Sine Die

Já cheira ao poder para os lados do Rato... O congresso deste fim de semana apresentou a encenação conhecida dos dias de promessa: apelos unânimes à unidade, abraços intensos entre velhos inimigos, juras de fidelidade eterna para com o chefe, patriotismo a rodos, muitas bandeiras ondeando, projetos de ação ocos...
Enfim, a coreografia habitual... Que esperanças pode ela transmitir?

As declarações do PR ontem foram muito esclarecedoras: há "fadiga de austeridade" (se há... até um tal Cavaco Silva se queixa da pequena reforma que recebe...), mas a oposição não pode "explorar" a ansiedade e a inquietação dos portugueses. Deve, portanto, ajudar o governo a explicar aos mesmos portugueses afadigados, ansiosos e inquietos que a fadiga, a ansiedade e a inquietação são sentimentos antipatrióticos, devendo ser substituídos pela máxima de "aguentar, aguentar, custe o que custar", apregoada pelo patriota Ulrich, que tem uma vida de sacrifício e de sofrimento para apresentar como exemplo aos mais afadigados. Portanto, a função da oposição não é propriamente a de oposição, mas sim a de colaboração com o governo na exploração da tradicional benevolência e credulidade do bom povo português nos bons governantes que tem tido, na sorte que tem, de que tem de dar graças a deus, em ser tão bem governado.

Já não se contentam com os cortes. Agora querem mais: um consenso maioritário. Traduzido em miúdos, querem que o governo consiga o acordo do PS para os ditos cortes. O governo talvez esteja a acordar tarde. Sempre pensou que bastava a maioria absoluta com o CDS. Agora pedem-lhe mais. E hoje passou o dia a lançar palavras maviosas ao PS (como a raposa ao corvo na história tradicional). O PS segura-se (até ver; mas o corvo, como se sabe, acabou por se deixar enganar). Aliás, Seguro fixou uma fasquia muito alta (o fim da austeridade) para negociar, e agora será difícil recuar sem perder a face, isto é, a credibilidade.
E entretanto a troika à espera... Como sair da embrulhada?

O PM finlandês esteve por cá e deu uma entrevista ao "Público" de 14.4.2013. Em seu entender, tudo está a correr bem em Portugal, mesmo o que está a correr mal... É que é uma questão de prazo. A médio prazo estaremos a caminho do céu, porque esse caminho tem que ser percorrido integralmente, sem atalhos. Sofrer para merecer o paraíso! É a ética luterana que este pregador de banha de cobra nos quer vender.

O dr. Valente soube agora, com o acórdão do TC, que a Constituição consagra o princípio da igualdade e não se conforma. Todo o seu magistério, como historiador e como publicista, tem sido norteado pela desmistificação (pelo desmascaramento) da ideia/projeto da igualdade. E a Constituição mantém-se imóvel e insensível ao seu magistério! É uma ofensa pessoal! E diz mais o mesmo mestre: aceitar o princípio da igualdade como princípio regulador é um provincianismo português (sic)! Acabar com o princípio da igualdade será, pois, uma prova de progresso civilizacional! (É certo que ele não diz qual é a constituição que não consagra o dito princípio; mesmo a sua amada constituição americana sofre do mesmo "provincianismo"...) Acreditem: isto veio escrito no "Público" do dia 14.4.2013.
Mas no mesmo número do dito jornal aparece outro artigo que não é muito melhor. Vem subscrito por M. Costa Andrade, invocando a sua qualidade de "professor da Faculdade de Direito de Coimbra", mas a verdade é que esse artigo foi escrito pelo militante do PSD que usa o mesmo nome e que coincide no mesmo corpo. Na verdade, tal artigo, na sua virulenta crítica ao acórdão do TC, não contém um único argumento jurídico, como seria de esperar do professor de direito. Insinua inclusivamente, o que é estranho num jurista, mas está a tornar-se corrente nos juristas da nova geração neoliberal, que a Constituição económico-financeira está suspensa em "tempos de cólera" (revela leituras literárias, o que é de sublinhar positivamente) e apelida o princípio de igualdade invocado pelo TC de "obscuro e parkinsoniano [???] conceito de igualdade" (que metáfora tão rudimentar como argumento). E, na linha do PM, acaba por acusar o TC de ser o causador de todos os males futuros que nos foram prometidos pelo governo. Esperemos que o professor de direito regresse urgentemente, dispensando os serviços do militante partidário.

Como leitor do "Público", manifesto aqui o meu regozijo pelas ascenção do dr. Pedro Lomba ao governo da Nação (pois espero que não tenha tempo para escrever no jornal).
Agora ele vai ter oportunidade de pôr em execução o seu arreigado ódio aos funcionários públicos, os grandes inimigos dos portugueses...

O nosso país tinha uma brilhante tradição de estrangeirados desde o sec. XVIII. Eram homens cultos, abertos ao mundo e sobretudo às ideias novas, traziam os ventos da liberdade e da justiça social, eram progressistas no melhor sentido do termo, acreditavam que podia haver um mundo melhor e queriam que Portugal fizesse parte desse mundo. Foram ainda dessa cepa os estrangeirados do sec. XX: Fidelino de Figueiredo, Sérgio, Jaime Cortesão, Vitorino Magalhães Godinho, Magalhães Vilhena, Miguéis, Eduardo Lourenço, e tantos, tantos outros...
Mas agora temos uma vaga inversa: vêm de universidades estrangeiras, americanas quase sempre, e, segundo parece, com títulos académicos. Mas as ideias que trazem, as propostas que fazem e aqui querem introduzir é do mais retrógrado que há. Se chegam ao governo, é para fazer o país empobrecer, recuar em legislação e direitos de cidadania, seguir submissamente modelos impostos de fora. Nomes? Não é preciso (ontem entrou mais um no governo!).

Quero aqui chamar a atenção para um opúsculo absolutamente notável do filófiso/sociólogo Ulrich Beck, publicado há pouco e que se intitula "A Europa Alemã: de Maquiavel a 'Merkievel'": estratégias de poder na crise do euro" (Edições 70).
O título já diz muito... Mas valer a pena ler! Vale a pena constatar que nem todos os alemães dizem sim à Kanzlerin (chancelerina, em português, pois chanceler tem feminino também na nossa língua...).
Algumas ideias do autor quero sintetizar.
A primeira é a da estratégia do poder do governo o alemão. Todos nós estranhamos as contínuas hesitações e adiamentos de solução dos problemas por parte da Alemanha. Parece-nos estranho porque normalmente o exercício do poder caracteriza-se pela exibição rápida e sem hesitações desse exercício. Mas, maquiavelicamente, a sra. Merkel optou por uma estratégia diferente: perante os riscos decorrentes da crise do euro (que é sobretudo dos outros, entenda-se, dos devedores, dos submetidos à tutela alemã), ela não exerce qualquer poder, ela prescinde de tomar decisões, ela simplesmente nada decide contra ou a favor dos tutelados. Ela deixa levar os riscos até ao limite admissível, e quando aí chega não toma decisões frontais, toma meias-decisões que não resolvem os problemas, arrastam-nos, arrastando os súbditos, prendendo-os à corda alemã eternamente. Maquiavel não faria melhor. Esta princesa suplantou o principe...
Outra afirmação decisiva de Beck: a crise só se resolverá com a "grande política", não com as propostas assentes na "cegueira da economia"! Segundo ele, a crise do euro é acima de tudo "a crise dos valores europeus de abertura ao mundo, paz e tolerância". E continua: "Quem considera a Europa igual ao euro já desistiu da Europa. A Europa é uma aliança de antigas culturas mundiais e superpotências que procuram uma saída da sua história bélica. A arrogância dos europeus do norte em relação aos países do sul, alegadamente preguiçosos e sem disciplina, demonstra um esquecimento simplesmente brutal da história e uma ignorância cultural."
De salientar, a sua proposta de um novo "contrao social europeu" assente nos cidadãos, não nos estados, a "Europa dos indivíduos que ainda têm de se transformar no soberano da democracia europeia". Um movimento transnacional que promova a mudança é o que ele propõe: "Está na altura de (...) todos aqueles que são afetados como 'danos colaterais' humanos em toda a Europa pela política de austeridade tomarem a peito o imperativo cosmopolita. têm de cooperar a nível transfonteiriço e empenhar-se, em conjunto, não por menos Europa, mas sim a partir da base, por uma união política que se reja por princípios social-democratas, uma vez que só esta será capaz de enfrentar eficazmente as causas da miséria."
Uma proposta de ação cosmopolita e radical: contra a "ilegitimidade da Europa neoliberal" no poder, a mobilização transnacional de todos os perdedores e marginalizados pelo sistema no poder!
(Vale a pena ler, é o que eu digo! Quem esperaria isto de um filósofo alemão nos tempos merkiavélicos?)

Na sua crónica de hoje no "Correio da Manhã", Fernanda Palma procede a uma análise simultaneamente rigorosa e sintética da decisão do TC que é muito esclarecedora para o público menos familiarizado com o direito (e mesmo para o familiarizado).
Já na parte final tropecei, porém, com algumas afirmações sobre o STJ que são incorretas e que convém esclarecer. Quero, porém, primeiro afirmar mais uma vez (já o disse aqui múltiplas vezes) que sou incondicionalmente favorável ao modelo do TC que temos (talvez menos quanto ao modo de recrutamendo dos juízes...).
Diz Fernanda Palma que o STJ nunca foi o "motor" do controlo da constitucionalidade. Claro que não! Até porque, mesmo que o quisesse, ser, não podia! Esse papel cabe precisamente ao TC!
Diz também que só muito recentemente o STJ "conseguiu integrar mulheres e personalidades oriundas de fora da magistratura". E acrescenta: "o maior desafio para a cultura da constitucionalidade é libertar-se de preconceitos ideológicos e abrir o pensamento a novas dimensões da Justiça".
Ora bem. Quanto às mulheres, há que explicar que as magistradas de carreira só há pouco vêm preenchendo as condições de antiguidade impostas para o acesso ao STJ, dado que o acesso das mulheres à magistratura só se deu após o 25 de abril!
Quanto às "personalidades", a verdade é que, estando a possibilidade do seu ingresso no STJ prevista na lei desde 1978, e tirando o caso excecional de Meneres Pimentel (antigo magistrado),  nunca houve "personalidades"  interessadas em concorrer ao STJ (nem a própria prof. Fernanda Palma) até 2006, quando concorreu uma ex-juíza do TC, que entrou nesse concurso (e se mantém no ativo). No último concurso já houve três "personalidades" concorrentes, tendo a "personalidade" classificada em 1º lugar sido já colocada.
Tudo isto a prof. Fernanda Palma sabe muito bem. Por isso não compreendo como atribui a "preconceitos ideológicos" a pequena expressão de mulheres e de "personalidades" na composição do STJ...

O miserável ataque hoje desferido no "Público" pelo dr. Valente contra o presidente do TC desprestigia apenas e somente o seu autor, em progressivo e irreversível delírio, de crónica para crónica.
Começa o dr. Valente por revelar que ignorava que o princípio da igualdade está consagrado na Constituição, ou pelo menos que os juízes não lhe deviam dar atenção, mostrando assim o nível dos seus conhecimentos jurídicos...
Mais ignora quem seja o presidente do TC, nunca ouviu falar nele, como se aquilo que ele ignora não existisse ou fosse supérfluo ou não tivesse valor suficiente para aceder ao seu superior conhecimento! O dr. Valente é de facto ignorante em muitas coisas, mas a pior ignorância de que padece é a sua arrogância destituída de senso...
O dr. Valente também não sabe que o procedimento de nomeação dos juízes do TC inclui uma "prova pública" na AR. O dr. Valente não sabe nada do TC nem da Constituição, mas julga-se no direito de falar do alto da sua cátedra de ignorante sobre o que não sabe.
A imprensa e o comentário político está hoje entregue em grande parte a gente assim... Na TV, então, são aos montes. Um tal Raul Vaz dizia, comentando o acórdão do TC, que este tribunal também tem, como os outros órgãos de soberania, responsabilidade política... É este o nível médio do comentário político que temos (e recebem dinheiro para dizer estas alarvidades...).

Os juízes do TC confirmaram eloquentemente que não se deixaram pressionar com a chantagem da ruína orçamental apregoada pelo governo e afirmaram ruidosamente o primado da Constituição. Honraram o seu estatuto de guardiões da Constituição. Poderá dizer-se que isso seria o mínimo exigível... Mas nas atuais circunstâncias políticas, internas e internacionais, é uma atitude corajosa e exemplar. Presto-lhes aqui a minha modestíssima homenagem. É certo que poderiam ter ido mais longe, que o princípio constitucional da confiança continua a não merecer os favores do Tribunal, mas isso agora não é o fundamental. O fundamental é a afirmação da Constituição e do Tribunal que vigia e salvaguarda o seu cumprimento nestes tempos difíceis.
Quero salientar ainda a grande serenidade, qualidade e dignidade das declarações /esclarecimentos do presidente do tribunal perante a avalanche de perguntas dos jornalistas no final da leitura do acórdão.
Enfim, um marco na nossa vida democrática (valeu a pena esperar três meses mais uma hora...).

Eu sou dos que acham que o direito de resistência não cobre todas as situações de direito à resistência, mas apenas aquelas que se traduzam na defesa estrita dos direitos, liberdades e garatias. O não pagamento dos impostos, mesmo em situações de carência extrema, não poderá, pois, receber a proteção do direito à resistência.
A desobediência civil caracteriza-se precisamente pelo reconhecimento da ilicitude da conduta adotada, e pela assunção frontal das consequências associadas à desobediência à lei considerada injusta, no propósito de lutar pela sua revogação.

Terá a deputada do lenço enrolado ao pescoço (a "constitucionalista" de serviço permanente ao governo) afirmado que o memorando da troika "vincula" todos, incluindo o Tribunal Constitucional.
Ora, esta afirmação é claramente excessiva. Na verdade o dito memorando não vincula ninguém! Não estamos perante um tratado internacional! É um mero "protocolo", uma declaração de intenções sem valor jurídico. Se Portugal não cumprir o memorando, a troika não pode demandá-la perante nenhum tribunal por esse incumprimento. Poderá apenas pedir a devolução do dinheiro emprestado (com os juros, claro), nada mais!
O que vincula os portugueses e o TC é a Constituição (e os tratados e convenções assinados por Portugal). A legislação aprovada pela AR em obediência ao memorando terá que passar pelo teste da constitucionalidade, não a Constituição pelo teste da conformidade com o memorando!