30 janeiro 2010
A abertura do ano judicial
A abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça já foi no passado dia 27, mas só hoje me é possível tecer um comentário, a propósito da forma como o acontecimento foi interpretado por certos órgãos da comunicação social. Logo no próprio dia, ao ouvir na Rádio e na Televisão, e no dia seguintes, ao ler alguma imprensa escrita, tive o impulso de comentar, mas sem ter oportunidade para isso.
Das notícias que ouvi e li, registei a falta de isenção e objectividade. Sobretudo em relação ao discurso do presidente da República. Este discurso foi interpretado (nos órgãos de comunicação social a que tive acesso), como tendo tecido fortes críticas aos tribunais e à suposta situação da justiça. Os títulos e as frases destacadas davam logo uma noção falsa e tendenciosa do que disse o supremo magistrado da Nação, pois, este ano, o que ele teve em mira, fundamentalmente, foi o poder legislativo e a falta de qualidade das leis produzidas, com particular relevância para a Lei do Divórcio, que, segundo o que afirmou, veio criar ainda mais problemas aos tribunais, em vez de os minorar. Também a reforma levada a cabo no Código de Processo Penal foi realçada no discurso do presidente da República, por causa dos problemas gerados, tanto mais que essa reforma está de novo, passados dois anos, a ser objecto de nova reforma. Nessa linha, o Presidente salientou a necessidade de, na elaboração das leis, se ouvirem os profissionais do sector, como práticos do direito cuja experiência não deve ser menosprezada pelo poder legislativo, coisa que não aconteceu, como toda a gente sabe, nas reformas levadas a cabo em 2007.
Mesmo no caso das execuções pendentes, se citou o seu elevado número, não foi para verberar os tribunais, sabido que o problema das execuções tem sido, sucessivamente, um problema de fracasso de soluções legislativas adoptadas.
Ainda assim, a referência mais explícita aos tribunais e que tem a ver com a proverbial falta de celeridade foi aquela em que o presidente da República aludiu ao facto de nada valer proclamar-se na Constituição o primado da lei, quando essa lei não chega em tempo útil à vida dos cidadãos.
O que é certo é que muitos profissionais da comunicação social preferiram dar relevo, sem fundamento, às duras críticas aos tribunais. Talvez por estarem “formatados” para esse tipo de notícia.
Ainda assim, uma das informações mais objectivas e sérias foi a do “Jornal de Notícias”. Sob o título, em caixa “, Cavaco quer mais rigor na elaboração das leis”, o texto começa desta forma inteiramente correcta: «Na cerimónia de abertura do ano judicial, o presidente da República dirigiu-se essencialmente ao poder legislativo, criticando a fraca qualidade das leis e considerando que esse é “um elemento altamente perturbador do salutar funcionamento” da Justiça”.
Porém, como se vê, esse salutar exemplo de objectividade não é apanágio de todos os órgãos de informação, que preferem “torcer” as coisas à feição de ideias feitas e de esquemas preconcebidos, mais de acordo com a toada do momento. E muito haveria ainda a dizer sobre os critérios tendenciosos da selecção dos discursos, dos discursantes e das passagens seleccionadas.
Das notícias que ouvi e li, registei a falta de isenção e objectividade. Sobretudo em relação ao discurso do presidente da República. Este discurso foi interpretado (nos órgãos de comunicação social a que tive acesso), como tendo tecido fortes críticas aos tribunais e à suposta situação da justiça. Os títulos e as frases destacadas davam logo uma noção falsa e tendenciosa do que disse o supremo magistrado da Nação, pois, este ano, o que ele teve em mira, fundamentalmente, foi o poder legislativo e a falta de qualidade das leis produzidas, com particular relevância para a Lei do Divórcio, que, segundo o que afirmou, veio criar ainda mais problemas aos tribunais, em vez de os minorar. Também a reforma levada a cabo no Código de Processo Penal foi realçada no discurso do presidente da República, por causa dos problemas gerados, tanto mais que essa reforma está de novo, passados dois anos, a ser objecto de nova reforma. Nessa linha, o Presidente salientou a necessidade de, na elaboração das leis, se ouvirem os profissionais do sector, como práticos do direito cuja experiência não deve ser menosprezada pelo poder legislativo, coisa que não aconteceu, como toda a gente sabe, nas reformas levadas a cabo em 2007.
Mesmo no caso das execuções pendentes, se citou o seu elevado número, não foi para verberar os tribunais, sabido que o problema das execuções tem sido, sucessivamente, um problema de fracasso de soluções legislativas adoptadas.
Ainda assim, a referência mais explícita aos tribunais e que tem a ver com a proverbial falta de celeridade foi aquela em que o presidente da República aludiu ao facto de nada valer proclamar-se na Constituição o primado da lei, quando essa lei não chega em tempo útil à vida dos cidadãos.
O que é certo é que muitos profissionais da comunicação social preferiram dar relevo, sem fundamento, às duras críticas aos tribunais. Talvez por estarem “formatados” para esse tipo de notícia.
Ainda assim, uma das informações mais objectivas e sérias foi a do “Jornal de Notícias”. Sob o título, em caixa “, Cavaco quer mais rigor na elaboração das leis”, o texto começa desta forma inteiramente correcta: «Na cerimónia de abertura do ano judicial, o presidente da República dirigiu-se essencialmente ao poder legislativo, criticando a fraca qualidade das leis e considerando que esse é “um elemento altamente perturbador do salutar funcionamento” da Justiça”.
Porém, como se vê, esse salutar exemplo de objectividade não é apanágio de todos os órgãos de informação, que preferem “torcer” as coisas à feição de ideias feitas e de esquemas preconcebidos, mais de acordo com a toada do momento. E muito haveria ainda a dizer sobre os critérios tendenciosos da selecção dos discursos, dos discursantes e das passagens seleccionadas.
