17 junho 2014

 

Às voltas e aos ziguezagues


 

A série de dislates, de afrontas e de achincalhamento que a decisão do Tribunal Constitucional tem suscitado nas hostes do governo e da maioria parlamentar tem sido acompanhada de atitudes contraditórias, ora afirmando hoje uma coisa e amanhã outra, ora anunciando medidas num sentido e logo a seguir outras diferentes, já evidenciando arrogância e ameaça retaliativa, já forjando pretextos para vitimização.

Tudo isto dá a impressão de profunda desorientação, ou de incapacidade, ou simplesmente de artifício. Inclino-me mais para esta última, porque não é crível tanta desorientação e incapacidade ocasionadas por uma decisão que um mínimo de previdência, fundada numa leitura cuidada (e já não digo muito profunda ou particularmente sagaz) da jurisprudência anterior do Tribunal, deveria fazer esperar como muito provável.

O artifício faz parte do jogo político, mas há limites gerais a respeitar, que nunca, mas mesmo nunca, devem ser transgredidos, como é o caso do respeito mútuo entre órgãos de soberania e da não manipulação do eleitorado, sob pena de degradação da própria democracia. E, para além daqueles, há limites específicos, como a alteração da correlação de forças, que pode fazer com que a maioria que sustenta um governo já não corresponda à maioria sociológica do país, devendo, por isso, haver mais cautela e humildade nas soluções políticas a adoptar.

Ora, o que parece verificar-se é pouca vontade no acatamento das normas e princípios do texto constitucional e das soluções emanadas do Tribunal Constitucional, reincidência nas mesmas ou em posições idênticas, embora com “truques” para travestir a mesmidade das medidas, e a determinação em cair em cima dos funcionários públicos e dos pensionistas. Andam às voltas ou  aos ziguezagues para chegarem aos mesmos objectivos por outros caminhos.      





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