Sine Die

Saiu na rifa o juiz desejado pela defesa para a instrução do caso Marquês. Os advogados dos arguidos não contiveram o seu contentamento. É o juiz anti-MP que vai presidir a essa fase processual e a defesa espera que ele honre a sua "reputação"...
Contudo, o juiz não tem que manter fidelidade, nem renegar, um suposto pré-juízo contra o MP.
O que ele tem que fazer, e fará, como juiz que é, é decidir de acordo com a sua consciência jurídica e fundamentar a decisão. Sem alinhamentos pré-concebidos.
Por isso, não vejo motivos para a defesa festejar já...
(Já agora: estas polémicas demonstram à evidência a necessidade de extinguir o TCIC, uma excrescência, se não aberração, na nossa organização judiciária penal.)

"Só 37% dos condenados por crimes sexuais cumprem pena de prisão", título de notícia do "Público" de hoje.
É pouco, é muito pouco! Tendencialmente, a percentagem deveria ser de 100%! Pouco importa o concreto tipo de crime, e o grau de ilicitude ou de culpa do agressor. Agressor é predador! E o lugar do predador é na prisão! Há que construir novos estabelecimentos prisionais se os que há não chegam para as encomendas. O próximo orçamento deve já contemplar o reforço da dotação do MJ, com essa finalidade.
E o governo que não se alheie da forma como os tribunais julgam os crimes sexuais. O governo tem de lançar já um debate nacional sobre esta questão. Não há problemas com o princípio da separação de poderes; trata-se de uma norma meramente retórica da Constituição, como tantas outras.

Concordo genericamente com o que aqui já foi dito pelo Artur Costa.
A solução encontrada para a sucessão acabou por ser feliz. A pessoa encontrada dá garantias de continuidade de um MP atuante, imparcial e resistente a pressões políticas.
Ficaram de orelha murcha os que queriam alguém de fora do MP, como Rui Rio. Alguém que pusesse o MP nos eixos... O sonho de um "comissário político" para acabar com um MP "em roda livre" fica adiado por uns anos.
É claro que o PGR não tem que ser alguém "de dentro". Mas tem que ser certamente alguém que atue de acordo com os grandes princípios que o norteiam: autonomia perante os poderes do Estado, objetividade e imparcialidade na defesa da legalidade e na perseguição da criminalidade.
E não é isso que pretendem os defensores do "alguém de fora"...

O BE faz um "balanço positivo" do mandato da PGR, sobretudo quanto ao combate à corrupção. Mas não ignora (o BE) "a persistência de problemas como as repetidas violações do segredo de justiça".
Curiosa esta preocupação do BE com o segredo de justiça... Não se percebe porém se o que realmente o preocupa é a desproteção da investigação que a violação do segredo envolve, ou se são os chamados "julgamentos na praça pública" que atormentam certos arguidos. E não será no mínimo exagerado atribuir à PGR as "repetidas" violações?
O segredo de justiça não tem caráter absoluto, confronta-se com o direito à informação, que é um direito fundamental. A preocupação com as violações do segredo de justiça veicula geralmente os interesses daqueles que não querem uma opinião pública corretamente informada.

O puritanismo desenfreado que campeia nos EUA fez agora uma vítima inesperada: o juiz nomeado por Trump para o ST. Ele está em risco de chumbar no Senado, não por não dar garantias de fidelidade à Constituição e aos direitos fundamentais (que não dá!), mas porque uma velha conhecida se lembrou agora de o acusar de tentativa de violação já lá vão 36 anos (!!!). Concretamente ele, no decurso de uma festa privada, teria empurrado a senhora, então com 15 anos de idade (ele tinha 17), para um quarto e para cima da cama, "pôs-se em cima dela, apalpando-a e esfregando-se contra o seu corpo enquanto lhe tapava a boca". Não se sabe por que razão as coisas ficaram por aí. Por que não se consumou a "tentativa" de violação? Sabe-se, sim, que a alegada vítima então não se queixou.
Naquele país, para se desacreditar um candidato a um lugar público, não interessa avaliar as suas qualidades para o desempenho da função, o que realmente importa é vasculhar o seu passado, mesmo o mais longínquo, até se encontrar um apalpão não autorizado previamente.

Como sabeis sou ferozmente anticomunista e não vos escondo que espero acabar com os poucos vossos camaradas que restam por aqui quando terminar as reformas legislativas que estão em curso por cá e contra quais o PE se insurgiu, com a vossa oposição.
Não vos agradeço porque sou coerente, nada quero de vós, mas registo a vossa cegueira, que me deu algum jeito e poderá vir a dar ainda.
Sem mais,
VO

Serena Williams, tenista americana com um conhecido cadastro de insultos a árbitros e juízes de linha, reincidiu na final do US Open, sendo desta vez o alvo o árbitro português Carlos Ramos, cuja idoneidade é geralmente reconhecida, que ela acusou de racismo e tratamento desigual face aos jogadores homens, numa atitude inequivocamente agressiva e insultuosa.
Em vez de ser unanimemente censurada, foi porém defendida e apoiada  por grande parte do público presente e posteriormente por organizações de mulheres, furibundas com a "discriminação" a que a jogadora teria sido submetida por ser negra e ser mulher... Só por manifesta cegueira (física e/ou mental) pode ser feita tal acusação. Que ela tenha sido possível é mais um sinal e sintoma da deriva feminista que se tornou numa caça às bruxas de "abusadores" e "predadores" no mundo do cinema e do espetáculo em geral.
Agora, o feminismo chegou ao ténis. Um árbitro-homem a dirigir um jogo só de mulheres? Nunca mais em tempo algum as mulheres se sujeitarão a tal humilhação!

Parece ultrapassado o pesadelo que o Sporting viveu nestes últimos meses. Mas, embora à escala de um clube, o que se passou merece uma rápida reflexão, como fenómeno sintomático de uma realidade mais vasta.
O que se passou foi muito simplesmente que um indivíduo sem escrúpulos, chegando por via regular à presidência de uma instituição, subverte completamente o funcionamento da mesma, abafando todos os controlos internos e a crescente oposição mediante um apelo direto às bases, que manipulou com um discurso maniqueísta de diabolização do "inimigo interno" e assim conseguiu um poder quase absoluto, sustentado inclusivamente numa "guarda de choque" para atemorizar os "adversários" que agiu como bando organizado a fazer lembrar as "milícias" de outros tempos e paragens.
A megalomania, a embriaguez do poder, foi tanta que o pretendente a caudilho acabou isolado, e depois derrotado pelo voto.
Mas este caso é um exemplo dos caminhos sinistros do populismo. Ensaiado no futebol, este fenómeno pode vir a alastrar (ou não). Fica o exemplo para exmplo.

A ministra da Justiça continua a gaguejar quando lhe falam da renovação ou não da PGR. É uma figura triste que vem fazendo e a que não deveria submeter-se. Ao menos que não gaguejasse.
Já sabemos que o PS profundo não gosta da autonomia do MP. António Costa continua a "assobiar", mas não pode continuar assim muito mais tempo. A direita está a aproveitar-se e muito mau seria que a população ficasse convencida de que é só a direita que se preocupa com o combate à corrupção...

A entrevista de João Cravinho ao "Público" de há dois dias é muito esclarecedora sobre a "vontade" do PS de Guterres em combater a corrupção... As propostas que ele formulou no Conselho de Ministros foram derrotadas pelos seus pares; as mesma propostas, que retomou enquanto deputado, foram obstaculizadas pelo grupo parlamentar... Significativo. É claro que a proposta de criminalização do enriquecimento ilegítimo era de duvidosa constitucionalidade. Mas esse não era o cerne do seu programa de ação, baseado fundamentalmente na prevenção, que é o momento vital para esse combate, pois a repressão é sempre tardia, parcial e muitas vezes (a maioria?) inglória. A derrota de Cravinho foi uma tragédia e abriu caminho a tudo o que hoje estamos a saber sobre aqueles "anos de chumbo" através dos processos em curso... Um pormenor muito interessante: a "perseguição" às auditorias jurídicas dos ministérios, presididas por procuradores-gerais adjuntos, que funcionavam como um certo filtro contra ilegalidades e "obscuridades" dos ministérios; enquanto Cravinho defendia a sua continuação, a maioria dos ministros estavam contra... Incapaz de fazer prevalecer uma posição única, Guterres deixou cada ministro fazer o que queria!!! Assim acabaram a maioria das auditorias, substituídas generosamente pelas sociedades de advogados, com os resultados que hoje também começam a ser conhecidos...