Sine Die

Segundo notícias hoje publicadas,o BCE diz que «para que fique assegurada a independência do Banco de Portugal, uma exigência dos tratados europeus, seria necessário que a decisão de reduzir os salários dos seus funcionários fosse feita em estrita cooperação entre a administração do banco e o Governo, algo que ainda não aconteceu. Essa ausência de cooperação, a manter-se, "significaria um sério incumprimento do princípio de independência dos bancos centrais".
Para além disso, o BCE alerta ainda que a redução salarial prevista para o banco central pelo Governo, associada a um congelamento de progressões, pode ter efeitos muito negativos na gestão de recursos humanos da instituição. "Dificulta directamente a capacidade do Banco de Portugal para empregar e mesmo reter pessoal qualificado, ao mesmo tempo que priva os órgãos do banco dos seus poderes de organização interna e de controlo sobre o pessoal, ou pelo menos limita-os significativamente", afirmam os responsáveis do BCE».
Então e os Tribunais não têm que ser independentes e não deve também ser assegurada a independência aos juizes?
Provavelmente serão menos relevantes, numa concepção economicista da sociedade....e, além disso, os juízes dos Tribunais Superiores, por exemplo, podem sempre ser substituidos por alguém do aparelho....