19 maio 2006
«Proteger a Vida sem julgar a Mulher»
Sob este lema aparentemente atractivo, um grupo de cidadãos retomou a peregrina ideia das duas deputadas "humanistas " do PS, e depois adoptada por Rui Pereira, no sentido de manter a criminalização do aborto, mas poupar as mulheres à condenação, através do mecanismo da suspensão provisória do processo.
Esta proposta, que é bem demonstrativa da incomodidade que os defensores da criminalização sentem com as consequências da sua posição, é completamente inaceitável por várias razões (e já uma ou duas vezes aqui o disse, mas direi as que forem precisas): em primeiro lugar, esta "solução" não poupa as mulheres à investigação criminal, à sua submissão ao papel de arguidas no processo e eventualmente de testemunhas em julgamento contra os que realizaram o aborto, expondo-as publicamente nessa fase do processo; por outro lado, não protege a "vida", porque não é idónea para enfrentar o aborto clandestino. O que se pretende no fundo é que as situações chocantes que alguns julgamentos dos últimos anos revelaram publicamente deixem de vir ao de cima. Mais uma vez o digo: o objectivo é esconder o problema e essa não é nunca uma boa solução para nenhum problema.
Esta proposta, que é bem demonstrativa da incomodidade que os defensores da criminalização sentem com as consequências da sua posição, é completamente inaceitável por várias razões (e já uma ou duas vezes aqui o disse, mas direi as que forem precisas): em primeiro lugar, esta "solução" não poupa as mulheres à investigação criminal, à sua submissão ao papel de arguidas no processo e eventualmente de testemunhas em julgamento contra os que realizaram o aborto, expondo-as publicamente nessa fase do processo; por outro lado, não protege a "vida", porque não é idónea para enfrentar o aborto clandestino. O que se pretende no fundo é que as situações chocantes que alguns julgamentos dos últimos anos revelaram publicamente deixem de vir ao de cima. Mais uma vez o digo: o objectivo é esconder o problema e essa não é nunca uma boa solução para nenhum problema.
