21 dezembro 2005
A democracia, segundo a Casa Branca
Na sua visita à sede da NATO, há dias, a "Barbie" Rice, apertada pelos "parceiros" europeus, acabou por garantir que todo o pessoal dos EUA tem de respeitar a Convenção contra a Tortura. Não deixa de ser extraordinário que um país que assinou essa Convenção e que acusa não sei quantos países de a violarem venha agora dizer que se sente obrigado a respeitá-la.
Mas a verdade é que aquela declaração tinha sentido. É que Bush queria isentar (como na prática isentou e provavelmente continuará a isentar) os agentes da CIA da observância da Convenção e ameaçou mesmo vetar o projecto de lei em sentido contrário do senador McCain! Finalmente, sob enorme pressão, acabou por ceder.
Mas no dia seguinte soube-se doutra da mesma "equipa": Bush vem autorizando desde 2002 que a Agência para a Segurança Nacional realize escutas telefónicas e intercepção de mensagens electrónicas abrangendo milhares de cidadãos americanos, sem autorização judicial.
Inicialmente, e mais uma vez algo desfasada, "Barbie" Rice desmentiu. Mas no dia seguinte o próprio Bush veio confirmar, argumentando, como sempre, com o combate ao terrorismo, que tudo justifica, a seu ver.
Confirma-se, se fosse preciso confirmar, que os perigos que correm as liberdades nos EUA não são miragens ou fantasmas agitados por alguns "maldosos", mas são bem reais. O que está a acontecer nos EUA é a erosão lenta, mas imparável, dos direitos fundamentais.
E o pior é que esse modelo tende a ser exportado e aceite com muita compreensão. Há dois dias Nuno Rogeiro, esse expoente da nossa ciência política, dizia que as escutas seriam ilegais dentro do território dos EUA, mas não no exterior, pois aí seria apenas uma operação de espionagem, logo permitida. É extraordinário: a CIA não pode violar os direitos dos americanos, mas já o pode fazer quanto aos restantes cidadãos do mundo!
A tese de que vale tudo na luta contra o terrorismo é inaceitável: a democracia não pode ser suspensa para se defender a democracia!
E os delinquentes, ainda que "inimigos da democracia" ou mesmo "terroristas", também são pessoas, ou seja, titulares de direitos inexpropriáveis!
Mas a verdade é que aquela declaração tinha sentido. É que Bush queria isentar (como na prática isentou e provavelmente continuará a isentar) os agentes da CIA da observância da Convenção e ameaçou mesmo vetar o projecto de lei em sentido contrário do senador McCain! Finalmente, sob enorme pressão, acabou por ceder.
Mas no dia seguinte soube-se doutra da mesma "equipa": Bush vem autorizando desde 2002 que a Agência para a Segurança Nacional realize escutas telefónicas e intercepção de mensagens electrónicas abrangendo milhares de cidadãos americanos, sem autorização judicial.
Inicialmente, e mais uma vez algo desfasada, "Barbie" Rice desmentiu. Mas no dia seguinte o próprio Bush veio confirmar, argumentando, como sempre, com o combate ao terrorismo, que tudo justifica, a seu ver.
Confirma-se, se fosse preciso confirmar, que os perigos que correm as liberdades nos EUA não são miragens ou fantasmas agitados por alguns "maldosos", mas são bem reais. O que está a acontecer nos EUA é a erosão lenta, mas imparável, dos direitos fundamentais.
E o pior é que esse modelo tende a ser exportado e aceite com muita compreensão. Há dois dias Nuno Rogeiro, esse expoente da nossa ciência política, dizia que as escutas seriam ilegais dentro do território dos EUA, mas não no exterior, pois aí seria apenas uma operação de espionagem, logo permitida. É extraordinário: a CIA não pode violar os direitos dos americanos, mas já o pode fazer quanto aos restantes cidadãos do mundo!
A tese de que vale tudo na luta contra o terrorismo é inaceitável: a democracia não pode ser suspensa para se defender a democracia!
E os delinquentes, ainda que "inimigos da democracia" ou mesmo "terroristas", também são pessoas, ou seja, titulares de direitos inexpropriáveis!
