Sine Die

A defesa da saúde pública é actualmente uma das grandes batalhas, perdidas de antemão, dos cidadãos espanhóis, face ao predomínio absoluto dos interesses privados imposto pelo governo de Rajoy. Se a máxima de Mandeville era que dos vícios privados despontavam as virtudes públicas, a do presente inverteria os termos: os benefícios privados ignoram as necessidades colectivas.




Assim começa a crónica de Antonio Elorza, no El País de sábado passado, “El camino de la muerte”.

O Estado Social, actualmente em foco entre nós, num pretenso debate oficialmente promovido de forma atabalhoada e com intuito pré-ordenado, também está em causa na Espanha. E não só em Espanha, como em muitos outros países da UE e na própria UE. E também fora da UE. Num post anterior, focaram-se as afirmações “assassinas” do ministro das finanças japonês a propósito da necessidade de apressar a morte dos idosos doentes. Jonathan Swift não faria melhor proposta. Só que de um ponto de vista literário, claro.

Que se passa, então, para que a realidade se converta no pesadelo imaginado pela ficção e que só em termos de ficção seria aceitável?

Que doença cancerígena corrói o tempo que nos é dado viver? Que loucura se alcandorou a princípio reitor das nossas vidas e que Erasmo não compendiou no seu Elogio da Loucura?

Uns chamam-lhe neoliberalismo ou ultraliberalismo; outros, capitalismo financeiro; outros ainda desregulação dos mercados. Há ainda quem entenda que os culpados (os loucos) somos nós todos. Esses querem um bode expiatório colectivo para justificarem a obra de destruição.

Não confiando nos seus numerosos (e certamente qualificados) assessores, o Governo enviou ao TC quatro pareceres jurídicos em defesa da constitucionalidade da austeridade do OE, assinados pelos profs. Vieira de Andrade, Cardoso da Costa, Xavier de Basto e Nogueira de Brito.
Sendo em defesa da austeridade, os pareceres foram certamente feitos à borla (ou pelo menos a preços austeros), para não sobrecarregar mais o orçamento. Nas horas difíceis é que se veem os amigos.

O relatório ou parecer ou lá o que seja do FMI que ontem foi divulgado diz finalmente o que já era claro, mas ainda não reconhecido oficialmente: a austeridade não é conjuntural, não é um programa de emergência, não é um "ajustamento" necessário para resolver os problemas financeiros com que nos defrontamos agora. Não. Veio para ficar. A austeridade é o nosso destino fatal, a "luz" no fundo do túnel que nos foi recentemente prometida pelo PM.

Transcrevo estas palavras de um(a) jornalista que assina por iniciais (S.R.) no "Público" do passado sábado, a propósito do eventual segundo "chumbo" do TC (p. 10):
"Mas, acima de tudo, um segundo chumbo de inconstitucionalidade coloca um ponto de interrogação na arquitetura constitucional dos poderes, tal como foi traçada há quase 40 anos. Que poderes orçamentais (sic!) terá, afinal, o Tribunal Constitucional? Não será arriscado dizer que se abre a porta a uma crise no sistema político-constitucional."
Este(a) jornalista/constitucionalista adverte, pois, solenemente o TC para o risco de criar uma crise "político-constitucional" se chumbar o orçamento, isto é, se exercer a sua competência de fiscalização da constitucionalidade das leis... (não esquecer que o OE é uma lei da AR, sujeita à fiscalização de constitucionalidade, preventiva ou sucessiva, como as outras...)
Portanto, no entender autorizado do autor(a) do comentário, um órgão de soberania abre uma crise institucional quando exerce as competências que lhe estão atribuídas pela Constituição... E esta gente escreve na imprensa!
Cultura democrática e constitucional é o que falta!

Embora com dúvidas graves sobre a constitucionalidade do OE, por suspeitar da equidade da repartição dos sacrifícios, o PR promulgou-o e agora anuncia que vai pedir a fiscalização sucessiva do dito cujo. Não constituindo um processo propriamente urgente (embora submetido a prazos específicos), este pedido de apreciação da constitucionalidade vai levar o tempo suficiente para que o TC se sinta autorizado a limitar temporalmente a eventual declaração de inconstitucionalidade, como sucedeu da última vez, assim ficando tudo em águas de bacalhau quanto à reposição da tal equidade...

Não vale a pena estar com rodeios: o ano que aí vem será terrível (terribilis, para parafrasear a monarca além-Mancha).
Mas o pior, o pior mesmo, atrevo-me a dizer, não é o Orçamento e tudo o que ele implica e o que o rodeia, mas a falta de esperança numa alternativa política.
Não se pode dizer que não tenha havido resistência popular neste ano que passou, que o povo tenha estado indiferente às sucessivas investidas triádicas, pois nunca terá havido um conjunto de manifestações de rua de tamanha dimensão.
O problema é que o protesto de rua não é tudo em democracia. Ele tem de traduzir-se em soluções institucionais.
E que alternativas políticas reais e efetivas se apresentam ao eleitorado? Nenhumas!
O sectarismo, a doença crónica da esquerda, impede a convergência de forças. Que proposta concreta e credível (isto é, com capacidade para obter uma vitória eleitoral) é apresentada ao eleitorado para mudar o rumo?
Nenhuma!
Esta a questão.
Por isso, o ano que começa é um ano sem esperança (à vista).

Foi preciso aguardar o final deste ano para aparecer a solução segura para a candente questão da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Pela voz do Secretário de Estado da dita Saúde, ficou a saber-se que a solução (trocando por miúdos) é esta: é preciso que os portugueses não adoeçam!!! É que, afinal, o problema resulta de os portugueses adoecerem por vezes, e, pior ainda, quererem tratar-se, violando assim duplamente os seus deveres de cidadãos.
Portanto, a primeira obrigação dos portugueses é nunca adoecerem. Se, por qualquer motivo (dificilmente justificável) tal acontecer, nunca deverão recorrer aos serviços de saúde (pelo menos aos públicos).
Desta forma, e só desta forma, o SNS terá a sobrevivência garantida. (Genial, não é?)