31 maio 2007
Debates par(a)lamentares
Há algo de errado nestes debates mensais na AR.
O Governo deveria ir à AR prestar contas das suas políticas, pois é a AR que fiscaliza a acção do Governo, e não vice-versa.
Acontece, porém, que o Regulamento da AR tem uma leitura oposta. Os debates mensais, ocasião de eleição para o exercício dessa função fiscalizadora, são colocados sob o completo domínio do executivo: é o Governo que escolhe o "tema" (como se tivesse que haver necessariamente um tema pré-escolhido), é o Governo que abre o debate, é o Governo que o fecha; e é o Governo que tem a parte de leão no tempo disponível para o debate.
Os debates mensais tornaram-se, assim, não um fórum de fiscalização política, mas um palco mediático privilegiado para a promoção/publicidade das decisões governamentais. Os deputados, na sua casa, fazem a figura de parentes pobres, menos, claro, os da maioria, os parentes ricos, que se desmultiplicam em loas e mesuras às sábias medidas e decisões dos governantes.
(Passados uns anos, os papéis invertem-se, os parentes pobres passam a ricos, os ricos a pobres, embora alguns fiquem sempre pobres, mas essa é outra história).
A governamentalização do parlamento é porventura um perigo inevitável quando existem maiorias absolutas. Mas, precisamente por isso, devem existir mecanismos institucionais para combater esse perigo. Este regulamento dos debates mensais da nossa AR manifestamente não favorece esse combate.
O Governo deveria ir à AR prestar contas das suas políticas, pois é a AR que fiscaliza a acção do Governo, e não vice-versa.
Acontece, porém, que o Regulamento da AR tem uma leitura oposta. Os debates mensais, ocasião de eleição para o exercício dessa função fiscalizadora, são colocados sob o completo domínio do executivo: é o Governo que escolhe o "tema" (como se tivesse que haver necessariamente um tema pré-escolhido), é o Governo que abre o debate, é o Governo que o fecha; e é o Governo que tem a parte de leão no tempo disponível para o debate.
Os debates mensais tornaram-se, assim, não um fórum de fiscalização política, mas um palco mediático privilegiado para a promoção/publicidade das decisões governamentais. Os deputados, na sua casa, fazem a figura de parentes pobres, menos, claro, os da maioria, os parentes ricos, que se desmultiplicam em loas e mesuras às sábias medidas e decisões dos governantes.
(Passados uns anos, os papéis invertem-se, os parentes pobres passam a ricos, os ricos a pobres, embora alguns fiquem sempre pobres, mas essa é outra história).
A governamentalização do parlamento é porventura um perigo inevitável quando existem maiorias absolutas. Mas, precisamente por isso, devem existir mecanismos institucionais para combater esse perigo. Este regulamento dos debates mensais da nossa AR manifestamente não favorece esse combate.
