Sine Die

Scola resolveu retirar-se. Já não é novo, mas não foi por isso que se reformou. Diz ele que sentiu falta de liberdade para filmar e não haver espaço para a criatividade no cinema.
Scola é um dos últimos grandes realizadores europeus, pouco a pouco silenciados ou cilindrados pela indústria cinematográfica americana. O cinema europeu desapareceu há décadas; há alguns filmes apenas. O mercado mundial é completamente dominado pela indústria americana, onde a noção de liberdade criativa é meramente retórica.
Há um ou outro filme que fura o bloqueio, geralmente beneficiando de algum prémio de festival (aqui a lógica do mercado, embora influente, não é completamente dominante), mas esse filme está destinado à marginalidade pelas redes de distribuição.
O estado do cinema está à vista, é ver a programação da TV e dos centros comerciais.
O cinema, de 7ª arte, passou a 1ª indústria (americana).

O nosso Ministro das Finanças tem um aspecto tão frágil e ingénuo, tão compungido e sofredor, quando nos anuncia medidas que nos vão tirar o dinheiro do bolso que eu me confranjo dele, me solidarizo com ele e intimamente proclamo: "Leve, senhor Ministro, faça o favor de levar o que quiser!"

Etiquetas: controlos, estado de direito, papeis velhos

Sem grande aparato, a NATO acaba de conquistar a Líbia, dando ao mundo a ideia de que foi o povo líbio que se libertou de uma ditadura. Uma estratégia hábil e muito rentável, e que provavelmente será repetida noutras paragens, talvez não muito distantes.
Sabemos que a contestação popular na Líbia foi muito diferente da de outros países árabes, nomeadamente do Egipto e Tunísia. Os manifestantes indefesos repidamente viraram combatentes armados, depois "aconselhados" por "conselheiros" da NATO, depois, perante o impasse militar, apoiados por forças especiais da NATO no terreno. Tudo discreto, como deve ser. Sem esquecer as constantes operações aéreas que visaram derrubar o regime e não proteger civis, como depressa se tornou evidente.
Agora, os rebeldes conquistaram a capital e logo puseram a cabeça de Khadafi a prémio, na melhor tradição ocidental (do Far West).
Que regime poderá nascer de uma "revolução" assim, tutelada, teleguiada de Paris e Londres?
Certo, certo, será apenas a "preferência" que os "aliados" vão merecer dos novos governantes... As empresas franceses, inglesas e italianas do petróleo já se movimentam. É preciso pôr o ouro negro a correr de novo, e com abundância!
Trará esta "vitória" algum novo impulso ao movimento popular árabe? Cá para mim, o impulso será de marcha-atrás. A vitória da NATO na Líbia é uma lança no mundo árabe, que irá condicionar a evolução política noutros países, nomeadamente nos vizinhos.

O MP de Nova York retirou a acusação contra DSK. As provas evidentes e incontestáveis de violação da cidadã guineense, que permitiram ir apanhá-lo já dentro do avião (uma operação tipicamente americana) e apresentá-lo ao mundo algemado (outra operação típica dos States), esfumaram-se rapidamente.
É um estoiro monumental para o MP de Nova York. O filho de Cyrus Vance, com esta derrota, já não tem troféu para entrar nos corredores de Washington...
É também um estoiro para a própria justiça penal americana, que mostrou neste caso à saciedade a típica ligeireza com que actua, o notório desprezo pelo princípio da presunção de inocência, os obscuros ou ínvios interesses que movem o MP.
Este estoiro poderia servir para uma reflexão interna (interna de lá, entenda-se) sobre o sistema. Mas é muito duvidoso que tal aconteça. O processo penal americano é o mais inquisitório, o mais politicamente controlado e o mais barato do chamado mundo ocidental. Só 5% das causas chegam a julgamento. As restantes 95% são decididas por negociação, o que desequilibra francamente o processo a favor do MP. Como prescindir destas vantagens?
É um processo penal acentuadamente administrativo, não judicial. É um labirinto, em que só os ricos se safam. Aqueles que não podem escolher bons (e caros) advogados o que têm a fazer é confessar (ainda que estejam inocentes...) e negociar a pena com o MP...
Não tivesse DSK os meios de fortuna que tem, não tivesse ele escolhido uma equipa (perdão, um batalhão) de defesa impressionante, e outro galo teria cantado...
Quanto aos admiradores do processo penal americano cá do burgo, certamente irão dar a volta ao prego e acabar por justificar e elogiar a reviravolta, porque o amor é cego!

Os juízes ingleses levaram mesmo a sério as "recomendações" de Cameron, tomando-as por vinculativas, dando assim uma triste imagem da independência dos tribunais naquele reino insular.
Ou será que os juízes se limitam a demonstrar a sua afinidade ideológica com a visão hiper-securitária de Cameron?
Ou muito simplesmente têm medo dos tablóides?
Nenhuma das hipóteses é boa...

Aconselhado por Helena Matos e José Manuel Fernandes, cujas crónicas no "Público" segue avidamente, David Cameron decidiu enveredar pela tolerância zero contra os milhares e milhares de criminosos escondidos que havia no seu país (e ninguém sabia...).
Parece que lá para o Outono vai propor legislação para ampliar a utilização dos julgamentos sumários. (É a tolerância abaixo de zero.)
São as soluções do costume.
Por cá, no Pontal houve "avisos à navegação": juizinho e pouca "conflitualidade".
O povo (português), já se sabe, é sereno. Até que ponto, vamos ver (também lá para o Outono).

O assassinato de uma juiza brasileira no Brasil, Estado do Rio de Janeiro, " é um desafio à ordem pública e ao Estado de direito”, como referiu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Não sendo caso único, infelizmente, o assassinato de Juizes em momentos de graves rupturas sociais surge como a resposta criminosa, barbara e cobarde a quem, em regra, exerce sem medo a função estabilizadora da ordem e das políticas publicas no Estado de Direito, garantindo os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
A minha homenagem, por isso, aos Juizes Brasileiros.

A culpada dos motins é a falta de responsabilidade. Quem o disse foi Cameron (que imediatamente recolheu o apoio de Helena Matos, apesar de ele, lamentavelmente, não o saber).
Ele, que continua furioso com a antecipação do fim das férias (já estavam pagas e não lhe devolveram nada...), já avisou os tribunais de que têm de ter mão pesada. Disse: "Cabe aos tribunais decidir as sentenças [vá lá...], mas espero que quem for condenado por distúrbios violentos seja mandado para a prisão."
É uma espécie de directivas de política criminal... Ignora-se exactamente em que termos são vinculativas.

As favelas inglesas desceram às cidades e foi o caos. Parece uma inssurreição ou mesmo uma guerra civil (só que não se sabe bem quais são os adversários em confronto).
Cameron teve que interromper as férias em Itália, o que ele não perdoou aos desordeiros e por isso ameaçou mostrar-lhes a "força da lei" (as balas de borracha vão entrar em acção).
Os milhares que saíram às ruas em tantas cidades serão todos desordeiros, marginais, delinquentes de profissão? Se é assim, não irá algo mal naquele reino? Tudo se resumirá e resolverá com mais ordem e autoridade?

É muito raro ver um ditador sanguinário ser julgado por um tribunal do seu próprio país.
Geralmente, os ditadores morrem sossegadamente na cama e já não ouvem a condenação do povo e da história. (Essa morte tranquila pode ser precedida de algum acidente, como queda de uma cadeira.)
Muitos outros conseguem escapar a tempo para algum exílio dourado, consumindo na restante vida o que laboriosamente roubaram ao povo enquanto governaram.
Raramente são julgados por tribunais autênticos. Parece ser esse o destino de Mubarak.
Ignora-se o que acontecerá à revolução egípcia. Mas só por este julgamento valeu a pena.

Quando ouvi falar da ideia pareceu-me uma daquelas boas anedotas, na rica tradição do anedotário nacional.
Mas afinal não era anedota, era uma proposta séria(?) do Ministro da Economia, para a recuperação da dita: transformar Portugal na Flórida da Europa!
Concretizando: trata-se de atrair a Portugal os reformados (com pasta) do Norte da Europa para aqui virem viver (ao menos parte do ano) e gastar os seus largos proventos. Temos para lhes oferecer sol, sal, calor natural e humano.
Portugal vai tornar-se um enorme lar de idosos ricos, arianos de preferência, para bem deles e nosso.
Como não nos tínhamos lembrado antes desta nova galinha dos ovos de ouro?
A recuperação da economia está em marcha!

Uma a uma, as medidas de austeridade vão-se sucedendo e recaindo sempre sobre as pessoas que têm por fado “pagar todas as favas”. Agora, é o aumento dos transportes colectivos – um aumento significativo que onera os utilizadores desses meios, que não são, como é evidente, as pessoas de mais posses.
Este sacrifício (e ainda hão-de vir mais e mais) acresce a todos os outros que vitimizam principalmente quem tem menos responsabilidade na “crise”. Enumeremo-los sem preocupação de exaustividade, até porque seria uma tarefa difícil: cortes de vencimentos, pensões e salários (a que, pelos rumores que já se ouvem, hão-de somar-se outros); aumento de IRS, quanto mais não seja pelo corte sistemático de benefícios e de isenções fiscais; aumento de IVA; imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, decalcado sobre o esquema de pagamento de IRS, com exclusão de titulares de dividendos, juros de capital e rendimentos provenientes de operações da bolsa; aumento das contribuições por prestações de cuidados de saúde; facilitação dos despedimentos com eliminação da cláusula da justa causa; abaixamento significativo do valor das indemnizações pelos despedimentos; aumento da sobrecarga horária de trabalho e não pagamento ou pagamento por baixo de horas extraordinárias; abaixamento da taxa social única (TSU), ou seja, da contribuição a pagar à Segurança Social pela entidade patronal (tudo medidas camufladas sob a designação erudita de “flexibilização das relações laborais”), restrição do universo dos beneficiários do rendimento social de inserção e encurtamento de duração desse benefício com a proclamada intenção de fazer o desempregado regressar mais cedo ao trabalho (entenda-se, a qualquer modalidade de trabalho que se ofereça e por salários mais baixos).
Num outro plano, ou no mesmo (porque tudo se conjuga para o mesmo efeito), privatizações das empresas do sector público, mesmo as que têm carácter estratégico do ponto de vista dos interesses do Estado, alienando-as a capitalistas nacionais e estrangeiros ou a grupos de interesses multinacionais por preços que se antevêem inferiores ao seu real valor e, em certos casos, depois de o Estado ter investido nelas, em operações de “salvamento”, muitos milhares de euros, pagos pelo erário público, como está prestes a suceder com o BPN, com a agravante de a alienação ser acompanhada por despedimentos de largas centenas de trabalhadores.
Esta enumeração, só por si, é eloquente quanto aos sujeitos que são principalmente onerados com os sacrifícios da chamada “crise” e da verdadeira reestruturação económica que se pretende empreender. Do que se trata é de transferir capitais, sob variadas formas, de certas classes sociais (trabalhadores, funcionários públicos, agora, para além do que já se disse, sujeitos a novas regras de contratação, admissão e despedimento, e outras classes médias) para e em benefício do sector empresarial privado, que nunca, como agora, desde o “25 de Abril”, viu chegada a sua grande oportunidade de virar as coisas em seu favor. O que estamos a assistir é a uma verdadeira espoliação daquelas classes. Para cúmulo, como medida emblemática, pretende-se acelerar e simplificar o mecanismo legal dos despejos. Ou seja, atirar muitas dessas pessoas para a rua (num duplo sentido), seja por perda de emprego, seja por dificuldades económicas de toda a ordem, ou reduzi-las simplesmente à pobreza.
É certo que o governo aparentemente toma medidas de generosidade social (cortes de salários e vencimentos acima de um montante mínimo, considerado indispensável, imposto extraordinário respeitando idêntico limite, promessa de passes sociais para os mais carenciados), mas essas medidas são estritamente tomadas para prevenir a pobreza extrema, abandonando-se a perspectiva de políticas de bem-estar social, características do chamado Estado Social.
É certo que parte destas políticas são a continuação e aprofundamento das políticas anteriores e que elas têm agora o confortável guarda-chuva do memorando da “troika.” A “troika, em certo sentido, é mesmo «a grande razão que faltava» para se virarem as coisas ao contrário, ou seja, em consonância com os ventos mofinos que perpassam pela Europa, rendida ao que há de pior na globalização capitalista.

Uma análise aos factos já conhecidos que mostram o rigoroso grau de execução dos crimes, as suas motivações políticas e também o alastramento de tais ideias a muitos países da Europa, suscitam uma reflexão sobre o grau de tolerância que as democracias assumem ao pluralismo ideológico. Não se trata de criar limitações à liberdade de expressão, nomeadamente à liberdade de cada um pensar e defender as ideias que entenda. Uma democracia estrutura- se exactamente na liberdade de pensamento, seja ele qual for.O que é preocupante é que a coberto dessa liberdade se planeiem e executem ataques brutais ao núcleo essencial da estrutura democrática dos Estados. O que, de todo, se pode tolerar. Exactamente porque essa admissibilidade atinge a essência da democracia. Importa, por isso, no âmbito das funções do Estado criar mecanismos ( ou pô-los a funcionar...) de prevenção e de segurança que, em termos impeçam a "passagem" da liberdade de pensamento à actuação contra os princípios que asseguram a liberdade de todos pensarem o que quiserem. E aqui a Europa não pode titubear.

A NATO bombardeou as instalações da TV líbia, para pôr termo à "propaganda" de Khadafi.
Demonstrou, assim, elevada coerência de actuação, já que, em 1999, também bombardeou a TV em Belgrado, por motivos idênticos.
Em termos de propaganda, a NATO não quer concorrência: a verdade é só uma, a da NATO e mais nenhuma.
O TPI, entretanto, não reagiu a este ataque, que aliás terá provocado três mortos. Mostra, assim, o TPI a sua coerência, enquanto braço jurídico da NATO.

De facto, para além de outros eventuais "operacionais" ainda não confirmados, Breivik não actuou certamente sozinho. Agiu num quadro de estigmatização do multiculturalismo e de perseguição aos imigrantes, sobretudo muçulmanos, um pouco por toda a Europa, sobretudo na Europa "civilizada" do Norte.
Ele é agora a face ignominiosa, pelo excesso de acção, de um movimento que vem ganhando terreno, que passou das ruas para os parlamentos, e daí para os governos de alguns países europeus.
O fantasma da extrema direita radical tornou-se um perigo real.
O terrorismo encarnou num ariano puro, não num escuro muçulmano...
Saberão os (ir)responsáveis europeus aprender com este caso trágico? Ou adoptarão a interpretação cómoda de que tudo se resumiu ao desvario de um louco?

Aqui vai uma pequena achega ao "debate" sobre a ressocialização.
Provavelmente, nos casos extremos, como o de Oslo, a ressocialização não funciona. Possivelmente, na grande maioria da criminalidade mais grave, a ressocialização falha.
No fundo, talvez a ressocialização seja um "mito".
Mas é um mito derivado da assunção da dignidade humana como valor fundador da comunidade.
Talvez também a dignidade humana seja um mito.
Mas sem ela a sociedade torna-se uma selva.

O debate sobre a pena, as suas finalidades e sobretudo a questão concreta da pena máxima aplicável aos terríveis factos de 22 de Julho na Noruega, nomeadamente se satisfará as exigências de restabelecimento da paz jurídica perante um crime tão grave, sendo dogmaticamente importante, deve exigir alguma distancia e afastamento em relação ao momento em que ocorreram os factos.É, por isso, surpreendente e evidenciador de uma enorme lucidez a afirmação do Primeiro Ministro da Noruega sublinhando que uma pena de 21 anos de prisão é uma pena suficientemente pesada e que há que deixar os tribunais fazerem o seu trabalho em função das leis existentes que, naquele pais, provaram que a pena é efectivamente ressocializadora.