Sine Die

Não sei se os problemas do Citius poderiam ter sido resolvidos atempadamente. O que sei é que era evidente para toda a gente (menos para a Ministra da Justiça) que fazer "fazer a maior revolução da Justiça dos últimos 200 anos" (nem tanto, nem tanto... mas enfim é uma força de expressão desculpável) num só dia seria, no mínimo dos mínimos, um enorme risco. Seria, evidentemente, um excesso de voluntarismo. A Ministra quis assumir o risco, e perdeu. Aliás, o seu voluntarismo demasiado voluntarioso já tinha anteriormente dado maus resultados (vide, os casos da fracassada criminalização do enriquecimento ilícito e do chumbado julgamento sumário dos crimes graves). A reforma judiciária, quer na componente territorial, quer na da gestão dos tribunais, era necessária, sem dúvida. Mas porquê mandar às malvas a reforma de Alberto Costa, já em execução? Não tinha sido positiva a experiência das três comarcas-piloto criadas? É claro que o mapa judiciário agora montado é mais restrito, e por isso eventualmente mais barato. Mas não sei se valeria a pena a poupança. A redução de 35 comarcas (no mapa de Alberto Costa) para as atuais 20 pode ser financeiramente mais favorável aos "cofres" do Estado, mas empobrece o País interior e dificulta o acesso à justiça, quer se queira quer não. E o problema da Justiça, como o do ordenamento do território, não pode ser visto em termos apenas ou sobretudo financeiros. Argumenta-se com o benefício da especialização, que é real. Mas o modelo atual do mapa é excessivamente concentracionário, dificultando de facto o acesso aos tribunais nas causas de maior dimensão. Dúvidas também suscita o modelo de gestão "tripartido" e sobretudo a tentativa de introdução de critérios "empresariais" na avaliação do serviço. Vamos esperar para ver. Para já, o que é preciso é que o Citius seja posto no sítio certo.