26 agosto 2009

 

Mário Soares e o socialismo

Já tenho umas décadas de vida. As suficientes para compreender que nada é definitivo, que tudo muda, mas que, nesse mudar, nem tudo o que muda corresponde a uma mudança. A verdade é que nos guiamos por modas, não só no vestir, mas também nas ideias, nos gostos, nas opções que fazemos. Umberto Eco tinha razão quando afirmou (com evidente ironia, é certo) que só lia livros novos passados dez anos da sua publicação. É inegável que há modas culturais que influenciam e condicionam os nossos gostos, sobretudo nesta época em que tudo é volátil e efémero, subordinado a impiedosas regras de consumo impostas por um mercado omnívoro, que reduziu tudo a mercadoria, mesmo os produtos culturais. Se os livros que se publicam resistirem durante dez anos, será isso um indício de que esses livros terão um valor perdurável, para além das modas que se vão sucedendo.
Vem isto a propósito, embora enviesadamente, do artigo de Mário Soares publicado na Revista «Visão» da passada 5.ª feira, dia 20, intitulado “Marx saiu do purgatório?». Marx, após a queda do «Muro de Berlim» e a implosão do «império soviético», caiu em desuso, aparentemente remetido para o museu das velharias. Mário Soares, na sua linguagem um pouco escatológica, diz que «Karl Marx parece ter caído no purgatório, senão mesmo no inferno.» Presentemente, com a crise de 2008-2009, parece ter saído do purgatório, diz o ex-presidente da República, «ele que não acreditava em Deus e que, na linha do filósofo alemão Feuerbach, acreditava que Deus era uma criação humana.» (Curiosamente, acho que Marx é muito mais agnóstico, do que ateu, o que ressalta precisamente das Teses sobre Feuerbach e de toda a sua obra dita de maturidade; verdadeiramente, ele desinteressa-se da origem, da causa primeira e do fim último, no sentido metafísico, nisso se distinguindo do materialismo que o precedeu e que se lhe seguiu, em todas as variantes do materialismo filosófico que prosseguiram pelo século XX).
Mas adiante. O que é certo é que Mário Soares, que, nos seus tempos de militante comunista, segundo revela, muito pouco terá lido de Marx (praticamente só o Manifesto Comunista – um opúsculo de carácter panfletário – e o 18 de Brumário de Luís Bonaparte – um ensaio de carácter histórico) parece tomado de um súbito entusiasmo pela renovação do interesse suscitado por Marx nos tempos presentes, chegando a recomendar vivamente um recente número especial que lhe foi dedicado pela Revista Le Point, em que colaboram «autores, entre os maiores economistas, politólogos, sociólogos e historiadores», que mostram «o que verdadeiramente escreveu, como o seu pensamento foi manipulado, bem como a sua história e herança»
Nesta linha de entusiasmo, Mário Soares aventa uma explicação. Porquê este renovado interesse? Diz ele: «Porque se o capitalismo não acabou – apenas o capitalismo financeiro-especulativo, sem valores éticos -, o socialismo democrático também não: «um socialismo de «rosto humano», como se pretendia antes do Muro, com valores democráticos, humanistas e éticos, que Marx na sua obra nunca renegou, apesar de ter preconizado a «ditadura do proletariado» e a «luta de classes», num sentido diferente do que lhe deram depois.»
É caso para perguntar se é chegada a altura para Mário Soares de tirar o socialismo da famosa gaveta onde o meteu.

21 agosto 2009

 

Leituras de verão

Nestes quentes dias estivais, a leitura é sempre uma ocupação a não perder.
Eu recomendo este poema de Francisco Bugalho, que vem a propósito:


ROMANCE POLICIAL

Acabei o romance policial
E sinto a amargura indefinível
Daquela personagem principal.

(Lá fora há silêncio na madorna
Que o sol lança sobre as coisas.)

Pobre mulher loira que matou por amor!

Afinal, isto é banal;
Mas hoje, não sei porquê,
Sinto bem fundo o drama
Daquela personagem principal.

(Zumbe sobre a minha mesa uma mosca cansada...
Lá fora anda o calor do sol; não há mais nada.)

Só eu estou cheio do sonho
Da mulher loira que matou por amor...
E, não sei bem porquê, também componho
Um drama em que entro, e é desolador.

Sinto-me simplesmente comovido
Como um colegial,
Com esta história simples, sem sentido,
E superficial.

Há dias assim,
E eu bem estou vendo como é falso
O caso do romance policial.
Mas...
Queria poder salvar
Aquela mulher dócil e franzina
Que matou por amor,
E cuja morte
Fez surgir esta dor
Que me domina.

É enternecedor
O fim do tal romance policial!
É de mau gosto, frágil e banal!

(Lá fora, que calor!...)

 

A guerra de Obama

As eleições no Afeganistão são, nas condições em que o país se encontra, ou seja, sob ocupação estrangeira, em estado de guerra em grande parte do território e sem autênticos partidos políticos representativos de correntes de opinião, uma obra de pura ficção (humorística).
Mas é claro que essa ficção é necessária aos ocupantes ocidentais para criarem a aparênia de uma normalidade "democrática" e obterem uma credencial legitimadora da ocupação. Uma credencial que se destina a apresentar não tanto aos afegãos, cuja opinião pouco importa, mas às instâncias internacionais e à opinião pública do "Ocidente".
Esta última, honrando as tradições universalistas e humanistas de que se orgulha, pouco se rala com as "baixas" infligidas aos "terroristas islâmicos" (que porventura até nem alma têm), mas está a reagir mal aos "custos humanos" da guerra, porque esses custos estão a pesar cada vez sobre o "Ocidente".
Entre a "necessidade" de ganhar a guerra do Afeganistão (onde várias outras grandes potências se enterraram "in illo tempore") e a dificuldade em o fazer desenrola-se todo o drama das grandes potências militares do Ocidente mais a sua NATO.
Obama, como todos os presidentes dos EUA depois de 1945, escolheu uma guerra: a sua é no Afeganistão.
Terá ele melhor êxito ali do que os seus antecessores nos diversos cenários sucessivamente escolhidos na grande cena mundial para exercício demonstrativo da sua superioridade militar (e "moral")?
Será que a sua oratória, que tanto seduz os "ocidentais", vai captar aquela "gente rude" (ah Camões!)?
Conseguirá ao menos continuar a convencer a opinião pública do seu país e dos outros países ocupantes quando o número de mortos ultrapassar o limite do "tolerável"?

20 agosto 2009

 

Um verão decepcionante

Nem onda de criminalidade, nem vaga de fogos. Até a gripe está a desiludir. É o marasmo completo.
Mas, de súbito, surgem indícios fortes de alta tensão entre São Bento e Belém.
Sobrevirá alguma faísca, algum curto-circuito?
Esperam-se ansiosamente os próximos episódios.

13 agosto 2009

 

Moscovo





A minha viagem começou em Moscovo
O Kremlin não estava a arder
Eram nuvens passageiras
Quase estrategicamente colocadas para a fotografia…

Mas, quem diria:
Lá perto da Praça Vermelha (onde continuam as filas infindáveis para ver Lenine, tal como em Pequim sucede com Mao Tse Tung…), um cartaz de publicidade a Portugal…(e todos se lembraram do Algarve, perdão do re-inventado Al Garve…)

E a liberdade começará ou acabará ali?
Será uma das passagens,
de qualquer modo
sempre “liberdade” entrelaçada com a “não liberdade”, entre cadeados…

12 agosto 2009

 

Pequim







Liberdade
Lembra a praça Tianamen, Pequim



Liberdade emparedada, mutilada, assassinada…

Que se faça luz depressa
para além de todas as muralhas
Ou então,
não sei
tudo acabará arruinado…

 

Mongólia (proximidades de Ulaan Baatar)




Também aqui a prevenção é palavra de ordem...

Mas,

mudando de assunto:

E a liberdade?

Existe mesmo?

 

Lago Baikal








O dia a dia…

as dificuldades,

paragem,

no tempo,

na vida…

Tudo irresistível e inesquecível!

 

O alarme também se propaga

A onda de Agosto deste ano não é de criminalidade, é de gripe. Não sei qual será pior. É que se a criminalidade violenta, além de atingir as vítimas, provoca um sentimento geral de insegurança, a gripe, esta gripe, apresenta-se ainda mais ameaçadora, podendo ser transmitida a qualquer momento, em qualquer lugar, por qualquer pessoa... É silenciosa, insidiosa, impiedosa.
Há dias o Artur Costa invocou aqui o "Ensaio sobre a Cegueira", esse notabilíssimo romance de Saramago. Efectivamente a grande arte muitas vezes antecipa a realidade futura. Quem não se lembra do exemplo da Kafka?
Mas é evidente que devemos racionalizar o mais possível as nossas reacções e os nossos comportamentos.
Exemplo de comportamento irracional foi o da ministra da Saúde, habitualmente tão sóbria, que agora veio lançar gasolina sobre chamas ao denunciar publicamente (mas não às autoridades competentes, porque ela nisso não se mete!!!) que há aí quem ande a transmitir propositadamente a doença!
Se ela sabe de facto de comportamentos susceptíveis de integrar crime deve denunciá-los (ou mandar denunciá-los, para não ficar com as mãos "sujas"), mas não precisa de fazer alarido, para não empolar fenómenos localizados e porventura não confirmados.
O que ela deve fazer em qualquer caso, haja ou não "comportamentos anti-sociais", é fazer a pedagogia dos comportamentos adequados por parte dos cidadãos em geral.
Informar, sim, amedrontar, não. Evitar qualquer deriva irracional de uma população sistematicamente bombardeada com "novos casos" é obrigação das autoridades de saúde.
Se é criminoso propagar a epidemia, é insensato propagar prematuramente o alarme.

 

Sibéria






Quando, no transiberiano, rumava pela Sibéria, claro que me lembrei do Gulag (Administração Central dos Campos de Trabalho Forçado), mas não vi, nem me mostraram onde estavam os antigos Campos de prisioneiros sujeitos a trabalhos forçados…
Estive perto de muitos deles, quando passei por Kasan, Jekaterinburg, Novosibirsk, Krasnoyarsk, Irkutsk, Ulan Ude…
Lembrei-me de Soljenitsine (Arquipélago de Gulag) quando escrevia:
“(…) Mas as mesmas mãos que nos apertaram as algemas abrem agora conciliadoramente as palmas e dizem: «Não se deve… não se deve remexer no passado!... Aquele que recorda o passado perde um olho!» E, no entanto, o provérbio acrescenta: «Aquele que o esquece perde os dois!» (…)”

11 agosto 2009

 

Toda a verdade sobre o golpe nas Honduras

Afinal o golpe dos militares nas Honduras não foi um verdadeiro golpe, foi um contra-golpe.
Tudo vem explicado com clareza no editorial de hoje do "Público". O verdadeiro golpista é a vítima do golpe, o presidente deposto. Porque ele preparava um "golpe constitucional" e os militares adiantaram-se para repor a legalidade.
Obama, que se precipitou inicialmente condenar o golpe (aliás, o contra-golpe), já voltou atrás. (Infelizmente o director do "Público" não o pôde contactar a tempo).
Esta atitude revela uma nova (ou velha?) atenção aos problemas da América Latina por parte da Casa Branca, depois da obsessão de Bush pelo Médio Oriente. As sete bases na Colômbia são outra manifestação dessa atenção.
Que se ponham a pau os golpistas constitucionais. As constituições estão bem como estão. Washington não dorme.

10 agosto 2009

 

Os "refugiados" de Guantánamo

O BE tem razão na questão suscita sobre os dois sírios de Guantánamo que vêm para Portugal.
Afinal, o governo português é movido pela vontade de "ajudar" o governo americano, mas não por razões humanitárias.
Se o fosse, não seria concedido aos sírios, que estão inocentes de qualquer suspeita de terrorismo ou qualquer outro crime (foram presos por "engano", como muitos outros), o visto do art. 68º da Lei nº23/2007, de 4-7, que prevê a concessão de um visto especial por razões humanitárias que apenas dá direito a entrada e permanência no nosso território, mas a título precário.
Se houvesse motivação humanitária, e não apenas de servir os interesses dos amnericanos, seria concedido aos sírios o estatuto de refugiados políticos, ou pelo menos a autorização de residência prevista na Lei do Asilo.

07 agosto 2009

 

Madoff traduzido em português

Uma pena de 7 anos de prisão não satisfaz os portugueses. Os americanos, como sempre, puseram a fasquia muito alta. Tudo o que seja menos de 150 anos é pouco. Assim, a justiça continua a não convencer os portugueses.

06 agosto 2009

 

Isaltino Morais e o sentimento de impunidade

A condenação de Isaltino Morais a 7 anos de prisão por vários crimes praticados no exercício das funções é pouco para se concluir que o sentimento de impunidade de certas pessoas (leia-se “poderosos”) está a mudar. Além disso, a condenação não é definitiva. Há-de haver recurso (já anunciado) para um tribunal superior – Tribunal da Relação ou Supremo Tribunal de Justiça, ou os dois sucessivamente, e ainda, eventualmente, para o Tribunal Constitucional.
Já vimos, em tempos, condenações idênticas que não foram confirmadas ou que ficaram pelo caminho, apanhadas pela prescrição do procedimento criminal, enquanto o processo percorria as várias vias de recurso.
É cedo para tirar ilações.

04 agosto 2009

 

Divagação imaginária sobre a gripe

Quantas vezes, a propósito do surto viral da gripe cujo nome não me vem à mente (digamos, para simplificar, com licença da espécie de onde se diz provir, a gripe suína), não me tenho lembrado do Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago!
A criação de um certo clima, algumas situações observadas ou entrevistas no desenvolvimento da pandemia que está a avolumar-se por toda a parte com consequências ainda imprevisíveis, podem-nos dar uns vislumbres, uns ecos esbatidos, mas carregados de sombria sugestão, do universo ficcional construído pelo escritor laureado com o prémio Nobel.
Desde o alerta causado pelos primeiros vitimados e que tem ido em crescendo, à medida que a patologia se vai multiplicando, até aos signos representativos do avançar da epidemia – grau 4, grau 5, grau 6, o máximo na escala de alarme – à colocação em quarentena dos afectados, aos constantes alertas sobre a possibilidade de contaminação e a maneira de evitá-la ou atenuá-la, ao arsenal higiénico a usar (as máscaras, o lavar frequente das mãos, os desinfectantes), aos múltiplos veículos de transmissão da doença contra os quais nos devemos premunir, ao anúncio das primeiras mortes, às notícias de quase «sequestro» dos doentes nos hospitais, isolados nos seus quartos, praticamente sem visitas do pessoal clínico, que ali comparece apenas uma ou duas vezes por dia, totalmente encafuado em fatos que cobrem os corpos da cabeça aos pés e comunica com os infectados através de aparelhagem electrónica, aos conselhos dados a quem tenha sintomas patológicos de notificar esse estado às autoridades sanitárias, as quais, chegando a casa do «suspeito», saem do carro em que se deslocam com a tal vestimenta de extraterrestres, ao deserto gerado à volta de qualquer pessoa que, num ajuntamento, se ponha a tossir ou a espirrar, ao açambarcamento, nas farmácias, de material higiénico e de medicamentos para a cura, à esperada vacina que não chegará para todos e que é preciso racionar de acordo com uma pré-definição de grupos prioritários, enfim, todo um ambiente saturado de ameaça e onde não falta o enigma existencial.
A todo este cenário junte-se a enorme carga sugestiva do acontecido no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em que vários doentes internados no sector de oftalmologia ficaram cegos após uma injecção intra-ocular de um medicamento que supostamente seria para a sua cura. Precisamente um grupo de seis, tantos quantos os que formavam o grupo inicial de cegos, guiados pela mulher que via (a mulher do médico), no Ensaio sobre a cegueira.
Claro que isto não chega para nos dar o clima ficcional da obra de Saramago, que, de resto, não se reduz a um clima, assumindo uma dimensão problematizante e alegórica de largo espectro, em que o escritor nos dá uma visão do mundo e do ser humano que não primam pelo optimismo. Antes pelo contrário, as facetas mais egoístas e sórdidas do ser humano, as pulsões mais negativas e monstruosas, as tendências criminosas mais repulsivas, as situações mais abjectas, fazendo despontar o abutre que mora em cada um de nós, são enfatizadas num cenário que, começando por ser de quarentena, se transforma num lugar concentracionário e inumano.
Estamos muito longe desse universo ficcional, que aqui evoco com um evidente sentido de exagero, a que fui conduzido por sugestão de algumas peripécias. Mas, sendo a ficção ela própria um exagero, não nos ajudará ela também a aceder ao abismo cujas profundezas podemos antever a partir de certos traços existenciais em estado de latência e que, levados a certo limite, nos transportam para um mundo terrífico onde a nossa precária humanidade entra em colapso e se transforma na mais cruel cegueira?

02 agosto 2009

 

O regresso dos amigos de Bush

Rasmussen, grande amigo de Bush e seu aliado incondicional na agressão ao Iraque, é o novo secretário-geral da NATO. Os seus créditos para o lugar eram tão bons que teve que fazer uma espécie de "acto de contrição" para com os muçulmanos, enviando-lhes uma mensagem de boas intenções. Mas talvez tenha ido demasiaddo longe, ao declarar que a NATO pretende "proteger os muçulmanos contra a opressão". Esta atitude paternalista não irá certamente agradar aos pretensos "protegidos". E será com homens como este, ligados ao período mais negro da investida imperial contra o mundo árabe e muçulmano, que o "Ocidente" irá lavar a sua imagem?
Mas outro amigalhaço de Bush ensaia o regresso à ribalta: nada mais nada menos do que o Tony, que se perfila como candidato a presidente da UE. (Tem já dois apoiantes destacados em Portugal: Teresa de Sousa e José Manuel Fernandes. Com esses e outros apoios, quem sabe se não irá lá? Lábia não lhe falta e fala muito bem inglês.)
Barroso, outro compincha, vai continuar a presidir à Comissão Europeia, onde a sua irrelevância serve perfeitamente aos interesses dos "grandes".
Que injustiça para Bush, que continua esquecido, lá no seu rancho no Texas profundo. Não se arranja mesma nada para ele?

01 agosto 2009

 

Indemnizar a mulher pela impotência do marido?

Causou surpresa e perplexidade em alguma imprensa o acórdão do STJ de 26.5.2009 (do Cons. Paulo Sá) que atribuiu a uma mulher uma indemnização de 50.000,00 €, a título de danos não patrimoniais, pela impotência do marido, em consequência de um acidente de viação.
A decisão foi apresentada como de alguma forma "insólita" e "ao estilo norte-americano".
Regista-se este interesse da imprensa generalista pela jurisprudência do STJ, embora com dois meses de atraso. Mas não se compreende a perplexidade. O acórdão do STJ está muito bem fundamentado e é muito instrutiva a sua leitura (está disponível na base de dados do STJ, o proc. tem o nº 3413/03.2TBVCT.S1). A orientação perfilhada aliás não é inédita na nossa jurisprudência, como se salienta no acórdão, embora sejam raras as decisões proferidas. Mas se não há mais é porque a litigância neste domínio tem sido frouxa... o que não é imputável aos tribunais, que decidem tão-somente os pedidos formulados pelas partes.
Também se diz que o valor da indemnização é demasiado elevado. Como se sabe, o valor dos danos não patrimoniais é fixado de acordo com um juízo de equidade, variando muito em função das circunstâncias concretas do caso. As circunstâncias que motivaram a fixação do valor, neste caso, estão suficiente e claramente expostas no acórdão.
Em qualquer caso, se o paralelismo com a justiça norte-americana é pertinente, sempre se dirá que um pénis português não vale menos que um pénis norte-americano.

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