Sine Die

Um outro olhar sobre a Líbia e um gesto de solidariedade, num tempo em que o estatuto internacional conseguido com esforço “pode” ser posto em causa - depois de a internacional socialista ter sido duplamente emagrecida por decisões de consciência anti-pragmática contra a súbita alteração da matriz democrática dos membros tunisino e egípcio, já que quem se porta mal (cai) não pode estar num clube de gente de bem.

Berlusconi é bem o símbolo da decadência de uma certa Europa e da perversão da democracia num dos seus países mais representativos. Chega a parecer impossível como um farsante desse calibre se mantém há tanto tempo no poder. O seu próprio nome apresenta, de resto, uma curiosa analogia com “burlesco”. “Berlusconização” tornou-se uma expressão corrente para traduzir a derrapagem de certos regimes democráticos para formas que a pervertem e a caricaturam, ou seja, que constituem uma burla, uma macaquice da “autêntica” democracia.
Por isso, é muito justo que o indivíduo seja julgado (se é que vai ser, finalmente, desta), por uma das suas fanfarronadas. Desta feita, por prostituição de menor. São três mulheres (três juízas) que se preparam para o acontecimento. E, sendo conhecida a determinação das mulheres, é provável que desta seja mesmo de vez. Mas não seria de introduzir uma quota de participação masculina no julgamento (por exemplo, trinta por cento?).

Alguns dados gerais sobre as percepções e perspectivas dos egípcios muçulmanos sobre democracia, laicidade e regime político e também sobre questões mais específicas em matéria de… política criminal.

Mubarak, finalmente, caiu da cadeira. O povo foi-o empurrando com determinação, impavidez e persistência, juntando-se nas ruas e nas praças naquela euforia de liberdade que, consciente de si própria, se torna movimento imparável, como onda avassaladora.
Agora, trata-se de construir um novo país no imponderável de situações que se não podem prever e no confronto inevitável de (o)posições que hão-de vir à luz do dia, no parto difícil de uma realidade outra, cujo cerne é o esforço colectivo para abrir o próprio caminho que se pretende trilhar.
Essa é uma incógnita que o tempo se encarregará de nos desvendar.
Para já, congratulemo-nos com a imensa alegria de um povo que soube agir inspiradamente para se libertar de um jugo de décadas.
E saudemos esta forma nova, propiciada pelas novas tecnologias, de acender o rastilho de um levantamento popular contra governos opressores.

Um dos alvos a atingir nos tempos que estamos a viver é o sindicalismo. Depois das graves incursões nos direitos fundamentais dos cidadãos em geral e, em especial, dos trabalhadores, segundo um programa de desmantelamento metódico das conquistas alcançadas nas democracias ocidentais, em prol da recuperação de um capitalismo estreme, é a organização sindical que se pretende destruir completamente, como força que ainda resiste às tentativas de aplanação de todos os obstáculos que se opõem a essa recuperação.
As frentes e os modos de ataque são múltiplos e a todos os níveis, desde o plano ideológico, em que se intenta desacreditar por todos os meios a acção sindical, acusando-a de caduca, irrealista ou mesmo corporativa, ao plano político, em que se depreciam, amesquinham ou simplesmente se ignoram as movimentações levadas a cabo pelas organizações sindicais, aos planos legislativo e de organização empresarial, que, conjugadamente, criam condições para a desmobilização e anemia dos trabalhadores na luta pelos seus direitos. Chega a ser confrangedor vermos certos ideólogos, que ostentaram o rótulo de esquerda, atacarem de forma persistente e soez o movimento sindical. Muitas vezes, esse ataque faz-se de forma insidiosa, com a mira apontada a determinados sectores, como o da função pública, apodando-os de privilegiados e de não terem o estatuto de “verdadeiros trabalhadores” que historicamente levou à criação de sindicatos, mas o que está por detrás disso é a cínica intenção de, progressivamente, porem em cheque todo o sindicalismo.
O associativismo e o sindicalismo judiciários são dos mais assediados e vilipendiados, até por quem, no passado recente, ajudou a legitimar teoricamente a organização associativa e sindical nesse âmbito. É escusado referir nomes.
É, por isso, reconfortante lermos um texto como o de Costa Andrade, publicado no n.º 124 (o último) da Revista do Ministério Público. Ele constituiu a apresentação de um livro, Associativismo e Sindicalismo Judiciários. Uma Realidade Incontornável na Democracia Moderna. Nesse texto de apresentação, (“Associativismo e sindicalismo judiciários. (Nótula de Apresentação de um Livro)”, o Professor de Coimbra, ilustre penalista e destacada figura pública, afirma esta verdade irrecusável: - o “facto de serem as associações profissionais dos magistrados que, quase em exclusivo, vêm ao espaço público subjectivizar o contraditório. Apostando em explicar, justificar e, sendo caso disso, sustentar procedimentos e decisões do quotidiano dos tribunais.” (…) “Ora, à vista da indisfarçável falta de propensão das instâncias representativas das instituições judiciárias para cumprir este papel, têm sido as associações profissionais a colmatar a lacuna e ocupar a trincheira. Travando, quase sempre com acerto e eficácia, o combate. E, invariavelmente, animados da consciência e do propósito de em cada hora oferecer contributos para a salvaguarda e a recuperação do prestígio da justiça e da confiança que ela deve despertar nos seus destinatários.” E mais adiante, a terminar, salientando “que ao contribuírem para a eficácia, o prestígio e a confiança na justiça, nessa mesma medida contribuem para a preservação e reforço do Estado de Direito. E nessa mesma medida emergindo credores de um tributo que não pode regatear-se.”
Palavras tão lúcidas e justas, e contra os ventos que correm, já não se ouviam há muito, muito tempo.

Tinha na minha agenda, entre outros, o caso do miúdo da Pensilvânia. O Maia Costa já o tratou, e bem, neste blogue. Mas, se me concedem licença, agora que acabo de ouvir mais uma referência ao caso no telejornal, também faço a minha despesa. O caso é tão pasmoso, que uma reacção imediata à notícia é a incredulidade; depois, fazermos um esforço para o situarmos no tempo e no espaço: a que tempo pertence esta forma de tratamento de um miúdo de 13 anos que, aos 11, matou a namorada do pai com uma arma caçadeira de um modelo especialmente concebido para crianças? Onde é que isto acontece?
Ficamos siderados: o tempo não é o dos bárbaros, nem o da obscura Idade Média. É o nosso tempo presente. O país não é nenhum daqueles que ainda vivem a milhas dos padrões da nossa decantada civilização ocidental, nem nenhum daqueles que alguns designam por “Estados-pária”. É precisamente o país que tem a pretensão de ser o mais perfeito, o mais progressivo, o mais adiantado país do Mundo e arredores. E a Pensilvânia é um dos seus mais industrializados Estados.
Muito falam do caso em tom irrisório, como se se tratasse de uma anedota. O mais trágico é que não é nenhuma anedota. É uma pessoa de carne e osso, uma criança que querem imolar nesse tal país que se permite dar lições a outros sobre direitos humanos. O Supremo Tribunal vai agora pronunciar-se sobre se este miúdo deve ser julgado como criança, sujeitando-se a uma medida detentiva até aos 21 anos, ou como adulto, incorrendo numa pena de prisão perpétua. Isto passa-se nos Estados Unidos da América do Norte, um país que, sob este aspecto, está ao mesmo nível da Somália.