Sine Die

Introduzir mínimos quanto a detenções poderia constituir uma boa estratégia empresarial, apropriada para avaliar da produtividade do serviço.
Mas aqui estamos no domínio da liberdade das pessoas, esse bem fundamental, e com isso não se brinca, não é verdade?

«Maior actividade operacional. Objectivo: 250 detenções”, lê-se num papel, afixado da 2ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP do Porto» [fonte: JN]

...ou uma Lei (Lei n.º 51/2007 que define os objectivos, prioridades e orientações de politica criminal para o biénio 2007-2009) que deixou de existir!

Nunca foi santo da minha devoção (que também não é muita...), por ser o padrinho ou padroeiro do Estado Novo.
Estava já um pouco esquecido, mesmo dos saudosistas desses tempos, quando ele próprio resolveu mostrar-se curando o olho esquerdo de uma cozinheira (portuguesa) que fora cegado por óleo de fritar, assim demonstrando que está no activo, o que o habilitou a ascender à condição de santo.
Contudo, atendendo ao seu passado muito nacionalista e anti-castelhano, eu pergunto: será que ele vai conceder graças e milagres só aos portugueses? Excluirá nomeadamente os castelhanos e, por extensão, todos os espanhóis?
Terá esta delicada questão sido ponderada pela Cúria?

Esta legenda inscrita num cravo que se manifestou no passado dia 25 é uma síntese genial do tempo que vivemos.

Etiquetas: cultura judiciária, estado de direito, Justiça

O meu 25 de Abril foi assim:
Eu estava na Guiné, colocado na Base Aérea de Bissalanca, a 8 km de Bissau, onde vivia.
Naquele dia, como habitualmente, fui na carrinha militar para a Base, pelas 8,30. Tudo dentro da normalidade.
Cerca da 10,30 entra-me um colega pelo gabinete e diz-me "Parece que há uma revolução em Lisboa." Respondi-lhe: "Estás a gozar!". Um mês antes tinha abortado o golpe das Caldas e eu e muita gente ficara a pensar que o regime saíra fortalecido e capaz de durar mais uns tantos anos. Mas ele respondeu: "Não estou a gozar, parece que há uma revolução em Lisboa." Entretanto, pelas 11 h, abriu o bar e para lá nos dirigimos e juntámos com outros milicianos. Sintonizámos a Emissora Nacional (não havia televisão na Guiné). Estava a transmitir música clássica... Nenhuma voz, nenhum locutor a intervir, música e mais música clássica. Não era seguramente a programação normal do canal 1 da Emissora... Algo estava a passar-se... Especulámos: seria realmente uma revolução? Que revolução? Seria a "revolução" do Kaúlza? De um movimento militar não podia vir nada de bom...
A discussão continuou durante o almoço. De vários lados vinham rumores de que havia mesmo um golpe militar. Da parte da tarde já não se fez nada obviamente. Mas não havia certezas de nada, a rádio continuava a dar-nos música... Todas as especulações eram legítimas. Mas a vida na Base continuava aparentemente na mesma. À hora do costume regressei a Bissau na carrinha militar. Ao jantar, na messe, não se falava de mais nada, claro. Mas nada se sabia de concreto. A revolução triunfara de facto? E sobretudo: que revolução?
Só quando, algumas horas depois, já não sei precisar, apareceu na rádio a voz de um tal Vítor Alves, em nome do Movimento das Forças Armadas, a anunciar a vitória do golpe e a ler o programa do movimento, onde se falava em democracia, etc., ficámos convictos de que tínhamos de facto revolução.
Uma nova era se abria na história de Portugal. O regime, que parecia eterno e até recentemente reforçado, caíra de uma vez por todas! Estávamos em democracia!!! O sonho realizado assim de repente e na nossa ausência! Era tudo estranho, ainda incerto, não me lembro de ninguém comemorar, de se abrir uma garrafa...
Regressando a casa, na noite tranquila e quente de Bissau, essa revolução parecia-me irreal, uma coisa distante, se não uma miragem.
Depois, nos dias seguintes, foi uma catadupa de notícias, chegaram os primeiros jornais sem censura, sempre era certo que já não havia ditadura.
Foi assim, aos poucos, por sedimentação de indícios e provas, que me fui convencendo de que tinha havido uma revolução.
Foi este o 25 de Abril que me coube.

Parece que teria remorsos se deixasse passar este dia em branco. Poderia falar das nuvens negras que assolam o nosso presente; poderia falar dos tempos duros que se vivem e dos que virão, porventura mais ensombrados de negrume e frustrando as esperanças que o “25 de Abril” nos trouxe. O dia “25 de Abril é, no entanto, para mim, ainda, um dia de emoção, de festa e de esperança. Contrariamente ao depoimento de Vasco Pulido Valente, hoje publicado no «Público».
Acho que exprimi essa emoção de uma forma que não consigo superar numa crónica do Jornal de Notícias, de há 12 anos. Peço, por isso, licença, para reproduzir o seu início. Apenas substituo “23 anos” por “35 anos”:



Hoje é o dia 25 de Abril. Faz hoje trinta e cinco anos que a Revolução dos Cravos vibrou um golpe mortal num dos regimes mais odiosos da nossa História. Foi assim que, de um momento para o outro, se passou do cárcere à liberdade.
Este podia ser o começo de uma redacção escolar feita por um aluno que não tivesse vivido os acontecimentos, mas a quem um zeloso professor, preocupado com a transmissão às gerações mais novas de eventos históricos recentes, tivesse fornecido algumas ideias gerais acerca da referida Revolução dos Cravos. Eu, porém que vivi os acontecimentos, digo: Foi o dia mais extraordinário da minha vida. Esse dia e os seguintes.
Estava, então, no quartel de Mafra, como que num degredo, subtraído à família, aos amigos, a mim próprio e ao meu futuro. A preparar-me para uma guerra sem sentido, cortado de toda a esperança de realização humana e profissional.
Ao princípio do dia, as coisas não eram muito explícitas. Os rigores da instrução tinham abrandado, os oficiais eram estranhamente dóceis e conviventes, a rádio, tomada de loucura, transmitia muita música de Zeca Afonso. Alguma coisa se passava, de facto, mas só lá para o fim da tarde é que, conscientes da situação, nos deixámos inebriar pela loucura da liberdade. O próprio quartel já não era uma prisão sinistra, mas um local onde nos abraçávamos sem reserva, com a sentida emoção de pessoas que se descobriam outras e verdadeiramente amigas.
Fora, nas cidades, nas ruas, o clima era o mesmo. A mesma fraternidade, a mesma louca alegria, o mesmo encanto de viver. Todos os dias chegavam compatriotas do exílio forçado e pisavam o solo pátrio com a segurança e a alegria de quem regressa à casa paterna. E eram recebidos como irmãos que tinham sido injustamente escorraçados, cercados de carinho, festejados com vitória, protegidos por soldados armados de cravos.
Nas ruas, era uma festa permanente. Todas se olhavam com uma cumplicidade festiva, comunicavam sem medos nem constrangimentos, numa expansão alegre e colorida. Era o "enamoramento" de que fala o sociólogo Alberoni. O enamoramento da liberdade. O cárcere tinha, efectivamente, sido substituído pelo livre andar pelas ruas, pelo livre comunicar, pelo livre olhar, então restituído àquela inocência humana que vem à tona, quando se recobra a confiança. Por isso as gargalhadas se erguiam alto como foguetes e tinham uma sonoridade que nunca antes se ouvira.
Só quem viveu esses acontecimentos, quem conheceu a privação da liberdade, quem sentiu a sua falta ao nível da mais ínfima manifestação da comunicação humana pode ter o sentimento da grandiosidade da sua recuperação. A grata recordação desses dias singulares, em que a censura foi abolida e a PIDE deixou de nos vigiar os passos, de entrar dentro da nossa correspondência, das nossas íntimas conversas, das nossas consciências e deixou de se sentar ao nosso lado, na mesa do café e de levar-nos presos arbitrariamente e de torturar-nos para obter confissões ilegítimas.

O PORTUGAL FUTURO

O portugal futuro é um país
aonde o puro pássaro é possível
e sobre o leito negro do asfalto da estrada
as profundas crianças desenharão a giz
esse peixe da infância que vem na enxurrada
e me parece que se chama sável
Mas desenhem elas o que desenharem
é essa a forma do meu país
e chamem elas o que lhe chamarem
portugal será e lá serei feliz
Poderá ser pequeno como este
ter a oeste o mar e a espanha a leste
tudo nele será novo desde os ramos à raiz
À sombra dos plátanos as crianças dançarão
e na avenida que houver à beira-mar
pode o tempo mudar será verão
Gostaria de ouvir as horas do relógio da matriz
mas isso era o passado e podia ser duro
edificar sobre ele o portugal futuro

"Transporte no Tempo", Ruy Belo

(Será que foi mesmo o "passado duro" que moldou o Portugal futuro?)

51,9% dos portugueses que responderam a uma sondagem, hoje publicada, referem que o facto da justiça funcionar mal pode pôr em causa a liberdade do país.
Não será tempo de levarmos a sério aquilo que é dito sobre a justiça?

Tenho andado à procura de artigos meus sobre justiça e comunicação social, a fim de os reunir num livro. Por sinal, encontrei este, que publico a seguir neste blogue, por me parecer que conserva uma renovada actualidade. Veja-se o «Expresso» de sábado passado e o espaço que dedica ao tema.
O meu artigo, publicado no Jornal de Notícias, já é de 1998.
Ei-lo, para abreviar:


Jornalismo de investigação
Uma das facetas do chamado jornalismo de investigação é denunciar irregularidades, ilegalidades e mesmo factos criminosos cometidos por pessoas que ocupam determinados cargos a nível dos órgãos de soberania, do aparelho burocrático do Estado, dos órgãos autárquicos e dos diversos serviços públicos. Essa denúncia, como é bom de ver, reveste quase sempre a forma de imputação de factos a certas personalidades, ditas "figuras públicas", que se traduzem em situações que abalam a sua reputação, que atingem a sua honra e consideração, justamente porque se as acusa de torpedearem a lei, de postergarem princípios por onde se pauta a rectidão do seu múnus, ou mesmo de terem praticado actos particularmente condenáveis, como sejam crimes. Por isso, uma reacção comum dessas pessoas é a de processarem criminalmente o jornal e os jornalistas que pretensamente os difamaram e, em sinal de inteireza moral, sincera ou fingida, autêntica ou encenada, abandonarem as funções que vinham desempenhando, até que a sua honra volte outra vez a reluzir, depois de devidamente lavada por quem de direito.
Ora, acontece que, muitas vezes, essas pessoas regressam com ar heróico, mártires sacrificados no patíbulo da comunicação social, depois de nada se ter apurado contra elas, mas, em bom rigor, o que realmente se passa vai num outro sentido. Na verdade, em muitos desses casos, as investigações desencadeadas por mor da denúncia feita na imprensa, não chegam a um resultado concludente, no sentido de poderem conduzir a uma acusação formal e consequente submissão dos visados a julgamento. Significa isso que essas pessoas foram sacrificadas desnecessariamente, vítimas de uma dessas cabalas como só a imprensa sabe montar? De maneira nenhuma. Pelo menos, nem sempre assim será. Com efeito, o facto de se não terem reunido provas suficientes, no âmbito de um processo de investigação, para se ser acusado formalmente, não significa que se seja ilibado, no sentido de se estar inocente quanto aos factos que a imprensa imputou a tal ou tal personalidade. Significa, apenas, que a prova recolhida não é concludente, quer para acusar, quer para inocentar a pessoa que foi alvo da investigação. A imprensa, porém, pode ter tido razões bastantes, da sua óptica, para ter conferido credibilidade à imputação que fez a tal ou tal personalidade.
Situação idêntica pode acontecer, mesmo no caso de uma dada investigação de carácter judiciário ter desembocado numa acusação e num julgamento, mas que se saldou por uma absolvição da personalidade que a imprensa acusou de ter feito isto ou aquilo. Dir-se-ia: se essa personalidade foi absolvida em relação ao que a imprensa lhe imputou, então esta actuou mal, sacrificou desnecessariamente a honra de quem não merecia tal tratamento; logo, os responsáveis de tal órgão de imprensa têm de ser condenados, bem como o autor da imputação lesiva. Assim seria de um ponto de vista de lógica formal levada ao extremo. Na realidade, as coisas não se passam desse modo. Se um jornalista só pudesse publicar determinados factos atentatórios da honra de alguém, nomeadamente de pessoas que desempenham cargos electivos ou que ocupam lugares relevantes de um ponto de vista de serviço público, apenas quando tivesse a certeza de vir a provar em juízo, com as exigências próprias da prova judiciária, aqueles factos, não haveria viabilidade de nenhum jornalismo de investigação, o que seria muito pernicioso para a democracia, goste-se ou não desse tipo de jornalismo.
Tal não quer dizer que se abdique da responsabilidade nesses casos. É precisamente por não se abdicar dela que esse tipo de jornalismo é consentido e, mais do que isso, deve ser incentivado. O que acontece é que um jornalista pode ter razões sérias, credíveis, mesmo de um ponto de vista objectivo, de boa-fé, para ter como fundados certos factos, e pode ter cumprido todas as regras que, numa óptica jornalística, se lhe exigem para ter como verídicos esses factos, sem que, todavia, consiga prová-los na perspectiva mais apertada e exigente da verdade judiciária. É que a verdade judicial e a verdade jornalística relevam de "discursos epistemológicos dissonantes e divergentes", como salienta Costa Andrade (Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal, Coimbra Editora, p. 212).
Por isso mesmo, é que não pode nunca recusar-se ao jornalista a possibilidade de fazer, em último termo, a prova da boa-fé e das fundadas razões em que assentou a sua convicção, isto ao contrário do entendimento que grassa em certa jurisprudência, por força de uma má interpretação do famigerado artigo 180.º n.º 5 do Código Penal[1] (em sentido contrário, isto é, no sentido que aqui se defende, pronunciou-se há dias a Relação do Porto, em acórdão de que foi relator o dr. Cachapuz Guerra).
Assim deve ser, na verdade, se se não quiser matar o jornalismo de investigação. Mas é bom que se diga também que o jornalismo de investigação não pode alimentar-se das ínfimas migalhas que caem da mesa dos políticos, na obsessão de derrubar um ministro todas as semanas. O que é de mais (neste caso, de menos) também é erro, como se costuma dizer.
(JN de 09-04-1998)


[1] Este número, actualmente inexistente, rezava assim: “Quando a imputação for de facto que constitua crime, é também admissível a prova da verdade da imputação, mas limitada à resultante de condenação por sentença transitada em julgado.”

Na opinião de cada português, com excepção do próprio, todos são corruptos. Por isso, se reclama universalmente a radicalização do combate à corrupção.
Mais. Também o enriquecimento ilícito deve ser criminalizado, única presumível maneira de nenhum corrupto escapar. Todos somos portugueses, logo todos somos presumivelmente corruptos.
Agita-se o fantasma da "derrocada" do regime se a luta contra a corrupção não for levada às últimas consequências. Fustiga-se a "justiça" (mas de quem se fala quando se fala de "justiça"?) por não conseguir punir os corruptos. Uma sanha punitiva percorre o país: varrer os corruptos, desparasitar o país. Se as leis não servem, mudam-se as leis. Se a Consituição é obstáculo, ignora-se a Constituição.
Este delírio punitivo não trará porém quaisquer vitórias reais contra o inimigo e só desencadeará frustrações. É completamente errado pensar que a grande frente de combate à corrupção é de ordem penal. Na realidade, esse combate ganha-se (ou perde-se) no âmbito da fiscalização administrativa. Os "resultados" obidos nos tribunais serão sempre escassos e imprevisíveis, não tenhamos dúvidas sobre isso, pois a prova apresenta-se normalmente difícil neste tipo de criminalidade e não é avisado (nem constitucional) flexibilizar as regras elementares do Estado de Direito em matéria de prova para aumentar a eficácia punitiva.
E quanto ao enriquecimento ilicito, se é admissível a sua perseguição em termos civis e fiscais, já em termos penais é uma verdadeira aberração que a Constituição liminarmente rejeita.
Enfim, bom senso e inteligência, precisam-se!

As afirmações publicadas sobre custas e incompetência do Estado/Justiça no caso Entre-os-Rios fazem emergir, mais uma vez, a questão do rigor e da verdade no discurso.
E se os tribunais utilizassem, nos julgamentos, o discurso do rigor mediático?
O processo judicial é, realmente, um grande aborrecimento!!!

Numa pequena local, inserida na secção “Sobe e Desce”, com setas para baixo e para cima indicando positivo e negativo, na última página do «Público» de ontem, sexta-feira, está contido todo um método de informação.
O caso diz respeito ao processo respeitante às indemnizações aos familiares das vítimas da queda da ponte de Entre-os-Rios. As famílias foram condenadas a pagar 55 mil euros de custas, por improcedência (total?, parcial?) dos respectivos pedidos. Diz-se que é um escândalo, e não contesto (face à lei, que é geral e abstracta e não contempla isenções deste tipo, acho que não haveria outra solução, embora podendo ser, no caso, lamentável). Diz-se depois que «houve incúria do Estado na conservação do património público» e também não contesto. Esse é um facto que me parece evidente. O problema vem a seguir, quando se afirma que «o mesmo Estado cobra custas porque foi de novo incompetente a encontrar responsáveis directos.»
Ora, aqui, «Estado» só pode designar o órgão de administração da justiça, visto que cobrar custas, no âmbito de um processo judicial, é uma função exclusiva dos tribunais, ou seja, do poder judicial. E, quando se afirma que «o Estado foi de novo incompetente a encontrar responsáveis directos», o referente dessa afirmação continua a ser o mesmo poder judicial. De forma que o que está afirmado é que o poder judicial foi “incompetente a encontrar responsáveis directos». Todavia, há aqui uma deturpação, que se analisa em vários níveis. Em primeiro lugar: o problema não está em não terem sido encontrados responsáveis directos, visto que os pedidos de indemnização cível foram dirigidos contra certas e determinadas pessoas, tidas como responsáveis e que, creio, até foram acusadas pelo Ministério Público. O que sucedeu, a avaliar pelo normal desenvolvimento destes processos, foi que o tribunal não deu como provados e procedentes (na totalidade ou parcialmente) os pedidos formulados pelos familiares das vítimas contra certas e determinadas pessoas apontadas como responsáveis. É, pois, um problema de prova e não de incompetência (pelo menos, da incompetência aludida no escrito). Afirmar essa incompetência seria o mesmo que dizer que, em todos os casos em que os tribunais dão como não provadas e procedentes as acções de indemnização por força de um facto alegadamente ilícito, são incompetentes, o que seria um manifesto absurdo, para além de uma total incongruência, pois a incompetência, a ter lugar, pode situar-se justamente do lado de quem tem a seu cargo a prova dos factos.
Em segundo lugar, é óbvio que não é de excluir, nesses casos, erro de julgamento quanto à apreciação e valoração da prova, ou erro de direito, quanto à aplicação das normas pertinentes (para isso é que há os recursos para os tribunais superiores), mas tal não acarreta, necessariamente, «incompetência». Para se afirmar esta, em situações que tais, teria de concluir-se que o erro seria manifesto ou grosseiro, implicando crasso desconhecimento das normas aplicáveis. Ora, ninguém afirmou esse tipo de erro, nem é a ele que pretende aludir-se.
A “incompetência” a que pretende referir-se o escrito é a pressuposta “incompetência” dos tribunais portugueses – uma “incompetência” convertida em axioma, que não carece já de prova ou de discussão, uma “incompetência” totalmente despida das características dos casos singulares. Estes aparecem apenas como exemplo acrescido, banalizado, de uma verdade de todos conhecida e irrefutável. Daí o título que encima o escrito: “Justiça portuguesa”. Eis como um caso particular se converte, por artes do jornalista, em caso universal. Eis como se informa, manipulando subtilmente a linguagem.

Obama divulgou, anteontem, os pareceres elaborados pelo Departamento da Justiça que legitimaram a tortura.
Mas simultaneamente garantiu aos agentes da CIA que não seriam punidos. Citando: "Ao divulgar estes memorandos, é nossa intenção assegurar àqueles que executaram o seu dever confiando de boa fé nos pareceres do Departamento da Justiça que não serão sujeitos a sanção."
No fundo é a velha ideia, invocada por todos os carrascos, de que não devem ser punidos os que se limitaram a cumprir ordens...
Obama, aliás, não se coíbe de fazer um rasgado elogio aos homens e mulheres da CIA, que lutam "corajosamente na linha da frente de um mundo perigoso"... E, para que não houvesse quaisquer dúvidas, afirma peremptoriamente: "Sempre farei o que for necessário para proteger a segurança nacional ds Estados Unidos."
Nenhuma surpresa: Obama veio para continuar o império (por meios mais dúcteis, mas seguramente mais eficazes), não para o fechar!
De qualquer forma, não se compreende o silêncio sobre a responsabilidade dos autores dos memorandos... Será que também estavam de boa fé? E os dirigentes? Rumsfeld, em especial, era um anjinho "enganado" pelos juristas?
O ajuste de contas com o passado fica-se pela divulgação dos memorandos?
Será que as vítimas das suas nefandas teses se vão conformar?

I - Marx

«(…) o afundamento da União Soviética libertou Marx dos sues herdeiros, autorizando-nos outra vez a ver no filósofo de Tréveris o mais conspícuo crítico do sistema dominante nos últimos séculos.»
(suplemento “Babelia” de El País, 23/08/2008)

II - Viver dos restos

Nascido em 1967, Jonhatan Littel é o escritor de quem Jorge Semprún, que fez parte do júri que o galardoou com o prémio “Goncourt” (2006), disse que escreveu um livro para o século XXI. O livro chama-se “As Benevolentes” e versa o inesgotável tema do “nazismo”. É impressionante a maneira como ele fala da personagem principal – um carrasco: «Um possível “eu”, se tivesse nascido em 1915.»
Ainda não tive coragem, nem tempo para encarar as suas quase 900 páginas cerradíssimas.
De uma entrevista que deu a Jesus Ruiz Mantilla e que veio publicada no suplemento «Ípsilon» do Público, cuja data não apontei, extraí esta passagem: «Quando Deus desaparece, coloca-se-nos um dilema. Os valores devem referir-se a algo, devem vir de algum lugar. Num mundo sem Deus, era difícil implementar um sistema ético e moral. As ideologias vieram fazê-lo, substituí-lo, mas também fracassaram, e é por isso que agora não temos nada. E os Ipod não vão construí-lo. Nem a compra e venda ou a publicidade. Esses valores em que vivemos, do consumismo, do ganhar dinheiro, não são nada. A nossa sociedade desliza pela memória que lhe resta de ter feito parte dos bons. Vive dos restos.»

A condenação em custas dos familiares das vítimas de Entre-os-Rios suscitaram comentários inflamados. Um escândalo. Um acto infame. Etc.
Não se curou, porém, de saber, nem tal importa a tais comentadores, se houve alguma ilegalidade na fixação das custas.
É que, não o tendo havido, não se percebe o motivo da indignação: os litigantes que perdem as respectivas causas pagam custas e os de Entre-os-Rios não são excepção.
Absurdo é afirmar que o Estado foi incompetente para encontrar "responsáveis directos" da queda da ponte. É que está precisamente por demonstrar que houve tais responsáveis directos, ou seja, pessoas físicas e humanas responsáveis pela ocorrência. A obsessão por encontrar responsáveis humanos em acidentes da natureza, "para que a culpa não morra solteira", releva do mais vulgar populismo.
A culpa não deve morrer solteira, mas também não deve ser casada à força.
A tese da culpa das pessoas levadas a julgamento era arriscada à partida e não vingou em tribunal.
É esse juízo judicial que prevalece necessariamente num Estado de Direito, e que deveria ser respeitado.
Tudo o mais são "bocas" irresponsáveis.

A crise não cessa de crescer e de propagar a ruína por onde passa, à semelhança de um tsunami desencadeado pela onda da disrupção dos mercados financeiros mundiais, cujos fomentadores foram os responsáveis do neoliberalismo económico, que, em muitos casos, ainda conseguiram distrair em seu beneficio chorudos prémios das “ajudas” estatais destinadas a remendar a situação. Enquanto o barco se afundava por culpa sua, esses senhores banqueteavam-se à grande, gozando o panorama devastador a que tinham dado causa, como César Nero, tangendo a sua cítara e regougando versos de Homero, à vista do incêndio de Roma, que tinha ateado para seu recreio pessoal.
As ondas de choque desse tsunami continuam a fazer os seus estragos e a semear a tragédia por todo o lado. Portugal, claro, também não tem escapado à onda destruidora. Todos os dias vamos medindo os efeitos do descalabro através das notícias dos jornais, da rádio e da TV, contabilizando-os em empresas que fecham as portas, trabalhadores que são postos na rua sem trabalho, famílias cada vez mais endividadas, instituições que proclamam terem os cofres exauridos, doentes que deixam de poder ter acesso à dose diária de medicamentos, estudantes que se vêem impedidos de continuar os seus estudos, aumento das pessoas que recorrem à caridade pública, aprofundamento do fosso entre pobres e ricos, recuo ou mesmo anulação dos direitos sociais, económicos e culturais, que, sendo efeito de tudo isso, fazia já parte (esse recuo ou anulação) do programa ideológico neoliberal com a sua campanha conta os “direitos adquiridos”.
A crise, diz-se, é uma óptima oportunidade para mudar as coisas. Porém, a mudança que se anuncia é para manter as coisas na mesma quanto à sua essência. Nem isso é escondido, da esquerda à direita, com raríssimas excepções, que constituem vozes isoladas. A palavra de ordem é restaurar o que estava, com introdução de algumas regras limitadoras – regressar a uma espécie de “capitalismo social”, se faz sentido esta expressão. Contudo, o que importaria era mudar o sistema de cima a baixo, criando alternativas aos modelos que nos têm regido, quer o capitalista, quer o socialista, este na sua forma distorcida que campeou por todo o lado onde se impôs e que não foi outra senão a forma totalitária estalinista, ou, se quisermos, leninista-estalinista. O que se imporia era mudar a ideologia produtivista, que tem sido comum aos modos de produção capitalista e socialista e que assenta no crescimentos sem entraves, com esgotamento dos recursos naturais, destruição do meio ambiente, perda da qualidade de vida e, a prazo, liquidação do planeta. É nesse sentido que se tem orientado, por exemplo, a chamada «filosofia do decrescimento». Viver melhor com menos coisas, reorientando o sistema produtivo em benefício de todos, redistribuindo melhor a riqueza, que se acumula nas mãos de poucos e mudando completamente os hábitos sociais e todo o nosso imaginário, de forma a darmos mais importância ao que realmente interessa – a vida, a felicidade de viver num mundo equilibrado, a redescoberta do “ser” contra o “ter”. O decrescimento “significa crescer em humanidade, isto é, tendo em conta todas as dimensões que constituem a riqueza da vida humana”. Significa «não ter por objectivo obsessivo o poder aquisitivo (que a miúdo é enganoso e reduz o homem à única dimensão de consumidor), mas buscar o poder de viver. Trata-se de mudar a actual organização da produção e repartir melhor o trabalho: utilizar os benefícios obtidos para que todos trabalhem moderadamente e todas as pessoas tenham um emprego» e não se realizem apenas profissionalmente, mas também na vida familiar, associativa, actividade política, prática das artes, etc. (Nicolas Ridoux, “Por uma vida más frugal”, El País, de 21/03/2009 e ainda LeMonde Diplomatique, sobre A Ecodemocracia, Novembro de 2005).

Sim, faz hoje 40 anos que numa manhã de Abril com muito sol se escreveu a mais bela página da minha geração: a contestação estudantil à inauguração oficial do edifício das Matemáticas, em Coimbra.
Foi realmente um dia glorioso, que marcou o início da mais consistente e radical luta estudantil contra o Estado Novo, com a greve, esmagadoramente cumprida, aos exames finais na época de verão.
Não posso esquecer o momento em que Alberto Martins se levantou para pedir a palavra à "veneranda figura do Chefe do Estado", rodeado por muitas das mais altas figuras (e figurões) do regime, para falar em nome dos estudantes.
Ele não estava isolado na sala, pois uns tantos estudantes tinham conseguido entrar, e muitos mais estavam cá fora, mas a sua atitude, embora por nós esperada, constituiu um inolvidável acto de coragem, pois afrontou, cara na cara, a cúpula da ditadura.
Foram tempos exaltantes, mas também difíceis, com a repressão superveniente.
Veio depois o 25 de Abril e compensou todos os sacrifícios.
Entretanto passaram 40 anos, uma vida inteira, tempo suficiente para muitas opções e percursos.
E a pergunta (talvez amarga) hoje é: quantos de nós cumprimos as promessas que então fizemos a nós próprios, aos outros e ao mundo?

"Independência é preciso", Pedro Lomba, dn/9.04.2009
«Eu nem precisava de saber que o procurador Lopes da Mota admitiu ao DN que disse a quem está a investigar o caso Freeport: "O que eu sei é que o primeiro-ministro quer isto esclarecido rapidamente." Prestem atenção, para começar, a este "o que eu sei" porque é correcto: só Lopes da Mota sabe o que ele diz que sabe. O que eu também já sabia é que os sinais de um ambiente destinado a influenciar o curso normal da justiça neste processo, estão aí há meses. Não é preciso lembrar que um processo que andou 4 anos a marinar nas gavetas da Procuradoria, não aparenta resistir a todas as investidas. Nem os momentos de conúbio político-jornalístico por que tem passado a investigação. Nem as eleições que vêm a caminho.

Como se "um processo contra o primeiro-ministro", que nem sequer existe, tivesse de acabar assim. E não sou eu que o digo. Palavras de Souto Moura à Lusa: "A pior coisa que pode acontecer a um procurador-geral da República é ter um processo contra o primeiro-ministro." E diz também o ex-procurador-mor do Estado: se estão em causa "pessoas com poder" como aconteceu com ele na Casa Pia, o procurador sente pressões. Podem nem ser directas, mas são para decidir ou não decidir num certo sentido. Tendo em conta que o Freeport nasceu e adormeceu no seu mandato, Souto Mouro podia ainda ter dito se também as sentiu.

É preciso lembrar que José Sócrates tem contribuído. A partir do momento em que o primeiro-ministro reagiu às suspeições que o associavam ao empreendimento de Alcochete, declarando-se vítima de uma "campanha negra" e respondendo que não iria ser dessa forma que os seus adversários o conseguiriam vergar, lançou um atestado de menoridade contra o Ministério Público. Fez dos magistrados independentes do Estado figurantes de uma conspiração política. E até "obrigou" a procuradora Cândida Almeida a ir à RTP, em Janeiro passado, explicar numa entrevista cautelosa que estava tudo bem com o primeiro-ministro, nem investigado nem suspeito.

Agora que está montado um dispensável "caso sobre o caso Freeport" vamos ficar a saber se Lopes da Mota tentou pressionar os seus colegas a arquivarem o inquérito, sob a ameaça de verem as carreiras destruídas. Não pretendo envolver-me em polémicas linguísticas sobre se as "pressões" eram mesmo "pressões". Este processo é tão melindroso, tão perfeito para aqueles que o têm de investigar pensarem três vezes na "vidinha" que devia haver muito cuidado com as aparências. E por enquanto as aparências são só umas: desenganem-se os que pensam que se pode conduzir um primeiro-ministro à justiça, seja ou não como arguido, tal e qual um cidadão comum. Isto de estar à frente do Governo faz mesmo muita diferença. Quem manda em Portugal manda mesmo. Felizmente só é submisso quem quer.»

Miss Universo, que é venezuelana, visitou Guantánamo para "levantar o moral" (que pelos vistos é incompreensivelmente baixo) das tropas americanas. O dos prisioneiros, como já veremos, estará muito melhor.
Visitou tudo e gostou tanto que não queria ir-se embora. Citemos: "Nem queria vir-me embora, é um local tão relaxante, tão calmo e tão lindo."
Não se pense que ela ignorava onde estava. Ela visitou os campos de detenção. Citemos, mais uma vez: "Visitámos os campos de detenção e as celas, onde tomam banho, como se divertem com vídeos, aulas de arte, livros."
Vídeos, aulas de arte, livros. Os prisioneiros estão ali portanto para frequentar um curso intensivo, Guantánamo é uma espécie de universidade, fechada, embora, mas muito divertida.
Se o campo fechar, como prometeu Obama, certamente que Guantánamo passará a ser um destino turístico privilegiado. E especialmente procurado por árabes e muçulmanos em geral para fins de lazer e culturais.