28 maio 2013
A coadoção
O "Prós e Contras" da RTP não proporcionou, como aliás é habitual, dado o "formato" do programa, uma discussão enriquecedora sobre o tema selecionado: a coadoção. A demagogia e o primarismo marcaram os argumentos da maioria dos adversários. Lembre-se que a coadoção visa apenas criar (aliás, completar) laços jurídicos numa família que já está constituída de facto. As crianças já vivem com dois pais ou duas mães... A coadoção vem apenas estabelecer o vínculo entre o progenitor não biológico e a criança. Mais nada.
Argumentar-se com a "natureza" e o "superior interessse da criança" é ridículo. O interesse da criança é precisamente ser filho adotivo do cônjuge do progenitor biológico! Mas como não se trata de uma família "normal", os vigilantes da família tradicional vêm fulminar os "desviantes" com os seus dogmas.
E a "natureza", valha-nos deus, que tem a natureza a ver com os afetos? Como dizia Jorge de Sena: "Nós somos o que nega a natureza." (Já agora só mais dois versos do mesmo poema genial: "Somos esse negar da espécie, esse negar do que nos liga ao Sol, à terra, às águas. Para emergir nascemos." ("A morte, o espaço, a eternidade", de "Metamorfoses"). Para emergir nascemos, ouviram?
Os argumentos invocados nada têm a ver com o interesse da criança, mas com os dogmas e os preconceitos associados à visão tradicionalista da família (só um casal formado por um homem e uma mulher é digno de ser uma família...).
As novas formas que a família vem assumindo nas sociedades que se libertaram da opressão paternalista e patriarcal assustam aqueles vigilantes da ordem moral.
Mas vão ter que se conformar. É que, para emergir nascemos.
Argumentar-se com a "natureza" e o "superior interessse da criança" é ridículo. O interesse da criança é precisamente ser filho adotivo do cônjuge do progenitor biológico! Mas como não se trata de uma família "normal", os vigilantes da família tradicional vêm fulminar os "desviantes" com os seus dogmas.
E a "natureza", valha-nos deus, que tem a natureza a ver com os afetos? Como dizia Jorge de Sena: "Nós somos o que nega a natureza." (Já agora só mais dois versos do mesmo poema genial: "Somos esse negar da espécie, esse negar do que nos liga ao Sol, à terra, às águas. Para emergir nascemos." ("A morte, o espaço, a eternidade", de "Metamorfoses"). Para emergir nascemos, ouviram?
Os argumentos invocados nada têm a ver com o interesse da criança, mas com os dogmas e os preconceitos associados à visão tradicionalista da família (só um casal formado por um homem e uma mulher é digno de ser uma família...).
As novas formas que a família vem assumindo nas sociedades que se libertaram da opressão paternalista e patriarcal assustam aqueles vigilantes da ordem moral.
Mas vão ter que se conformar. É que, para emergir nascemos.
26 maio 2013
As despesas com a arrecadação de impostos
Deu-me para reler ao acaso certas
passagens de Os Miseráveis, de Víctor
Hugo, por um lado por causa da situação presente, que arrasta para a miséria,
por opção política, milhares de pessoas,
do mesmo passo que arrasa uma boa fatia da classe média, e por outro,
por causa do filme de Tom Hooper (o mesmo realizador de O Discurso do Rei), que passou recentemente nos cinemas.
Encontrei esta passagem que
contém ensinamentos do romancista francês, que não era economista, mas parece
saber mais do que os economistas da troika e que os economistas e financistas
que têm planeado a política da austeridade que nos subjuga (transcrevo de uma
edição antiga, em cinco volumes, da Livraria Chardron – Lello & Irmão,
Lda., que adapto para a ortografia do Acordo Ortográfico de 1945):
É uma coisa que nunca falha. Quando a população sofre, quando falta o
trabalho, quando é nulo o comércio, o contribuinte resiste ao imposto por
penúria, não paga dentro dos prazos marcados, deixa-os mesmo passar, e o Estado
faz grandes despesas para os obrigar ao pagamento das suas quotas respectivas.
Quando, porém, abunda o trabalho, e o país é rico e feliz, paga-se o imposto
sem violência e custa pouco ao Estado. Pode dizer-se que a miséria e a riqueza
pública têm um termómetro infalível – as despesas feitas com a arrecadação dos
impostos (Tomo I, Livro V, Cap.VII).
É claro que, no tempo de Victor
Hugo, não havia os paraísos fiscais para
os muito ricos, com que os governos não se têm, aliás, preocupado por aí além. Quanto
ao resto, o texto é actual.
Sousa Tavares na berlinda
Sousa Tavares fez uma afirmação
sobre o presidente da República, numa entrevista ao Jornal de Negócios, que tem alimentado o blá blá nacional.
Ele próprio já prestou declarações
sobre o caso. Do que disse, retenho duas coisas, por me parecerem relevantes e
indicativas da tendência irrefragável dos media.
Sem enjeitar a afirmação feita e
fazendo até o seu acto de contrição em relação ao excesso dela, disse ele que:
a) o título, em parangonas, na 1.ª página do jornal, não foi, como, aliás, é
óbvio, da sua responsabilidade; b) ele não fez aquela afirmação de forma
isolada, mas num contexto de perguntas e respostas, em que, de certo modo, a afirmação
perdia o carácter veemente que o título lhe conferia. Mais ou menos isto, por
outras palavras; o sentido, porém, é o que foi indicado.
Ora, o que eu pretendo destacar é
o seguinte: a comunicação social pela-se por agigantar em títulos de 1.ª página
(é o seu pendor sensacionalista) qualquer gesto, atitude ou dito que saem um pouco
mais fora do normal, seja pela
aparência de descomedimento, seja pelo aspecto grotesco ou irrisório, seja pelo
deslize infeliz do autor daqueles actos, sobretudo se se trata de uma figura pública. E fá-lo abstraindo de
qualquer conteúdo ou contexto, que os relativizariam e lhe diminuiriam o alcance, quando não os fariam passar
despercebidos. Mais ainda: sem qualquer contemplação ou sinal de solidariedade (diria
melhor, se dissesse lealdade) para
com o visado, que se prestou a dar uma entrevista.
Aposto que Sousa Tavares não foi
tido nem achado sobre o destaque que o jornal deu à sua afirmação. Não foi, porque,
de contrário, não teria dito que o título não era da sua responsabilidade. É
assim mesmo que, de ordinário, a comunicação social procede. No entanto, é
nesse destaque que reside 80% ou mais do impacto da afirmação. O destaque na
1.ª página acrescenta-lhe um plus de
grande valia, e esse é da responsabilidade do jornal.
Um factor que contribui para isso
é o facto de os directores de periódicos e respectivos jornalistas terem
deixado de responder criminalmente pela reprodução de afirmações feitas por
outrem, sobretudo pelos entrevistados, desde que fielmente reproduzidas.
Trata-se de um regime mais favorável aos jornalistas do que ao comum dos
cidadãos, pois a lei penal geral tanto pune quem faz a afirmação considerada ofensiva,
como quem a reproduz (Cf. art. 180.º
do Código Penal). Ora, a publicação de uma entrevista num periódico nunca é
simultânea com a realização da entrevista. É sempre uma reprodução do que foi
dito ou afirmado.
A ironia, neste caso, reside no
facto de tal alteração, reivindicada pelos órgãos de classe dos jornalistas, ser
da responsabilidade da maioria num governo de Cavaco Silva (Lei n.º 15/95, de 25
de Maio, depois revogada pela Lei n.º 8/96, de 14 de Março, por iniciativa dos
socialistas, então no poder, que apenas salvaram dela a referida alteração, que
passou posteriormente para a actual Lei de Imprensa – n.º 2/99, de 13 de
Janeiro).
Claro que fica sempre ressalvada
a eventual responsabilidade criminal pelos títulos, mas ela será difícil de
concretizar se o título se limita a reproduzir com fidelidade a afirmação que
foi feita, não obstante aquele plus que
o título lhe acrescenta.
Outro aspecto a salientar é o que
se relaciona com a prática, que não sei se é seguida ou não, de se não dar ao entrevistado
a possibilidade de rever o texto da entrevista, corrigindo eventualmente
qualquer excesso que tenha cometido e que não tenha devidamente consciencializado
no calor da entrevista. Mas, aqui, o entrevistado pode ter alguma culpa, por
não ter pactuado com o jornalista essa exigência.
19 maio 2013
A tentação fatal
O PR, ao invocar a intercessão de
Nossa Senhora de Fátima no fecho da sétima avaliação da troika, deu azo a uma
onda de comentários jornalísticos, que primaram pelo tom chocarreiro, chistoso,
ridicularizante e até aviltante para Nossa Senhora. Ou seja, provocou uma
avalanche pecaminosa contra uma das principais figuras sagradas.
Fê-lo, claro, involuntariamente,
mas o que é certo é que desencadeou uma reacção virulenta de negação da
transcendência e de franca irreligiosidade, deixando certamente Nossa Senhora
numa posição muito desconfortável.
Ora, isso deve ter-lhe ensinado
que a melhor maneira de proteger as figuras sagradas é não as envolver nos interesses
profanos em geral e nos da política em particular. Já Cristo, quando o queriam
tramar com esses negócios, respondeu avisadamente: «Dai a César o que é de
César e a Deus o que é de Deus».
O PR, esquecendo-se dessa
passagem bíblica, deixou-se levar pela tentação e foi o que se viu.
A saída pelo humor
Gosto de certas formas de
contestação que se exercem pela via do humor. Os novos movimentos sociais têm,
por vezes, saídas imprevistas que surpreendem pela criatividade e pelo seu
carácter desarmante. Atingem o alvo com eficácia, sem produzirem danos visíveis,
embora de efeito corrosivo. São uma forma inteligente de ataque que perturba, penaliza
e causa mossa, por vezes de forte aptidão demolidora, mas não usando mais do que
uma arma de gargalhadas.
O humor, mesmo não sendo já uma forma de parir o mundo novo sem dor,
como escreveu Nuno Bragança no inovador romance a que pôs o belo título alegórico
de A Noite e o Riso (Morais Editora,
1969), há-de ser, pelo menos, provisoriamente, uma forma de saída deste absurdo
em que estamos mergulhados dos pés até á cabeça, com uma forte sensação de
impotência.
16 maio 2013
Fatum
E vamos recuando, recuando.
Voltamos à pobreza como destino, ao futebol e ao fado, talvez mais erudito e menos marialva, mas o fado, o nosso fatum , parece que novamente bafejado por intervenção divina, como no velho passado.
Voltamos à pobreza como destino, ao futebol e ao fado, talvez mais erudito e menos marialva, mas o fado, o nosso fatum , parece que novamente bafejado por intervenção divina, como no velho passado.
12 maio 2013
PREC
Parece que uma ideia da actual
equipa governamental é promover a igualdade entre o sector público e o privado,
ou seja, entre os vencimentos, a idade e o cálculo das reformas, os complementos
remuneratórios, as férias, etc. dos trabalhadores de ambos os sectores. Segundo
se diz, essa seria uma via para obviar às inconstitucionalidades detectadas
pelo acórdão do Tribunal Constitucional. Se este tem insistido no princípio da
equidade para chumbar algumas normas do Orçamento, então uma solução que
estaria em aberto seria começar por igualar os dois sectores, retirando aos
trabalhadores do sector público o que os diferencia, em vantagens, dos
trabalhadores do sector privado.
Trata-se, obviamente, de uma
leitura no mínimo canhestra do acórdão, se é que não é mesmo uma leitura mal
intencionada e destinada a afrontar o Tribunal Constitucional, desafiando, mais
uma vez, em nova e inescapável suscitação de inconstitucionalidade, a sua
autoridade, para depois, com mais força, se invocar o carácter obstruidor desse
órgão jurisdicional e da Constituição, posição tão mais afrontosa do seu poder,
quanto o que estaria na forja seria aplicar o novo regime retroactivamente –
uma clamorosa ilegalidade, como jamais se viu.
Porém, o que, neste momento, mais
fere a minha atenção é isto: se se manifesta, assim, tão ardente vocação de
igualação (por baixo, pois está visto), por que não ir para um princípio de
equiparação de todas as classes sociais, estabelecendo, por exemplo, um padrão
de vida médio para todos sem excepção e obrigando os que excedessem esse padrão
a devolver o excesso à sociedade, sob a forma de um imposto social ou de
solidariedade?
Sim, por que é que o princípio da
igualdade há-de ser aplicado somente aos trabalhadores do sector público e do sector
privado? Por que é que o tão malfadado igualitarismo é tão mau quando aplicado como
princípio geral e já é tão louvável, quando aplicado apenas a determinados
sectores da sociedade, por sinal os que vivem do trabalho assalariado?
Será porque o plano revolucionário
de empobrecimento em curso (PREC) se destina a atingir apenas algumas classes
sociais, precisamente as mais vulneráveis?
09 maio 2013
Dia da Europa
Hoje é o dia da Europa, mas hoje
em dia a Europa está capturada por interesses contraditórios que dilaceram a
sua famosa herança. O Zeus dinheiro é quem a leva raptada no dorso do touro em
que se transformou, para mais facilmente ludibriar aqueles que um dia sonharam
com a sua grandeza e prestígio.
A UE, em particular, é esse sonho
à deriva, dia a dia esfrangalhado, anavalhado por gente medíocre e atraiçoado grosseiramente
nos seus mais caros princípios - o da solidariedade à cabeça.
Não faltará muito para que um dia
o desânimo invente um slogan como este: “Que se lixe a UE”.
07 maio 2013
Velhos e funcionários públicos
Não é novidade nenhuma que as
medidas de austeridade têm visado com particular sanha os reformados e os funcionários
públicos.
A explicação parece óbvia. Os
reformados são gente não produtiva, que só contribui para os gastos, fazendo
aumentar as despesas do Estado; os funcionários públicos, para além de constituírem
igualmente despesa do Estado, são em grande parte dispensáveis, porque muitos dos
serviços públicos devem servir para alimentar a esfomeada iniciativa privada.
Futebol
Um produto de que não há carência
é o futebol. Este converteu-se numa verdadeira coqueluche, como nem nos velhos
tempos da “outra senhora”. É um álcool a que o Ministério da Saúde não tem dado
suficiente atenção, porque, de contrário, já tinha providenciado por restrições
ao seu consumo.
A comunicação social promoveu o
futebol a acontecimento de primeira linha. Actualmente é moda dar às notícias
sobre futebol o mesmo relevo que aos grandes eventos nacionais e internacionais,
quando não se dá o caso de os telejornais abrirem com grande alarido
futebolístico. Muitas vezes, o noticiário é mesmo uma caldeirada homogénea e
quase pornográfica, entremeando-se as notícias sobre futebol com acontecimentos
da maior gravidade e até trágicos, como um terramoto, uma acção terrorista, um
sinistro onde morrem centenas ou milhares de pessoas. O noticiário é uma
espécie de rolo compressor que banaliza tudo e tudo mede pela mesma rasa.
Discute-se regularmente futebol na
televisão em mesas redondas em que todos falam e ninguém se ouve, segundo o formato adoptado para as mesas redondas
onde é suposto falar-se de política. Tudo é apresentado com o mesmo ar de falsa
gravidade e de autêntica algaraviada.
O futebol não está em crise.
Ministros
Muitas pessoas têm a sensação de
que há ministros que não são ministros de Portugal, mas são-no em Portugal.
06 maio 2013
A "convergência" dos setores público e privado
O ataque desenfreado às funções do Estado e aos seus funcionários vem sendo envolvido num embrulho sedutor de "convergência" entre os setores público e privado, como medida elementar de "justiça" para pôr termo aos "privilégios" dos funcionários. Este tipo de argumentação tem muita recetividade nos comentadores encartados da TV e jornais de grande tiragem, sempre ao lado do "povo"...
Acontece, porém, que se trata de uma grandiosa mistificação. Do que se trata é de reduzir o Estado ao mínimo, acabar com as suas funções sociais (saúde, educação, etc.). Os funcionários não trabalham para si próprios, mas para o funcionamento do aparelho estadual, para o desempenho das tarefas do Estado. Os funcionários prestam serviços públicos - trabalham para todos!
O ataque aos funcionários e ao seu estatuto insere-se nesse ataque ao Estado, procurando reduzir ao mínimo os serviços públicos, despedindo servidores, procurando, com a degradação do seu estatuto (estabilidade, remunerações, subsídios, férias, proteção na doença, etc.), afastar os mais capazes, os mais preparados. O governo decididamente não quer os melhores a trabalhar para o Estado...
Isso faz parte do seu código genético.
Acontece, porém, que se trata de uma grandiosa mistificação. Do que se trata é de reduzir o Estado ao mínimo, acabar com as suas funções sociais (saúde, educação, etc.). Os funcionários não trabalham para si próprios, mas para o funcionamento do aparelho estadual, para o desempenho das tarefas do Estado. Os funcionários prestam serviços públicos - trabalham para todos!
O ataque aos funcionários e ao seu estatuto insere-se nesse ataque ao Estado, procurando reduzir ao mínimo os serviços públicos, despedindo servidores, procurando, com a degradação do seu estatuto (estabilidade, remunerações, subsídios, férias, proteção na doença, etc.), afastar os mais capazes, os mais preparados. O governo decididamente não quer os melhores a trabalhar para o Estado...
Isso faz parte do seu código genético.
04 maio 2013
As velhas novas medidas de austeridade
Mas haveria alguma
expectativa relativamente às acrescentadas medidas de austeridade agora
anunciadas? Elas já estavam cozinhadas há meses e constavam, na sua parte
substancial, do famoso parecer do FMI.
As reacções que se lhe
seguiram foram de tal modo hostis, que o famoso documento “independente” ficou
na gaveta à espera de ocasião propícia. Esta surgiu com o acórdão do Tribunal
Constitucional.
A partir daí, toda a
propalada urgência de encontrar medidas alternativas que compensassem o chumbo
de algumas normas do Orçamento passou a ser imputada ao aresto daquele
Tribunal. Mas as medidas alternativas já vinham rescendendo a esturro há muito
tempo. Assim é que, não obstante ser previsível o chumbo de algumas normas do
Orçamento, não só pela quantidade convergente de pedidos de inconstitucionalidade,
como pela qualidade das entidades que os suscitaram e ainda pela credibilidade
dos argumentos que os escoravam, bem como
pelas declarações públicas de reputados constitucionalistas, o Governo não usou
daquela prudência que se impunha, elaborando uma solução alternativa para tal
hipótese.
Esperou pela decisão do
TC, para, então, arremedando surpresa, se atirar a ela com o denodo próprio de quem
se sente atingido à falsa fé. A partir desse momento, a decisão do TC passou a
ser, nos discursos oficiais, uma espécie de calamidade pública que tivesse salteado
o país, tanto foi usada e glosada até à náusea.
Por outras palavras:
foi instrumentalizada politicamente e nessa instrumentalização é que reside o escândalo
da sua obsessiva contestação e invocação. Ninguém duvida de que existe um
direito de crítica em relação às decisões judiciais, mas o que se tem passado
com o acórdão do TC não tem nada a ver com o direito de crítica (mesmo supondo
a sua admissibilidade por parte de membros de outros órgãos de soberania). É um
seu desvirtuamento, porque instrumentalizado para fins políticos e, ainda por
cima, fins políticos de cuja autenticidade é lícito duvidar.
Como se disse, as
medidas supostamente adoptadas para tapar os buracos deixados pelo chumbo do TC
já faziam parte, desde muito antes do acórdão, dos planos do Governo, em
parceria com FMI, para levar por diante a célebre reforma do Estado.
03 maio 2013
Consenso à força!
É curioso, de repente todos querem o "consenso" em Portugal: Barroso, Rompuy, Juncker... para não falar do próprio Ministro do Consenso, recém-chegado de Florença, e do PM, que desconhecia inteiramente tal vocábulo, mas que agora o papagueia com fervor. (Penso que Olli Rehn, o pagem de Frau Merkel, também opina no mesmo sentido.)
Mas consenso em torno de quê? Dos ultimatos do governo, como o de hoje? Acreditam eles que o consenso pode ser imposto?
Mas consenso em torno de quê? Dos ultimatos do governo, como o de hoje? Acreditam eles que o consenso pode ser imposto?
EUA: um povo armado (desde o berço)
No Kentucky, EUA, um menino de 5 anos matou a tiro a irmã de 2. Não a matou com uma pistola roubada, ou encontrada por acaso, mas sim com uma arma pessoal, que lhe tinha sido oferecida...
É a "América", não no seu pior, não no seu melhor, mas simplesmente no seu estado normal...
É a "América", não no seu pior, não no seu melhor, mas simplesmente no seu estado normal...
