17 junho 2014
Às voltas e aos ziguezagues
A série de dislates, de
afrontas e de achincalhamento que a decisão do Tribunal Constitucional tem
suscitado nas hostes do governo e da maioria parlamentar tem sido acompanhada
de atitudes contraditórias, ora afirmando hoje uma coisa e amanhã outra, ora anunciando
medidas num sentido e logo a seguir outras diferentes, já evidenciando
arrogância e ameaça retaliativa, já forjando pretextos para vitimização.
Tudo isto dá a
impressão de profunda desorientação, ou de incapacidade, ou simplesmente de
artifício. Inclino-me mais para esta última, porque não é crível tanta
desorientação e incapacidade ocasionadas por uma decisão que um mínimo de
previdência, fundada numa leitura cuidada (e já não digo muito profunda ou
particularmente sagaz) da jurisprudência anterior do Tribunal, deveria fazer
esperar como muito provável.
O artifício faz parte
do jogo político, mas há limites gerais a respeitar, que nunca, mas mesmo
nunca, devem ser transgredidos, como é o caso do respeito mútuo entre órgãos de
soberania e da não manipulação do eleitorado, sob pena de degradação da própria
democracia. E, para além daqueles, há limites específicos, como a alteração da
correlação de forças, que pode fazer com que a maioria que sustenta um governo
já não corresponda à maioria sociológica do país, devendo, por isso, haver mais
cautela e humildade nas soluções políticas a adoptar.
Ora, o que parece
verificar-se é pouca vontade no acatamento das normas e princípios do texto
constitucional e das soluções emanadas do Tribunal Constitucional, reincidência
nas mesmas ou em posições idênticas, embora com “truques” para travestir a
mesmidade das medidas, e a determinação em cair em cima dos funcionários
públicos e dos pensionistas. Andam às voltas ou
aos ziguezagues para chegarem aos mesmos objectivos por outros caminhos.
