13 março 2007
O "Príncipe"
Tem sido objecto de preocupação por parte de muitos cidadãos e comentadores o projecto de concentração policial em preparação e que coloca nas mãos de uma entidade dependente do primeiro-ministro a coordenação das diferentes polícias e mesmo de organismos de investigação criminal. Tratar-se-á de mais um passo no sentido de uma concentração de poder que muitos vêem pelo menos com muito cepticismo?
Hoje, coloco neste blogue uma crónica de Manuel António Pina que manifesta não só a sua surpresa, como – pior do que isso – o seu alarmado receio ante essa suposta concentração de poder.
Ontem, transcrevi parte de um texto que, a propósito de biografias de certos líderes políticos, no caso a do primeiro-ministro no semanário “SOL”, “desmonta” a forma como uma certa comunicação social, pretensamente independente, mas no fundo “reverente” para com o poder (e é o mínimo que se pode dizer) constrói imagens que não andam longe da fomentação de cultos da personalidade. Ou então do velho tique lusitano que é o culto do homem providencial.
Não sei se há relação entre estas coisas, mas aqui vai o texto de Manuel António Pina:
Apenas “perigoso”?
“Aos poucos, começa a definir-se o significado da ofensiva do Governo contra as “corporações da justiça”. O poder legislativo é há muito um instrumento dócil do executivo, restava o judicial. Dado que, no nosso ordenamento jurídico, o poder de iniciativa penal pertence ao Ministério Público, o controle do poder decisório dos tribunais passa pelo controle deste e da investigação criminal. O processo Casa Pia, que chamuscou algumas figuras do PS, terá sido um grito de alerta. A revisão de Monstesquieu em curso é, percebe-se melhor agora, o regresso a Maquiavel, com uma concentração de poderes no “Príncipe” sem paralelo em qualquer democracia ocidental. O primeiro-ministro controla já directamente o Serviço de Informações e irá passar a controlar também directamente o Sistema Integrado de Segurança Interna e o Conselho Superior de Investigação Criminal (onde o autónomo PGR será tão-só “mais um”). Juntem-se a isto o Cartão Único e a Lei-Quadro da Política Criminal e será fácil concluir que tão depressa não voltará a haver um processo Casa Pia e que o “Príncipe” saberá mais sobre cada um de nós, para os fins de “interesse público” que entender, do que nós mesmos sabemos. “Perigoso”, diz a Oposição timidamente. Assustador, digo eu, cidadão comum.”
Hoje, coloco neste blogue uma crónica de Manuel António Pina que manifesta não só a sua surpresa, como – pior do que isso – o seu alarmado receio ante essa suposta concentração de poder.
Ontem, transcrevi parte de um texto que, a propósito de biografias de certos líderes políticos, no caso a do primeiro-ministro no semanário “SOL”, “desmonta” a forma como uma certa comunicação social, pretensamente independente, mas no fundo “reverente” para com o poder (e é o mínimo que se pode dizer) constrói imagens que não andam longe da fomentação de cultos da personalidade. Ou então do velho tique lusitano que é o culto do homem providencial.
Não sei se há relação entre estas coisas, mas aqui vai o texto de Manuel António Pina:
Apenas “perigoso”?
“Aos poucos, começa a definir-se o significado da ofensiva do Governo contra as “corporações da justiça”. O poder legislativo é há muito um instrumento dócil do executivo, restava o judicial. Dado que, no nosso ordenamento jurídico, o poder de iniciativa penal pertence ao Ministério Público, o controle do poder decisório dos tribunais passa pelo controle deste e da investigação criminal. O processo Casa Pia, que chamuscou algumas figuras do PS, terá sido um grito de alerta. A revisão de Monstesquieu em curso é, percebe-se melhor agora, o regresso a Maquiavel, com uma concentração de poderes no “Príncipe” sem paralelo em qualquer democracia ocidental. O primeiro-ministro controla já directamente o Serviço de Informações e irá passar a controlar também directamente o Sistema Integrado de Segurança Interna e o Conselho Superior de Investigação Criminal (onde o autónomo PGR será tão-só “mais um”). Juntem-se a isto o Cartão Único e a Lei-Quadro da Política Criminal e será fácil concluir que tão depressa não voltará a haver um processo Casa Pia e que o “Príncipe” saberá mais sobre cada um de nós, para os fins de “interesse público” que entender, do que nós mesmos sabemos. “Perigoso”, diz a Oposição timidamente. Assustador, digo eu, cidadão comum.”
