente onde está o povo, nos momentos e nos locais em que a presença do PR é uma atitude de apoio e solidariedade. Outra coisa é apoiar estes entretenidores do povo que lhe injetam diariamente uma cultura "dulcificante" e anestesiante.

A absolvição do ex-ministro Miguel Macedo suscitou intensa emoção na classe jornalística, Entre outras reações, lembro a do diretor do "Público", que falou precisamente naqueles "perigos", acentuando a "carreira política comprometida" e a "honorabilidade pessoal afetada"... Ricardo Costa, habitualmente mais contido e objetivo, foi ainda mais dramático sobre as consequências da absolvição sobre a reputação e a carreira da mesma pessoa.
Reações desde logo demasiado apressadas, porque a decisão não transitou em julgado, podendo portanto ser revogada pela Relação...
Por outro lado, é preciso não esquecer que julgamento penal pode ter dois resultados: a condenação ou a absolvição do arguido.
A absolvição não tem, não pode ter, os efeitos infamantes que a condenação envolve. A absolvição, nomeadamente quando se prova que o arguido não cometeu o crime, "limpa" a reputação do arguido, que até pode, em certos casos, pedir uma indemnização do Estado por ter sido acusado.
Diz-se no entanto que o "mal já está feito", que a "nódoa" já está pegada ao corpo e que nada a
limpa...
Sem esquecer que esses danos são geralmente provocados pela comunicação social sensacionalista e que dificilmente são erradicáveis numa sociedade que consagra e preza a liberdade de imprensa, há que considerar por outro lado que uma excessiva "prudência" na investigação/acusação ("recomendada" apenas quando estão em causa pessoas "ilustres", evidentemente) pode ter consequências nefastas na administração da justiça, acentuando as desigualdades na sua aplicação, conforme o status do investigado, o que é intolerável numa sociedade que também cultiva o valor primacial da igualdade perante a lei.
A lei portuguesa dá as garantias possíveis (repito, possíveis) aos arguidos. Exige que o MP, que é uma entidade autónoma, não se esqueça, apenas acuse quando houver "indícios suficientes". A suficiência dos indícios pode ser escrutinada por um juiz, na fase de instrução, reforçando assim a garantia de que a acusação não é temerária.
Que outras garantias poderão ser dadas?