Sine Die

O BE quis "celebrar" a aprovação da lei sobre a adoção por casais homossexuais e para isso lembrou-se de publicar um cartaz na internet com a figura de Cristo encimada pela legenda "Jesus também tinha 2 pais". Como celebração é um autêntico desastre, pois suscitou críticas generalizadas, mesmo entre os apoiantes da nova legislação (entre os quais me encontro). Em primeiro lugar, a analogia enunciada é completamente disparatada: Cristo teve como pai exclusivamente S. José; o "outro" pai (o "celeste") nunca desceu à Terra, não criou nem ajudou a criar o menino Jesus, não assumiu quaisquer responsabilidades parentais em relação a ele (para utilizar linguagem jurídica atualizada). Depois, o cartaz é de uma falta de gosto e de criatividade plástica extremas, que prejudicam claramente a mensagem que quer transmitir. Por fim, o cartaz, pela pobreza plástica e pelo disparate da legenda, nem sequer consegue ser blasfematório. É meramente rasca. E afinal só conseguiu prejudicar a causa que alegadamente pretendia promover...

Obama quer fechar Guantánamo. O campo de concentração é caro e parece mal... Mas quem pode decidir é o Congresso e este não deixa... Obama pode porém emitir uma ordem executiva... E talvez o faça até ao fim do mandato presidencial. Mas será efetivamente o fim de Guantánamo? Não! Os prisioneiros mais perigosos (cerca de 40) vão continuar eternamente (vitaliciamente), num "limbo jurídico" (expressão curiosa que se deve traduzir por inferno prisional) presos em estabelecimentos de alta segurança nos EUA... Guantánamo acaba, mas Guantánamo continua! Um embuste jurídico que permitirá no entanto a Obama branquear (politicamente) a sua imagem.

Colocado o tema da legalização da eutanásia em discussão pública, logo os guardas da moral católica vieram a terreiro defender a “integridade e integralidade” (?) da vida humana… Mas os dogmas católicos são só vinculativos para os católicos! A legalização da eutanásia não é nenhuma promoção da morte! É a solução admissível para as soluções extremas e só quando o próprio a pedir… Os que são favoráveis à legalização da eutanásia também amam a vida! E amam também a dignidade humana, a dignidade das pessoas concretas. E também são a favor dos cuidados paliativos, mas sabem que há situações em que esses cuidados já não resolvem o problema da dor, muito menos o da dignidade do doente… Os “juristas católicos” são mais católicos do que juristas ao defenderem que o preceito constitucional que estabelece a inviolabilidade da vida humana proíbe radicalmente a eutanásia e o auxílio ao suicídio, pois aquele conceito não é absoluto. E fica-lhes mal dizerem que a eutanásia é um passo na progressiva eliminação dos mais fracos, sugerindo de alguma forma que há propósitos eugénicos na proposta de legalização a eutanásia. É ainda mais feio os “médicos católicos” sugerirem que por detrás “desta aparente morte misericordiosa” estejam escondidos interesses economicistas… É sempre feio tentar desclassificar os adversários ideológicos atribuindo-lhes intenções maldosas escondidas… Enfim, o debate sobre a eutanásia começou; mal, como era de esperar…

Habitualmente quando falamos dum cargo “vitalício” isso significa que o exercício da função se alarga até à reforma do titular, não até à morte. A imposição de reforma no “limite de idade” é tanto uma justa recompensa para o funcionário como uma vantagem para o serviço, qualquer que seja, pois a substituição dos titulares dos cargos, que nos de natureza política se realiza através de eleições periódicas, é um fator indispensável de renovação, de atualização e de “progresso” dos serviços. Isto tudo vem a propósito dos juízes dos Supremo Tribunal dos EUA. O recrutamento dos mesmos é feito por nomeação presidencial, após audição pelo Senado. A nomeação exige uma intensa luta nos bastidores, quando o Presidente e a maioria do Senado são de partidos diferentes. A compensar o caráter eminentemente político-partidário da nomeação, a lei atribui ao cargo o estatuto de vitaliciedade. É a forma de garantir independência ao juiz nomeado, que não precisará de agradar a ninguém para se manter nas suas funções. Por outras palavras, a vitaliciedade é uma garantia objetiva da independência judicial. Porém, a vitaliciedade é entendida à letra, ou seja, como permanência no cargo até à morte (ou à eventual renúncia). E aí começa o problema. A data da morte é, como se sabe, sempre imprevisível. E assim temos juízes que falecem com 60 e picos, outros já perto dos 80, outros ainda bem acima dos 80 (este último, Antonin Scalia, morreu com 79 anos, quase um jovem…). E assim permanecem normalmente em funções juízes com uma, duas ou até três dezenas de anos de “casa”, o que não é evidentemente saudável para uma instituição com a importância político-institucional do ST nos EUA. Juízes “pré-históricos”, arreigados às suas anacrónicas posições em matéria de posse de armas, IVG, pena de morte, por exemplo, dificilmente podem, mau grado a sua independência e retidão, responder às questões e às necessidades do presente… (penso eu de que…) Vitalícios sim, mas não tanto!

Os "avisos" que a Comissão tinha emitido sobre o OE português agravaram-se ontem com a reunião do Eurogrupo, onde põe e dispõe essa ave de rapina chamada Schäuble. O governo alemão está seriamente desgostoso com o novo governo português. A própria Merkel já tinha dito que o "bom caminho" era o seguido por Passos Coelho. Na opinião dela, o povo português enganou-se nas eleições ao escolher um governo que quer "virar a página da austeridade". (Não há alternativa à austeridade! A austeridade é um dogma irrefutável e eterno!) E o perigo é que outros povos (por exemplo o espanhol) se enganem também. A Alemanha não pode tolerar que a mancha se espalhe pela Europa, é preciso atalhar o mal pela raiz. O povo grego já teve o que merecia ao votar no Syriza. Agora urge fazer o que for preciso com Portugal. E se a Alemanha não pode derrubar diretamente o governo português, dispõe de muitos trunfos para o encostar à parede, como fez ao grego. Depois dos avisos da Comissão sobre os "riscos" do OE, Schäuble não se conteve (ele tem dificuldade em conter o que lhe vai na "alma") e avisou Portugal, ainda antes da reunião do Eurogrupo de que "Portugal deve estar ciente de que pode perturbar os mercados financeiros, se der a impressão de que está a inverter o caminho que tem percorrido, o que será muito delicado e perigoso para Portugal." Os mercados reagiram a estes avisos conforme os avisadores pretendiam: com desconfiança em relação ao OE português e as inerentes consequências nas taxas de juro (pois como haviam de reagir?). Os dados estão pois lançados: o governo português está sob "vigilância" (liberdade vigiada) das instituições europeias. O garrote pode vir a apertar-se... A Alemanha não brinca, não sabe sequer brincar... E Portugal precisa urgentemente de aliados no Eurogrupo... Se não, um dia destes, Schäuble vai fazer a Portugal o que fez à Grécia: obrigar-nos a escolher entre a saída do euro ou a rendição total ao Eurogrupo.

PS - Só agora, ao introduzir este "post", é que vi que o Maia Costa tinha aflorado o mesmo assunto e, por isso, é natural que, em alguma coisa haja coincidência. Porém, ambos os textos, apesar disso, são bastabte distintos.

A direita e a sua legião de comentadores televisivos está indignada com o próximo OE, porque constitui um OE de austeridade!!! É impressionante a falta de vergonha desta gente! Os arautos da fatalidade da austeridade (e não só fatalidade, mas virtude) são agora críticos ferozes da mesma porque ataca a "classe média"... Classe média que eles não deixaram de fustigar durante quatro anos de governação pretérita!!! É certo que Passos Coelho veio agora afirmar que (afinal) é um social-democrata de gema (sempre foi, é e será!) e tudo o que fez contra as suas "firmes convicções" social-democratas foi imposto por Bruxelas... (Ele venderá esse peixe a quem quiser comprá-lo.) Uma coisa é certa: pela primeira vez um governo de Portugal negociou com Bruxelas o OE, não se submeteu simplesmente, como nos últimos anos. No espaço estreito de que Portugal dispõe se não quer romper com Bruxelas (e a maioria do povo não quer), o governo assumiu uma atitude nova, de parceiro e não discípulo. E isso é muito, muito mesmo! (Vale bem uns cêntimos de gasóleo por litro!) Um episódio é aliás significativo. No dia em que a Comissão ia pronunciar-se sobre o OE português António Costa foi a Berlim, encontrar-se com a chancelerina, para apresentar-lhe propostas de colaboração portuguesa na solução da crise dos refugiados. Mas era inevitável a pergunta na conferência de imprensa (dado o "histórico" dos encontros "bilaterais" entre os dois países): Costa tinha ido pedir a "ajuda" da senhora para o OE passar? Costa deu uma resposta exemplar: ao lado dela, em "direto", e sem papas na língua, disse: "Eu não vim naturalmente [repare-se neste "naturalmente"] incomodar a sra. Merkel com o orçamento português, porque ela já tem o seu próprio orçamento com que se preocupar..." (fim de citação). A senhora não gostou mesmo nada da equiparação entre o nosso OE (dum país do Sul) e o dela (acima de toda a suspeita e vigilância), e com a subtileza possível (não é muito forte nisso) respondeu elogiando os "sucessos" de Passos Coelho (o que significa que sentiu o toque). Esta cena passou nos telejornais, é verdadeira! E dignifica sobremaneira o nosso País. Resta acrescentar que é essencial que este OE corra bem, para que o próximo seja melhor! A esquerda da esquerda que esteja atenta e seja responsável (e esqueça um pouco o sectarismo, um pouco que seja...).

Ontem foi executado na Geórgia americana um indivíduo (Brandon Jones) que fora condenado por um crime de homicídio há 36 anos, tendo passado todos estes anos no famoso "corredor da morte"... O coautor do crime foi executado em 1985... Que sorte teve este Brandon Jones em viver mais 31 anos! Bem vistas as coisas, porém, parece-me duvidosa sorte. É que afinal ele cumpriu uma pesada pena de prisão - 36 anos - algo que é equivalente aliás a uma pena perpétua, já que geralmente naquele país as penas de prisão perpétua são revistas, e libertados os presos, ao fim de 25 anos... Quer dizer, Brandon Jones cumpriu, pelo mesmo crime, primeiro uma prisão (equivalente a) perpétua e depois uma pena de morte! Enfim, nada que não se tenha já visto por aquelas paragens... E certamente não será esta a última vez: só na Geórgia há 75 pessoas no corredor da morte... Quanto à condenação, nada a dizer: a vítima do crime era branco, o executado (e o coarguido) era negro... Uma história bem americana...