15 março 2019
A transparência da jurisprudência
Hoje no "Público" Teixeira da Mota chama muito justamente a atenção para a dificuldade de acesso às decisões dos tribunais.
Na verdade, sendo a justiça administrada em nome do povo, as decisões dos tribunais têm de estar acessíveis ao mesmo povo.
E não é isso que acontece geralmente. O único tribunal que publica regular e exaustivamente (todas) as suas decisões, na sua página na internet, é o Tribunal Constitucional.
Quanto aos outros tribunais superiores, a publicação é seletiva e maioritariamente em forma de sumário das decisões.
É urgente pôr termo a esta situação. Conhecer integralmente a jurisprudência, pelo menos, dos tribunais supremos é imperioso. O exemplo a seguir é o do Tribunal Constitucional: jurisprudência integral, numerada, de fácil e rápido acesso.
É claro que isso implica uma equipa habilitada a trabalhar exclusivamente nessa matéria em cada tribunal. Custa dinheiro certamente. Mas valerá a pena. Também aqui está em causa a democracia, a fiscalização democrática do poder, no caso o poder judicial. E também servirá, estou seguro, para uma melhoria efetiva da administração da justiça, do exercício da advocacia, da informação jornalística, etc.
Será dinheiro bem gasto!
Na verdade, sendo a justiça administrada em nome do povo, as decisões dos tribunais têm de estar acessíveis ao mesmo povo.
E não é isso que acontece geralmente. O único tribunal que publica regular e exaustivamente (todas) as suas decisões, na sua página na internet, é o Tribunal Constitucional.
Quanto aos outros tribunais superiores, a publicação é seletiva e maioritariamente em forma de sumário das decisões.
É urgente pôr termo a esta situação. Conhecer integralmente a jurisprudência, pelo menos, dos tribunais supremos é imperioso. O exemplo a seguir é o do Tribunal Constitucional: jurisprudência integral, numerada, de fácil e rápido acesso.
É claro que isso implica uma equipa habilitada a trabalhar exclusivamente nessa matéria em cada tribunal. Custa dinheiro certamente. Mas valerá a pena. Também aqui está em causa a democracia, a fiscalização democrática do poder, no caso o poder judicial. E também servirá, estou seguro, para uma melhoria efetiva da administração da justiça, do exercício da advocacia, da informação jornalística, etc.
Será dinheiro bem gasto!
