27 março 2014
A impunidade "desorganizada"
A propósito do caso "Jardim Gonçalves" escreveu Boaventura Sousa Santos anteontem no "Público" um inflamado artigo intitulado "A impunidade organizada", título aliás em desconformidade com o seu conteúdo, que afinal aponta mais para uma "desorganização" do sistema judicial no enfrentamento da impunidade do que um propósito organizado de a promover...
Mas, para além do título e dos evidentes laivos de populismo e demagogia de algumas afirmações, que mais parecem desabafos de motorista de táxi, há diversas observações pertinentes que quero aqui comentar.
Concordo inteiramente com alguns vícios que contaminam persistentemente a prática judiciária: desde logo, a tramitação burocrática dos processos, tratando da mesma forma (geralmente) rotineira processos de dimensão social diferente, e assumindo como preocupação primeira o cumprimento estrito dos ritos processuais, sem a perspetiva do resultado final, a decisão do litígio.
Também é preocupante a incapacidade de enfrentar os "casos complexos", sobretudo a criminalidade económica e financeira, e os megaprocessos. Continua a faltar uma cultura de "gestão do processo" e também de direção de audiência que evite o prologamento indefinido dos julgamentos, os incidentes e acidentes de percurso permanentes.
Mas o mais interessante do artigo é a "proposta" de "aliança povo/poder judicial". Diz ele que os tribunais têm um papel crucial na defesa de direitos e interesses democráticos e que, perdida a confiança nos políticos, resta ao povo confiar nos tribunais e que estes devem responder a esse apelo/desafio.
Inteiramente de acordo! Os tribunais devem ser o "último reduto" institucional de defesa da Constituição e do Estado de Direito. (Digo institucional, porque o último reduto é mesmo o povo...) Provas temos, e evidentes, do exercício desse papel ultimamente - as decisões do Tribunal Constitucional que travaram algumas das propostas mais agressivas da política governamental. Mas também aos tribunais comuns cabe igual papel, na medida das suas atribuições. E esse papel deve ser "interiorizado" sem restrições por todos os magistrados, e levado à prática nas suas decisões.
Mas a "aliança" proposta exigiria também da sociedade civil um ativismo que falta de todo. Onde estão as associações cívicas que exerçam responsavelmente (repito: responsavelmente) o direito de crítica da atividade judiciária, e que possam relacionar-se com as associações de magistrados de forma frontal mas construtiva, mutuamente responsabilizante?
É esse diálogo/confronto que importa construir. Acusações inflamadas e gritadas não constroem nenhuma aliança...
19 março 2014
Uma justiça para ricos e outra para pobres
A
questão da prescrição do procedimento no caso “Jardim Gonçalves” tem de ser
esclarecida e, para isso, já o Conselho Superior da Magistratura anunciou, há
vários dias, a abertura de um inquérito. Idêntica intenção foi anunciada
recentemente por grupos parlamentares da Assembleia da República.
Sem
esse esclarecimento, que possibilitará o conhecimento das razões do arquivamento
do processo e a descoberta do ou dos responsáveis, se acaso tiver havido
negligência ou entrave à acção da justiça por parte de alguém, nada feito. Até
lá, é prematuro e até demagógico tirar conclusões, assim como não adianta
recorrer ao “chavão” de uma “justiça para ricos e outra para pobres”.
Claro
que há uma justiça para ricos e outra para pobres, mas isso deve-se
fundamentalmente ao “sistema”, não só de justiça, mas também da estruturação
social, com a desigual distribuição de meios, a começar pelos económicos, pelos
diversos utentes dos serviços de justiça, projectando-se na actuação judiciária
de cada qual. Na sociedade portuguesa, onde existe um grande fosso entre ricos
e pobres e uma grande clivagem de classes sociais, essa dicotomia judicial é
mais nítida do que em outros países. É possível, corrigi-la, mas nunca, segundo
penso, bani-la por completo. De qualquer forma, isso compete ao poder político
e, nomeadamente ao poder legislativo, o que não significa que os chamados “operadores
judiciários”, desde os magistrados aos advogados e outros intervenientes, não
possam, pela sua acção ou omissão, pela sua deficiente percepção das situações
e pela sua falta de sensibilidade social e profissional, potenciar as
disfunções do “sistema”.
Porém,
se se concluir pela existência de responsabilidade de qualquer dos
intervenientes, nomeadamente apontando para um comportamento censurável,
segundo as normas deontológicas da função específica de cada um, então a
responsabilidade é apenas desses e não do “sistema”, que privilegia os “ricos”
e discrimina os “pobres”.
Em
qualquer dos casos, não se atire o labéu sobre todo um universo de
profissionais.
É
que em Portugal (e, se calhar, não é exclusivo nosso) existe muito o hábito de
discutir abstractamente problemas concretos, a partir de uma impressão ou de precipitadas
tomadas de posição por órgãos da comunicação social. Discute-se sem se saber
o quê, discute-se antes de se ter os
dados da situação, discute-se mesmo prescindindo desses dados. Na verdade, a
celeridade que falta à justiça e que constitui, segundo se diz, um dos seus
principais calcanhares de Aquiles, é, na comunicação social, uma fonte de
confusão e demagogia.
17 março 2014
Os ricos é que estão a pagar a crise...
Quem o diz é o PM. Os ricos pagaram mais do dobro dos pobres, isto é, dos de "menos posses", porque pobres não há em Portugal. Não se compreendem as queixas de trabalhadores, reformados, funcionários, classes médias, desempregados, etc. Porquê tanto protesto se são privilegiados nos sacrifícios? Razão para vir para a rua têm os ricos, e manifestamente só por distração (têm muito dinheiro para contar), falta de treino ou "know-how" (nunca participaram nem sabem como se organiza uma manifestação) ou educação (manifestar-se é uma coisa imprópria de gente elegante) é que ainda não vimos banqueiros, grandes empresários e outros grandes sacrificados tentar subir as escadas da AR empurrando os polícias...
O manifesto dos setenta
O presidente da República não se
tem cansado de pedir consenso a propósito da situação do país e, sobretudo,
para o período pós-troika, escandalizando-se com o facto de Portugal ser
praticamente o único país europeu onde tal consenso se não verificava. A sua
voz parecia ecoar no deserto, quando, inesperadamente, imediatamente a seguir
ao seu último apelo e como parecendo corresponder-lhe, um grupo de setenta
individualidades, do centro direita à esquerda dita contestatária, de Adriano
Moreira a Francisco Louçã, passando por Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix,
Freitas do Amaral, Gomes Canotilho, João
Cravinho e Carvalho da Silva, saiu com um manifesto, apelando à necessidade de reestruturação da dívida portuguesa, em
alternativa à política de austeridade que tem sido seguida e à qual se lhe não
conhece termo. O próprio presidente da República, aliás, antevê mais 20 anos de
austeridade.
Um consenso de tal forma
transversal, ainda que representado por sete dezenas de personalidades, às
quais muitos outros portugueses se somariam, caso tivessem sido contactados
(vários destes vieram afirmar isso mesmo nos dias seguintes) é, por um lado, um
caso exemplar de esforço de convergência, em que todos tiveram que abdicar, em
maior ou menor grau, das suas posições específicas em prol de uma visão de
conjunto, e, por outro, uma notável congregação de vontades para a criação de
uma alternativa, como não se via há largas dezenas de anos, em que comuns
objectivos fundamentais se impunham imperiosamente a uma vasta camada de
cidadãos.
Pois, quais foram as reacções
oficiais a esse manifesto?
Da parte do primeiro-ministro e de
variadíssimos representantes da actual maioria, foram reacções imediatas de despeito,
desprezo e rejeição, tendo-se mesmo acusado os subscritores do manifesto de quase
sabotagem e antipatriotismo. Parecia que estávamos a viver um dos momentos de
execração pública do antigo regime, com a União Nacional a pôr as garras de
fora contra os traidores da pátria. O Pensamento Único em reacção ostracizante
contra os que ousam pensar de outra maneira.
Em apoio desta ortodoxia
militante, vieram logo a Comissão Europeia e o FMI em cima dos subscritores do
manifesto, advertindo (pois, claro, quando essas instituições falam é sempre em
tom de severa advertência) que não havia hipótese de reestruturação da dívida.
Mas que a Comissão Europeia e o FMI falem sobranceiramente da austeridade e dos
sacrifícios impostos aos portugueses (quer dizer, ao grosso da população
portuguesa) não é caso para admirar, visto que fazem parte da troika de
credores que sempre instigou o depauperamento do país e a degradação do Estado
Social. Agora, que outros falem como se fossem membros da troika é que é caso
para admirar.
Outro facto surpreendente é o
pedido de demissão de dois consultores do presidente da República que assinaram
o manifesto e a sua consequente exoneração. Então não estavam eles em consonância com o apelo do próprio
presidente à formação de um consenso?
12 março 2014
A fidelidade à palavra
O que há de pior na política que
tem vindo a ser seguida não é a falta de fidelidade aos princípios
estruturantes da nossa sociedade, o que tem levado à maior colecção de
inconstitucionalidades de que há memória; é a falta de fidelidade à palavra.
Esta deixou de ter qualquer valor, dizendo-se hoje uma coisa e amanhã outra,
com a facilidade com que se muda de camisa.
Digamos que a falta de fidelidade
à palavra é também uma falta de fidelidade aos princípios, mas de natureza mais
grave, porque os princípios em causa, neste caso, são os mais elementares
princípios em que assenta toda a convivência humana, todo o fundamento de
confiança e de credibilidade e, por isso, anteriores, mas subjacentes a toda a
ordem jurídico-constitucional e democrática.
O que se tem passado com os
cortes de pensões e salários é disso um tristíssimo exemplo. Apresentados a
princípio para terem efeito durante um ano (a que respeitava o orçamento),
foram depois renovados, mas dizendo-se
que seriam para vigorar até ao fim do memorando de entendimento com a
troika, depois, para serem executados indefinidamente, mas sempre com carácter
transitório, uma vez que desapareceriam quando houvesse possibilidades,
finalmente, para serem definitivos, pois não seria pensável regressar aos vencimentos
e pensões de 2011.
Enfim, uma trapalhada dando a
impressão que tudo o que se declarou a propósito da transitoriedade foi
pré-ordenadamente concebido para engodar as pessoas e conseguir um objectivo de antemão fixado, mas
escondendo-o dos interessados/vítimas da medida e do próprio Tribunal
Constitucional, ao qual se tentou fazer crer, antes deste anúncio da
definitividade, que os cortes eram excepcionais, transitórios e para serem
repostos.
Porém, ao mesmo tempo, há nisto uma contradição, que
sugere leviandade, a qual também pode explicar o pouco ou nenhum apreço pela
palavra: é o facto de ainda estar pendente de decisão do Tribunal
Constitucional a lei do orçamento que prevê a continuação dos cortes, com
suporte em argumentos de transitoriedade da medida.
11 março 2014
A Constituição Europeia, segundo Paulo Rangel
Paulo Rangel, segundo o "Público" de ontem, terá ido a Berlim fazer uma revelação bombástica: a Constituição Europeia já existe! É, digamos, uma constituição "imaterial", uma amálgama de práticas e jurisprudência dispersa. É uma constituição "à inglesa" (sem rainha, espero)... Uma constituição com conteúdo algo impreciso, mas garantindo as "liberdades fundamentais" (não as dos cidadãos) do mercado: "liberdade de movimento de pessoas, capitais, produtos e serviços". A Europa é isso: o império liberal do mercado. (Os europeus são um acessório, um adereço do projeto europeu).
Mas o mais interessante é que esta constituição (que não foi votada por ninguém) é obrigatória (é já obrigatória)! Obrigatória para todos, nomeadamente para os tribunais constitucionais de todos os países da UE, incluindo obviamente o português (é nesse que PR está a pensar...). Assim, duma penada, manda-se às urtigas a Constituição portuguesa, sem a maçada de um procedimento de revisão complexo e que exige uma maioria qualificada na AR. A ideia é realmente genial. Vinda dum alegado constitucionalista, deixa perplexo qualquer jurista, ou mesmo qualquer cidadão. Mas, é claro, ele não se importa de "escandalizar" os que não gostem da ideia, ou seja, "os conservadores". Ele, sim, é um revolucionário.
04 março 2014
Padre Antonio Vieira
Todos fazíamos bem em ler Padre
António Vieira. Porventura, em tê-lo sempre à mão e à cabeceira da cama. E as
escolas incentivando a sua leitura, se não houvesse a política educativa de banir
grande parte dos clássicos, em prol do facilitismo. Não só por causa do
vernáculo e do uso correcto da língua, que tão maltratada anda na comunicação
social, nos discursos oficiais e no linguajar comum, mas também pela
profundidade e subtileza do seu pensamento e pela justeza e eficácia dos seus juízos
sobre tantos assuntos ainda actuais: as desigualdades sociais, a exploração
desenfreada de uns sobre outros, a corrupção, o tráfico de influências, o
desfasamento entre um cristianismo oficial de fachada e a prática corrente nos
negócios do Estado, nas relações sociais, no tratamento com povos submetidos ao
nosso império colonial, não falando já da extrema desumanidade da escravatura.
Todos os poderosos da terra, os
detentores de riqueza, os senhores do mando, muitas vezes representados pelo
ceptro e pela coroa, mas, de uma forma geral, todos os que exerciam formas de
poder, incluindo o poder eclesiástico, sem esquecer os papas, foram objecto das
suas percucientes críticas e, não raras vezes, terríveis objurgatórias.
Os governantes, em particular,
carregava-os ele de grandíssimas responsabilidades, confrontando-os com as
severas consequências dos seus actos e omissões, incluindo as que eles próprios
haveriam de sofrer com a perdição das suas almas:
«E como os que governam, pelas
obrigações dos seus mesmos ofícios e pelas omissões que neles cometem, e pelos
danos que por vários modos causam a tantos, os quais danos não param ali, mas
se continuam e multiplicam em suas consequências, têm tão dificultosa a salvação,
por isso São Crisóstomo, falando lisa, sincera e moralmente, sem encarecimento
nem hipérbole, disse que ele se admirava muito e não podia entender como era
possível que algum dos que governam se salve: Miror, an fieri possit, ut aliquis ex rectoribus sit salvus.»
Imagine-se o efeito destas palavras
a caírem do púlpito na Capela Real, no sermão que aí proferiu na primeira
dominga do Advento, no ano de 1650.
Haveria hoje alguém capaz e com
coragem de proferir palavras de teor semelhante a muitos dos que,
cristianíssimos, tiveram ou têm graves responsabilidades na condução da coisa
pública?
03 março 2014
A propósito dos grandes e dos pequenos
Vejamos
o que diz o nosso P.de António Vieira,
sobre a forma como se comem os homens uns aos outros, discursando aos peixes,
depois de ter exposto a estes as suas próprias virtudes e os seus vícios, um
dos maiores dos quais é comerem-se eles uns aos outros:
«E
para que vejais como estes comidos na terra são os pequenos, e pelos mesmos
modos com que vós comeis no mar, ouvi a Deus queixando-se deste pecado: Nonne
cognoscent omnes, qui operantur iniquitatem, qui devorant plebem meam,
ut cibum panis? «Cuidais, diz Deus, que não há-de vir tempo em que conheçam
e paguem o seu merecido aqueles que cometem a maldade?» E que maldade é esta, à
qual Deus singularmente chama maldade, como se não houvera outra no Mundo? A
maldade é comerem-se os homens uns aos outros, e os que a cometem são os
maiores, que comem os pequenos: Qui
devorant plebem meam, ut cibum panis.
»Nestas
palavras, pelo que vos toca, importa, peixes, que advirtais muito outras tantas
cousas, quantas são as mesmas palavras. Diz Deus que comem os homens não só o
seu povo, senão declaradamente a sua plebe: Plebem
meam, porque a plebe e os plebeus, que são os mais pequenos, os que menos
podem e os que menos avultam na república, estes são os comidos.E não só diz que os comem de qualquer modo, senão que
os engolem e devoram: Qui devorant.
Porque os grandes que têm o mando das cidades e das províncias, não se contenta
a sua fome de comer os pequenos um por um, ou poucos a poucos, senão que devoram
e engolem os povos inteiros: Qui devorant
plebem meum. E de que modo os devoram e comem? Ut cibum panis: não como os outros comeres, senão como pão.
»A
diferença que há entre o pão e os outros comeres, é que para a carne, há dias
de carne, e para o peixe, dias de peixe, e para as frutas, diferentes meses no
ano; porém, o pão é comer de todos os dias, que sempre e continuadamente se
come com tudo, assim com tudo e em tudo são comidos os miseráveis pequenos, não
tendo nem fazendo ofício em que os não carreguem, em que os não multem, em que
os não defraudem, em que os não comam, traguem e devorem: Qui devorant plebem meam, ut cibum panis.»
(Sermão
de Santo António, Obras Escolhidas, Sá
da Costa, 2.º Vol).
02 março 2014
Os grandes e os pequenos
Tem havido muita
preocupação com o controle a exercer sobre pessoas desempregadas que auferem
subsídio de desemprego. Uma malha normativa apertada tem sido cada vez mais
refinadamente costurada para evitar fraudes, punir incumprimento de deveres, compelir
à aceitação de qualquer trabalho, reduzir o tempo de duração da inactividade, cortar
no quantitativo da prestação, facilitar a sua anulação.
Eu sei que é preciso
muito rigor na disciplina das prestações sociais para evitar abusos, situações
fraudulentas, entregas à mandriice, porque, enfim, são os nossos impostos, os
impostos de nós todos que estão em causa.
Compreendo que os
governos se preocupem com tudo isso e que um discurso oficial se venha impondo
crescentemente no sentido de apertar ao máximo a atribuição de subsídios a
gente inactiva e pôr cobro a situações menos lícitas ou ilícitas que se
verificam nesse domínio. Só não compreendo é que um controle tão apertado não
seja exercido sobre as grandes fraudes que ocorrem noutros domínios, como, por
exemplo, nas fugas aos impostos por parte de grandes “trutas”, e que até muitas
das infracções cometidas nesse âmbito sejam perdoadas, a troco de um pagamento
tardio das obrigações fiscais.
Bem sei que são razões
pragmáticas as que ditam essa generosidade, mas, mesmo assim, são benevolências
que se têm com os “grandes” e que não encontram equivalente no rigor aplicado
aos “pequenos”.
01 março 2014
O valor da prova pericial
Segundo o art. 163º, nº 1, do CPP, a prova pericial presume-se subraída à livre apreciação da prova. O nº 2 do mesmo artigo arescenta que o juilgador pode divergir do juíxo pericial, mas tem de fundamentar. Fundamentar com razões de ordem técnica ou científica, não com base nas regras da experiência comum ou juízos de livre apreciação da prova, entenda-se!
Gaspar: a recompensa
V. Gaspar vai ocupar um alto cargo no FMI. Fica a suspeita de que o FMI estava duplamente representado na troika...
FMI na Ucrânia
O FMI vai aterrar brevemente na Ucrânia, depois da vitória do "povo". Os ucranianos vão rapidamente perceber como o Ocidente gosta de ajudar os amigos.
