06 abril 2006
Casos melindrosos
Ontem o Público fez uma lista circunstanciada de seis "casos melindrosos" que estão pendentes de investigação na PJ, envolvendo eventualmente governantes nacionais e locais.
Sobre a nova direcção (mas não só evidentemente) cai o ónus de não deixar arrastar indefinidamente os inquéritos e por maioria de razão de não deixar sobre eles cair o manto diáfano da prescrição.
O novo "modelo de gestão" e a "modernização administrativa" que se propõem não podem evidentemente funcionar como obstáculos para enfrentar este tipo de criminalidade, só podendo ter aceitação se constituírem, ao invés, um elemento catalisador da investigação. A nova direcção está certamente consciente destes problemas, de que está em jogo o nome da instituição, da justiça e os seus próprios nomes. E certamente não vai querer falhar.
Uma nota importante: a "confiança política" do MJ na direcção da PJ não é de conteúdo idêntico à da confiança num qualquer director-geral, pela simples razão de que o director nacional da PJ, tendo embora essa categoria, não é um director-geral da administração pública como os outros, pela também simples razão de que a PJ trabalha com uma "matéria" que não é de natureza administrativa. A relação MJ/PJ deverá ser mais de confiança institucional do que de confiança política, tal como esta é entendida, ou seja, como exigência de adesão e sintonia com o plano de acção governamental e concretamente ministerial. Na PJ, essa exigência não pode ultrapassar a esfera administrativa. Se invadir o plano da investigação (o trabalho material da PJ), cuja tutela é do MP, não do ministro, é evidente que está subvertida ou posta em risco a própria separação de poderes do Estado.
Sobre a nova direcção (mas não só evidentemente) cai o ónus de não deixar arrastar indefinidamente os inquéritos e por maioria de razão de não deixar sobre eles cair o manto diáfano da prescrição.
O novo "modelo de gestão" e a "modernização administrativa" que se propõem não podem evidentemente funcionar como obstáculos para enfrentar este tipo de criminalidade, só podendo ter aceitação se constituírem, ao invés, um elemento catalisador da investigação. A nova direcção está certamente consciente destes problemas, de que está em jogo o nome da instituição, da justiça e os seus próprios nomes. E certamente não vai querer falhar.
Uma nota importante: a "confiança política" do MJ na direcção da PJ não é de conteúdo idêntico à da confiança num qualquer director-geral, pela simples razão de que o director nacional da PJ, tendo embora essa categoria, não é um director-geral da administração pública como os outros, pela também simples razão de que a PJ trabalha com uma "matéria" que não é de natureza administrativa. A relação MJ/PJ deverá ser mais de confiança institucional do que de confiança política, tal como esta é entendida, ou seja, como exigência de adesão e sintonia com o plano de acção governamental e concretamente ministerial. Na PJ, essa exigência não pode ultrapassar a esfera administrativa. Se invadir o plano da investigação (o trabalho material da PJ), cuja tutela é do MP, não do ministro, é evidente que está subvertida ou posta em risco a própria separação de poderes do Estado.
