Sine Die

Não considero intoleráveis, muito menos ilícitas, as declarações de membros do governo "pressionando" o TC... Há evidentemente limites para as pressões sobre um tribunal. Mas se elas forem públicas e à vista de toda a gente e se resumirem à retórica argumentativa da parte interessada (como é o governo neste caso) não excedem a fronteira do democraticamente tolerável. No fundo, as pressões denunciam o pânico do "pressionador" e podem até vir a ser contraproducentes...
É precisamente para combater as pressões que existe a independência dos tribunais e dos juízes. E os juízes do TC, apesar de um diferente recrutamento, são juízes como os outros. Quando decidem, fazem-no segundo a lei e o direito, é essa a sua única fidelidade.
Temos que acreditar, como o moleiro que enfrentou Frederico, o Grande, que há juízes em Berlim, aliás em Lisboa!

Não é a primeira vez que os canais de televisão entram em concorrência desenfreada na compra de "ativos" que possam captar as audiências. Primeiro, foram as meninas apresentadoras, depois aquelas já não propriamente meninas, mas ainda apresentáveis. Seguiram-se os humoristas e outros animadores. Guerras de contratações e de transferências, como no futebol, tudo dentro do melhor funcionamento do mercado.
Atingiu-se agora um novo patamar: o dos comentadores políticos. Depois do já muito desgastado prof. Bitaites, outros vêm sendo contratados ou transferidos, numa guerra aberta dos canais em torno dos ativos mais rentáveis.
O mais interessante é que todos os contratados são agentes político-partidários, uns no ativo, outros à espreita da oportunidade para reentrar... São auto e heterocomentadores. Todos da mesma família (alargada).
Quanto a remunerações ainda não ouvi nada, mas o mercado tem as suas leis: aumentando a procura da mercadoria sobem os preços.

Tradicionalmente, os governantes franceses, nomeadamente presidente e ex-presidentes, sentem-se acima da justiça, dos tribunais, ou seja, consideram-se impunes pela justiça humana (e com a divina podem eles bem). Foi assim com Chirac, é agora com Sarkozy. Chamado a depor como testemunha por um juiz, saiu do tribunal como arguido. O dr. Sarkozy não gostou. E vai daí requer a recusa do juiz por falta de imparcialidade (imparcialidade teria sido o juiz pedir-lhe desculpa pela afronta de o ter ouvido como testemunha e mandá-lo tranquilamente para casa). Afinal, um expediente já velho e relho noutras paragens e sempre útil nas mãos de relapsos.

O dr. Selassié, o sorridente chefe da nossa troika (um etíope a chefiar dois alemães é obra!), mostrou, mais uma vez, a sua "surpresa" com o crescimento avassalador do desemprego em Portugal. Já no ano passado ele tinha ficado surpreendido com o mesmo fenómeno. E o dr. Selassié continua a não perceber porque é que o desemprego cresce... Parece que atribui o facto a causas de força maior ou a forças da natureza, em qualquer caso não domináveis pela ação do homem, muito menos atribuíveis à ação da mesma troika...
Causa estranheza tanta "incompetência" em homens formados por "escolas de negócios" bem cotadas no mundo financeiro...
Não me parece que seja tanto a incompetência, como a obediência à cartilha dos chefes, a cegueira ideológica aprendida nessas "escolas", que impede de ver a realidade mais evidente... O que o dr. Selassié não percebe é o que não quer perceber, porque extravasa do dogma que aprendeu: que a austeridade gera recessão e desemprego!  Se insistir na mesma receita, o resultado será cada vez pior... Tão simples, dr. Selassié... O pior cego é o que não quer ver, e o FMI (e a UE da kaiserina Merkel) é hoje um barranco de cegos...

A Kaiserina Angela Merkel avisou solenemente Chipre que está prestes a perder a paciência com esse país... "Não deve abusar da minha paciência", diz ela... De facto, é inacreditável que países em dificuldades financeiras queiram manter o funcionamento das instituições democráticas, como os parlamentos, os tribunais constitucionais, etc. Isso são luxos que só os ricos podem suportar... A senhora já teve acessos de fúria (em privado, por enquanto) com aquele minúsculo país (metade de uma ilha!!!). Não se sabe se conseguirá aguentar-se serena em público por muito mais tempo (ela não conhece o "aguenta aguenta" do Ulrich) com estes países cá dos fundos da Europa...
Mal sabe ela para o que pode estar guardada... Ainda estará lembrada que Portugal tem um Tribunal Constitucional?

A madame La Garde pode ser mais virtuosa em matéria de cama do que o seu antecessor imediato, mas em matéria de "fundos" apresenta alguns "desvios"... Pelo menos é o que pensam as autoridades francesas, que fizeram uma busca à casa que tem em Paris...
Terá ela condições para continuar no cargo de diretora do FMI? Só os "desvios" sexuais é que não são tolerados naquela virtuosa casa?

A incompetência e irresponsabilidade dos ministros das Finanças da Zona Euro (e dos governos que integram) foi completamente posta a nu com esta crise de Chipre. Queriam fazer chantagem sobre o povo cipriota e confiscar as poupanças, sem que ninguém escapasse. Recuaram depois, reduzindo a margem de confisco. Mesmo assim, a "proposta" foi rejeitada pelo parlamento cipriota, na sequência do quase levantamento popular do fim de semana passado. Perderam, pois! Veremos o que se segue, que não vai ser fácil para o povo de Chipre, pois eles têm mau perder...
E por isso eu vou tomar as minhas cautelas e desde já pôr o meu dinheiro no colchão!

O progressivo recurso ao sistema penal como meio de controlo social nos EUA, opção que data dos anos 80 e da viragem neoliberal de Reagan e da sua "guerra às drogas", que duramente discrimina a comunidade negra, e provocou um galopante crescimento da população condenada nos EUA, grande parte dela canalizada para as prisões. Nenhum sistema prisional comporta uma tal pressão permanente. Daí surgiu a ideia "genial" de privatizar as prisões. Em vez de mudar a política criminal, abre-se o sistema público aos privados, sempre muito eficazes na prestação de serviços (e na obtenção de lucros com os menores custos possíveis...).
A privatização de funções soberanas (a execução das penas é evidentemente uma função soberana!) é uma ideia aberrante em democracia, uma opção delirante e só admissível pela degeneração que a deriva neoliberal vem infligindo ao estado democrático no seu próprio núcleo.
Por um lado, a política estatal de execução das penas, que tem fins públicos (ressocialização, antes de mais), é rigorosamente indelegável. Por outro lado, a execução das penas não é senão uma fase (a final) do processo penal e deve obedecer aos objetivos de política criminal.
A privatização do sistema prisional não é apenas uma questão de logística ou de intendência. É a inversão do sistema penal, que, em vez de ser orientado pelos fins das penas definidos pelos órgãos de soberania, é comandado pelos interesses, privados, dos donos das cadeias. Porque, como é evidente, os lucros são diretamente proporcionais ao número de reclusos... Uma política pública que privilegie a descriminalização e as penas não detentivas não serve... As prisões têm de encher, só assim o negócio dá, só assim há interessados na indústria penitenciária...
Uma recente notícia de "Le Nouvel Observateur" (21.2.2013) vem trazer alguns dados interessantes: uma população prisional de 2.300.000, 280.000 encarcerados em 2005, mais de 50% cinco anos mais tarde. Dois grupos económicos controlam o "setor": CCA, Nashville, do Tennessee, com 66 prisões, 91.000 camas em 20 estados; Geo Group Boca Raton, da Flórida, com 65 estabelecimentos prisionais, e 66.000 camas em 17 estados...
De arrepiar...
Mas o pior é ainda o chamado "lobbying" (o nome que a corrupção ativa tem nos EUA...). Para manter as taxas de reclusão, as empresas penitenciárias não podem ficar paradas... Para influenciarem as políticas públicas têm "agentes", não só a nível estadual, como em Washington, junto de senadores e mesmo da Casa Branca... (Nada de chocante naquelas paragens...)
O pior é que as opções políticas dos EUA acabam sempre por ter alguma influência na Europa. Em França há quem defenda parcerias público-privadas (vade retro Satanás!) para construir novas prisões... Em Portugal tais parcerias estão agora completamente desacreditadas, mas nunca se sabe... Já alguém falou na milagrosa solução da privatização... Há que estar atento.

O ministro das Finanças afirmou há tempos atrás, a propósito das manifestações de 2 de Março, que não lhe interessava a popularidade, mas antes a opinião dos nossos parceiros de Bruxelas, que indicavam estar Portugal no bom caminho.

Pois bem, os nossos parceiros de Bruxelas, representados na troika, mais o FMI, acabam de lhe dar a classificação merecida. O país está a afundar-se com a política que tem sido seguida – facto que não constitui novidade para qualquer observador mediano – política que se tem traduzido na adopção de medidas de austeridade sobre medidas de austeridade, ou, por outras palavras, na execução impávida do próprio programa da troika, levada ao extremo de um excesso de cumprimento das imposições dessa tríade de excelsos peritos.

Mostrar que se cumpria mais do que era exigido parecia ser o objectivo para evidenciar Portugal como bom, obediente e subserviente aluno, contra os sentimentos de grande parte do povo português e a opinião de tantos analistas independentes, não só do nosso meio, mas também do estrangeiro.

Agora, a troika demarca-se das medidas tomadas e responsabiliza o governo português pela evidência do desastre.

Uma saída de Mestre (para a troika) e uma boa entaladela para o governo e para o ministro Gaspar.

È assim que se premeiam os seguidores incondicionais.

Depois de o PR de todos nós ter, numa pungente/patética confissão/testamento, admitido a sua irrelevância, resta-nos o TC... Para defender a Constituição e os nossos direitos que lá estão consagrados. Sabemos que não é fácil, na presente conjuntura, ser fiel ao direito. Mais fácil é alinhar com os ditames do "realismo", do "pragmatismo", etc., ou seja, com as diretivas de Berlim e da sua troika.
Mas um tribunal é sempre um tribunal, isto é, o lugar do direito. Na próxima decisão, está em causa (e em risco) o futuro dos nossos direitos, mas também o futuro do próprio TC. Temos de acreditar que o TC não quer atingir o grau da irrelevância!

O dr. Selassié, que ainda anda por aí, encontra apenas um "erro" na ação do governo: a "dificuldade na comunicação" com o povo... Ou seja, para ele o problema é que o povo ainda não percebeu, porque não lhe explicaram como deve ser, que a troika é um trio de benfeitores, que são eles que trazem periodicamente o chequezinho, sem o qual não sobreviveríamos... Educar o povo, é preciso! Mas os educadores que têm aparecido (Borges, Ulrich) são um pouco rudes de maneiras (apesar de serem de boas famílias) e acabam por estragar tudo. O povo é duro de entendimento e anda desconfiado... O FMI não tem peritos na área da "comunicação popular"? Os programas de austeridade deviam incluir uma componente "comunicacional" que facilitasse a sua aplicação aos povos ingratos e desconfiados (que são todos, afinal!).

O editorial de hoje intitulado "Venezuela, o país de um homem só" foi escrito pela embaixada dos EUA.

Nunca gostei muito do estilo populista de comunicação de Chávez. Fazia-me sempre lembrar Perón... (felizmente que sem nenhuma Evita)
Mas não há dúvida que ele governou de forma diferente da das "democracias" oligárquicas que o antecederam na Venezuela. Ele redistribuiu a riqueza do país, elevou o nível de vida da população, governou para os pobres, em síntese (o que revoltou o nosso José Manuel Fernandes e outros "pensadores" locais, que acham que isso dá cabo da "economia").
E os pobres apoiaram-no sem restrições e agora choram-no apaixonadamente.
A grande prova dos seus sucessores é agora mostrar que o chavismo não era só Chávez e continuar os caminhos (sustentáveis) da redistribuição da riqueza. O que se passar na Venezuela nos próximos meses e anos (se o chavismo, no que tem de essencial, resistir) pode vir a ter influência global.

Para quando a formação de um agente político unitário que dê corpo e projeto político a esta imensa multidão de vozes de protesto e revolta? Para quando a formação de uma alternativa coerente, consistente e credível? Para quando uma proposta política que convença as pessoas que é possível a mudança?
Continuaremos condenados a escolher entre o mesmo e o idêntico ao mesmo?

As manifestações apanharam os infelizes funcionários da troika por cá. Eles andam sempre escondidos porque sabem que todos os povos por eles ajudados são ingratos e, em vez de se mostrarem reconhecidos pelas ajudas, são malcriados e sabe-se lá o que poderão fazer aos benfeitores se os deixarem à solta...
Ora, precisamente hoje o povo andou à solta, disse mal de quem quis, passeou à vontade pelas cidades, cantou a "Vila Morena" (os troikos ainda não perceberam do que se trata), enfim pintou a manta...
Os governantes reservam sempre estes dias para a vida doméstica (a ministra da Agricutura, diz-se, passou o dia a fazer um casaquinho de malha para o próximo rebento). Mas que fazer com os convidados? Esconder-lhes o que se passa? Metê-los em algum esconderijo, não vá o diabo tecê-las?...
Ignora-se qual foi a decisão. Ignora-se o que fez hoje o dr. Selassié e seus muchachos. Talvez tenham aproveitado o tempo, nalguma sala esconsa do hotel, para adiantar o relatório que têm que apresentar aos chefes... Um relatório onde as manifestações não serão mencionadas, porque eles vêm apenas tratar de contas (sobretudo de subtrair), como meros contabilistas que são.