Sine Die

No seu discurso de derrota, na tomada de posse do novo Governo, o PR teve um assomo de leão ferido e, depois de lançar os piores presságios sobre o futuro do Governo, avisou ameaçadoramente que mantém todos os seus poderes, para logo acrescentar "exceto o de dissolver a AR". Ou seja, ameaçou com o uso de todos os poderes, mas reconheceu que lhe falta o único poder que lhe daria realmente poder... Patético. Um final de mandato penoso. Nunca se viu uma coisa assim desde o 25 de Abril.

O PR acabou por tomar a única solução constitucional, a que permite a formação de um governo com apoio parlamentar maioritário. Tanto tempo para afinal fazer a única coisa que desde o princípio podia fazer!!! Ainda ontem, tentou a última jogada procurando impor mais "garantias"... Acabou por aceitar as mesmas que já tinha e, manifestamente derrotado, nomear António Costa, informando o País não através de uma das suas grandiloquentes "comunicações aos portugueses", mas por um comunicadozinho escrito colocado no site da presidência... Estará a estas horas ainda a engolir o elefante vivo... Será certamente uma refeição demorada... Está a chegar ao fim a presidência mais indigente e sectária desde o 25 de Abril, a única aliás que merece esses qualificativos. Faltam ainda dois meses, esperemos que não haja mais estragos presidenciais. Depois, boa viagem até â Quinta da Coelha!

Senhor Presidente, já chega! Para quê o arrastamento de uma situação absolutamente insólita: um governo nado-morto, rejeitado pela AR? Para quê este desfile interminável em Belém de personalidades (escolhidas a dedo), associações, partidos, cujas opiniões sobre a situação política é publicamente conhecida? O programa com que o PS se propõe governar, em aliança com a esquerda, não é para ser avaliado e avalizado em Belém, mas sim em São Bento, pelos deputados eleitos. É que o nosso regime político é, desde 1982, essencialmente parlamentar, dependendo o governo unicamente da AR. É elementar, vem nos livros... É certo que o regime tem uma componente presidencialista: o PR tem um poder enorme, tem o poder de dissolver a AR. É a isso que se chama em linguagem jornalística a "bomba atómica". Mas o PR não deve ser nenhum bombista compulsivo. O PR pode não gostar do programa anunciado, pode ser um programa contrário à sua maneira de ver os interesses do país, mas tal não bastará para legitimar a detonação da bomba. Mas ainda que se admitisse que o PR pudesse fazer uma interpretação "generosa" desse seu poder incendiário, ainda assim, há que recordá-lo, esse poder está subtraído ao arsenal de Vossa Excelência até ao fim do seu mandato. Por isso, parece não haver outra saída, que seja constitucional, e não passa pela cabeça de ninguém que seja adotada uma solução inconstitucional, que não seja a nomeação do secretário-geral do PS para primeiro-ministro. Há quem diga que o nado-morto poderia (sem violar a Constituição) ir vegetando por alguns meses, à espera de melhores dias... Parece, porém, que isso não corresponderia ao "regular funcionamento das instituições", que ao PR cumpre vigiar e fazer cumprir... Uma AR foi eleita recentemente, traduzindo a vontade do povo, e está no pleno exercício das suas funções, produzindo legislação. É essa AR que tem legitimidade para sustentar um novo governo. E o país precisa de um governo, ou pode passar sem ele? Por tudo isto, senhor Presidente, decida, e por favor não invente!

Hollande parece estar a seguir um caminho demasiado parecido com o de Bush, o que é mau. Também Hollande declara estar em guerra com o terrorismo, também mandou bombardear à toa posições alegadamente dos terroristas, e internamente reclama uma revisão constitucional para o PR ter mais poderes excecionais em situações como a agora vivida (uma espécie de "Patriot Act"?)... Todos os presidentes franceses se sentem de alguma forma herdeiros de Napoleão (o I, claro), mas os tempos não aconselham muito opções imperiais... A par da investigação dos factos ocorridos na noite do dia 13 e da perseguição dos autores dos atentados terroristas, Hollande também deveria mandar estudar por que razão "franceses mataram franceses", como ele próprio reconheceu... E para quê aqueles bombardeamentos desenquadrados de qualquer estratégia, mesmo apenas de tipo militar? O problema do terrorismo hoje resulta e situa-se na Síria, por casa de uma guerra civil que o ocidente estimula, ajudando os "moderados" (ou seja, os aliados do ocidente), porque o objetivo do ocidente na Síria é simplesmente derrubar o regime ali instalado, não por ser uma "ditadura", mas porque é um regme não alinhado com o ocidente e inimigo de Israel... Não é nenhuma "primavera árabe" que o ocidente quer na Síria, mas uma "primavera à moda de Washington", e para isso move a guerra contra o regime sírio, desastabilizando toda a região e criando as condições ideais para a proliferação do terrorismo... O que a Síria precisa é de paz; e essa paz só chegará com a procura negociada de uma solução política, uma negociação que inclua todas as forças que estão no terreno e sejam representativas das diversas correntes do povo sírio, entre as quais obviamente o partido que está no poder e que o ocidente quer excluir de qualquer negociação, o que é além do mais irrealista. Sem paz na Síria continuará a haver terrorismo e refugiados aos montes a bater às portas da Europa...

A morte de Glucksmann veio mesmo a propósito para Assis revelar o nome do seu mestre. Este artigo saído hoje no "Público" da pena de Assis, bem alinhado com as posições político-ideológicas reacionárias do mestre, parece uma crónica dos anos mais frios da guerra fria, tal a carga anticomunista primária que o impregna. Será que Assis não sabe que a União Soviética já não existe? Que a guerra fria acabou? Para quê este panegírico de um "ocidental sem vergonha do ocidente", em cuja imagem inequivocamente Assis se revê? Será que o seu Ocidente está em perigo, ameaçado pela invasão dos bárbaros bolchevistas? (Estará a sra. Merkel avisada?) Ou será que o visado é afinal António Costa?

A demissão do governo da direita pela maioria parlamentar de esquerda é de tal forma relevante que me parece uma refundação do 25 de Abril! Aqui escrevi que não acreditava que António Costa, formado politicamente no PS anticomunista (e ministro por duas vezes em governos do PS presididos por elementos da ala direita, Guterres e Sócrates), fosse capaz de acabar com o "arco da governação". Mas foi! E explicitamente declarou o óbito de tão abstrusa construção. Aqui lhe presto a minha homenagem, por não se ter atemorizado com a "oposição interna" nem com os avisos do PR e da sra. Merkel. Este dia pode vir a ser não só um dia de recomeço para Portugal, como também para a UE, onde a Grécia está a precisar dramaticamente de companhia, onde será possível inverter o caminho da submissão à Alemanha para iniciar o da procura de novos entendimentos e solidariedades, para enfrentar ou pelo menos confrontar a ordem teutónica reinante. Um pequeno país não pode fazer tudo, como se viu com a Grécia, mas pode fazer alguma coisa, um "alguma coisa" que pode vir a abrir novos caminhos... De realçar ainda, no dia de hoje, a derrota do sectarismo à esquerda, que ainda não foi erradicado, mas que sofreu tremendo desaire...

A NATO é a nossa Pátria? A Europa de Merkel/Schäuble é o nosso lar? O Tratado Orçamental é a nossa livre opção de desenvolvimento e progresso para o País? A acreditar na fúria com que a direita política (com o Presidente da República à cabeça) e o seu braço armado na comunicação social (comentadores, escrevedores, escriturários) ataca os partidos à esquerda do PS por não serem fiéis aos “compromissos internacionais” do Estado português, seriam esses “compromissos”, e não a própria Constituição portuguesa, os verdadeiros elementos de identidade de Portugal, estando pois vedado o poder político a quem os “renegue”… A direita está de facto de cabeça perdida com a possibilidade de demolição do “arco da governação” que tem sido a garantia da sua sustentabilidade no poder, mesmo quando não o exerce diretamente… A direita está histérica com a eventualidade de perder a muleta do PS que, ao longo dos anos, sozinho ou coligado, tem constituído o parceiro indispensável para a continuidade da política neoliberal. A abertura do PS à esquerda, acabando com a ostracização de uma parcela substancial do eleitorado, se se concretizar, constitui quase uma refundação do regime inaugurado em 1974… Esperemos que, por sectarismo (tão caro à esquerda), não se perca esta oportunidade, que pode não se repetir proximamente… Mas já agora falemos dos “compromissos internacionais” tão queridos à direita. Como chegámos à NATO? Pela mão de Salazar! Alguma vez o povo português foi ouvido expressamente sobre essa adesão depois do 25 de Abril? Não!!! Pertencer ou não à NATO não é aliás uma questão urgente. Mas ser contra a NATO não é trair a Pátria; é antes ser fiel ao disposto no art. 7º, nº 2, da Constituição! (Quem tiver dúvidas, leia!) E a “Europa” alemã de hoje, com a sua hierarquia entre estados centrais e periféricos, bons e maus, trabalhadores e preguiçosos, cumpridores e relapsos, nada há a opor ou sequer a discutir nesta Europa? Sentimo-nos bem assim, tratados como europeus de 2ª classe? Não é lícito, no mínimo, lutar por uma mudança na relação de forças, procurar alianças para que tal mudança se torne possível? E o euro é um dogma? Não há países que não aderiram por vontade própria ao euro? Não será melhor estudar todas as hipóteses, incluindo a nossa saída do euro? Não terá já o abutre Schäuble feito esse estudo? Sabemos agora, por confissão do arguido, que a expulsão da Grécia foi analisada e discutida no Eurogrupo, tendo o governo português inclusive sido um dos países favoráveis (assim confirmando ser uma das vozes do dono…)… E o Tratado Orçamental, uma imposição alemã a todos os países do euro, uma imposição que beneficia claramente a Alemanha e satélites e prejudica radicalmente os países frágeis como Portugal, não o podemos contestar? Temos de lhe entoar cânticos de louvor, fazer juras de fidelidade eterna a tudo o que tenha o cunho alemão? Alguma vez o povo foi perguntado sobre esse TO? Não, ele foi pura e simplesmente imposto pela Alemanha e toda a Europa do euro se dobrou e agora tem que mandar os projetos de orçamento para Bruxelas (Berlim) para análise prévia pelos senhores do lápis azul… Será que é traição procurar mudar as coisas?!!! Enfim, é claro e evidente que a direita (com o PR no comando), quando exige o cumprimento dos “nossos compromissos internacionais”, o que pretende é não mais do que excluir a esquerda do poder e assegurar uma tranquila continuidade da política seguida nos últimos quatro anos, ainda que em aliança com o PS, ainda que com algumas cedências ao PS… É o pânico por uma mudança significativa de agulha na política do País que aterroriza a direita. De um susto sério, pelo menos, já ninguém a salva… Esperemos que o susto se torne em realidade cruel…

No artigo que ontem saiu no "Público", intitulado "O que está em causa", Boaventura de Sousa Santos, após judiciosas e pertinentes considerações sobre a captura do Estado pelo modelo neoliberal (com as quais estou inteiramente de acordo), sai-se com estas observações sobre o poder judicial: "Mas a procura da captura do Estado vai muito além do sistema político. Tem de abarcar o conjunto das instituições. Por exemplo, há instituições que assumem uma importáncia decisiva, como o Tribunal de Contas, porque estão sob a sua supervisão negócios multimilionários. Tal como é decisivo capturar o sistema de justiga e fazer com que ele actue com dois pesos e duas medidas: dureza na investígação e punição dos crimes supostamente cometidos por políticos de esquerda e negligência benévola no que respeita aos crimes cometidos pelos políticos de direita. Esta captura tem precedentes históricos. Escrevi há cerca de vinte anos: "Ao longo do nosso século, os tribunais sempre foram, de tempos a tempos, polémicos e objecto de aceso escrutinio público. Basta recordar os tribunais da República de Weimar logo depois da revolução alemã (1918) e os seus critérios duplos na punição da violência política da extrema-direita e da extrema-esquerda." (Santos et al.. Os Tribunais nos Soríedades Contemporâneas - O caso portugués. Porto. Edições Afrontamento, 1996, página 19.) Nessa altura, estavam em causa crimes políticos, hoje estão em causa crimes económicos." Injusta será, parece-me, uma acusação generalizada ao sistema judicial, porque haverá pelo menos dois juízes da Relação de Lisboa ainda não capturados. Também não esclarece BSS se o Tribunal de Contas já foi reduzido a essa condição (do Tribunal Constitucional não fala sequer...). E note-se que para BSS é irrelevante que na Alemanha os crimes imputados fossem políticos e aqui e agora de natureza económica... Que um político seja acusado de violência política ou de corrupção é a mesma coisa... BSS crê que o "sistema judicial" português foi "capturado" pelo modelo neoliberal, porque persegue os crimes "supostamente" (só supostamente, certamente por respeito devido ao princípio da presunção de inocência) por políticos de "esquerda" [de "esquerda"???] e deixa incólumes os crimes cometidos (já não supostamente...) pelos políticos de direita. Portanto, o sistema judicial deve preocupar-se não tanto com a existência de indícios da prática de crimes, mas sim com a orientação política dos seus autores, deixando de lado logo à partida os de "esquerda" (???), aliás presumivelmente inocentes, e perseguindo os de direita, seguramente culpados. Assim, fugirão os tribunais à captura pelo modelo neoliberal e escaparão ao emparceiramento com os de Weimar.