19 junho 2014

 

Uma monarquia particularmente ilegítima

Para mim, toda e qualquer monarquia é uma aberração, porque a democracia é incompatível com o acesso a lugares de poder (nomeadamente à chefia do Estado) por herança. Só a eleição pode legitimar esse acesso, ainda que o cargo político seja mais simbólico que executivo. Sendo assim em geral, tem contudo de distinguir-se o caso das monarquias do norte da Europa, que assentam numa continuidade secular e ainda gozam de "popularidade" (ou passividade popular) reconhecida, da monarquia espanhola, que é um legado franquista. Em 1936, Espanha era uma República. Essa república foi derrubada por um golpe militar qe deu origem a uma feroz ditadura, cujo "caudillo por la gracia de Dios" deixou em testamento a chefia do Estado a Juan Carlos. Este foi o herdeiro de Franco, aliás por ele educado, e a quem Juan Carlos tinha muita "afeição", como reconheceu. Por razões conjunturais, na transição democrática, os principais partidos (esquerda incluída) convergiram num entendimento fundamental que se condensou juridicamente na Constituição de 1978 (que resultou de um pacto e não de uma assembleia constituinte) que, para lograr consenso generalizado, contemplou soluções à esquerda (estado social) e outras do agrado da direita, como a monarquia. Um consenso para evitar confrontos incontroláveis no final da ditadura. A solução terá sido engenhosa para o seu tempo... Mas esse tempo acabou. Para mais, a família real afundou-se em atos e atividades duvidosas (para dizer o mínimo...). Felipe de Borbón pode até ser simpático, e adotar um estilo sóbrio, minimalista... Mas não vai escapar ao pecado original: ele é também herdeiro de Franco! A única legitimação possível é o referendo do regime. Fugir a isso é só ir adiando o problema da legitimidade da monarquia espanhola.





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