16 junho 2008

 

A «não inscrição» e os julgamentos criminais


A propósito deste texto do Luís Eloy, era para acrescentar um comentário, adiado por falta de tempo, depois do novo texto do Eloy, devo reconhecer que relativizo, no plano da «não inscrição», o «reencaminhamento» do espaço físico por comparação com a falta do registo (preservação do sobrevivente e atenção ao mesmo) do que se fez (e faz) na dita Boa-Hora (que sendo um espelho significativo de um certo país tenho dúvidas que seja merecedor de comemorações)1.
Um apagamento, ou obscurecimento, que constitui um sinal impressivo da tradição que persiste (apesar dos registos audio para efeitos de recurso, o que se sabe na sociedade sobre o «hábito» dos julgamentos criminais? o que se comunica e decide dos julgamentos sobre as más horas dos indivíduos, arguidos, vítimas, testemunhas? Quem está interessado?).
Um pequeno exemplo de outra «tradição» pode ser encontrado aqui, o registo dos julgamentos ocorridos entre 1674-1913 no «Old Bailey», o tribunal central criminal de Londres, «apenas» 197.745 julgamentos, como bem se diz na página de entrada «the largest body of texts detailing the lives of non-elite people ever published».
Acrescente-se que a propósito do tribunal plenário de Lisboa que residiu na Boa-Hora, em regra tem sido chamada a atenção para as particularidades dos julgamentos aí ocorridos, mas, não menos importante, são os aspectos similares aos comuns, as regras que serviam para a verdade de uns e outros, talvez um ponto de partida para uma história do julgamento criminal em Portugal no último século, e toda uma matriz de (des)responsabilizações.

1 A boa qualidade da edição dos estudos comemorativos constitui, aliás, como o Luís Eloy refere, um bom exemplo do país engalanado, um conjunto de conferências jurídicas, de alguns dos mais destacados nomes da nossa Academia, que nada nos dizem, nem era suposto fazerem-no, sobre a realidade (passada e presente) do objecto da comemoração. Volume de que, ao que sei, poucos exemplares terão sido vendidos, estando ainda muitos a aguardar, em caixotes nas instalações do Ministério da Justiça, a boa-hora em que serão ofertados a quem os aprecie ou ecologicamente afectados para outra utilização, quem sabe se em compartimentos adjacentes a quartos de um hotel de charme.

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