Sine Die

Três notas, a partir de referências do semanário Expresso, sobre questões judiciais:
Nos “Altos e Baixos” do aludido semanário, do passado dia 24, é colocado ao fundo da coluna e, portanto, com sentido negativo, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e presidente do Conselho Superior da Magistratura, por causa de três decisões dos tribunais: o caso da menor Esmeralda, em que foi decidido entregá-la ao pai biológico; o caso do cozinheiro seropositivo, que foi considerado incapaz para o desempenho da função e o caso de um tal “caluniador”, que teria sido ilibado por o caluniado não ter feito a prova da inocência dos crimes que lhe imputavam.
Ora, o que causa espanto é o entendimento de que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, seja nessa qualidade, seja na de presidente, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura, é responsável pelas decisões dos juízes. Com efeito, estes, enquanto membros de órgão de soberania, decidem soberanamente dos casos em litígio que lhes são submetidos para decisão, sem que qualquer entidade ou órgão (mesmo o Conselho Superior da Magistratura e, muito menos, o seu presidente e presidente do Supremo Tribunal de Justiça), possa interferir no exercício desse poder soberano. Por isso mesmo, é que os juízes são independentes, irresponsáveis (no sentido de que não respondem pelas suas decisões perante outros órgãos, entidades ou poderes) e não estão inseridos em qualquer estrutura hierárquica. Assim, não podem receber ordens ou instruções de ninguém. As suas decisões apenas podem ser escrutinadas por outros tribunais colocados acima deles, havendo recurso. A única hierarquia que se conhece é a hierarquia dos próprios tribunais, podendo os juízes dos tribunais superiores reapreciar as decisões dos juízes colocados em tribunais infra-ordenados àqueles e revogar o que foi por eles decidido. Isso acontece, não por força de qualquer princípio de subordinação hierárquica entre juízes, mas por força dos poderes que legal e constitucionalmente estão cometidos a cada um desses tribunais, devendo os juízes dos tribunais inferiores acatar as decisões dos tribunais superiores, proferidas no âmbito dos seus poderes de reapreciação.
Deste modo, a criticarem-se as decisões judiciais (porque são passíveis de crítica pelos cidadãos, não só os directamente interessados, mas todos os cidadãos, enquanto depositários originários do poder soberano), é totalmente incorrecto endereçar as críticas ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça ou ao Conselho Superior da Magistratura, pese embora o poder disciplinar que este detém sobre os juízes, e casos haverá em que certas decisões podem dar origem a responsabilidade disciplinar e mesmo a responsabilidade criminal e civil, se o juiz actuar com violação censurável das leges artis ou cometendo algum crime que esteja na base da decisão.

*
Ainda com respeito a questões judiciais, o director do Expresso, no mesmo número do passado dia 24, na sua crónica semanal, a propósito da chamada “funcionarização” dos juízes, rebelou-se – e bem – contra ela, por causa da independência dos juízes e da autonomia do Ministério Público. Todavia, expendeu a ideia de que “coisa diferente é os senhores magistrados não terem de trabalhar, de produzir, ou fazerem-no (…) de acordo com o brio pessoal de cada um”. E, sustentando que, se há magistrados que têm brio e trabalham, muitos outros não produzem. A ideia é mais ou menos esta, embora expressa de outra maneira. Ora, segundo ele, não há mecanismos de controlo para responder a estas situações, porque a avaliação feita pelos conselhos superiores é “automática” e quase todos são tidos como “perfeitos”.
Ora, uma ideia injusta que está a fazer caminho (e este Governo tem muitas responsabilidades nisso) é a de que os magistrados, em geral, não trabalham ou trabalham pouco. O problema das férias, que, como toda a gente hoje reconhece, teve sobretudo foros de demagogia, foi um dos pretextos para o lançamento dessa ideia. Eu gostava de ver quantos profissionais de outras profissões trabalham em geral tantas horas como os magistrados. Essa será, porventura, a crítica mais acerba e mais inaceitável que lhes fazem, não obstante haver uns tantos, como em todas as profissões, que a merecem. Quanto às avaliações dos conselhos superiores serem “automáticas”, é uma ideia peregrina ou, pelo menos, imperceptível. Compreendo o que o director do Expresso quer dizer com o serem tidos quase todos como “perfeitos”. Tal remete para a ideia, que por vezes se ouve, de as avaliações que são feitas pelos inspectores judiciais e do Ministério Público serem feitas por alto, com vista às promoções na carreira. Todavia, mesmo a admitir-se fundamento para essa ideia, ela não tem a ver com o encobrimento corporativo da “calaceirice” dos magistrados. É essa uma ideia completamente destituída de fundamento. Mas, se se entender necessário avaliar, por uma comissão de pessoas estranhas às magistraturas o nível de produção dos magistrados, mas sempre, como é óbvio, na dependência dos conselhos superiores, que – diga-se – não têm só membros eleitos pelos próprios magistrados, mas também de outras proveniências, podendo, inclusive, obter-se condições (já as há, teoricamente, pelo menos no Conselho Superior da Magistratura) para uma maioria desses membros sobre os restantes, por que não admitir essa comissão? Estou convencido de que o resultado só desapontaria aqueles que pensam que os magistrados, em geral, trabalham pouco.

*

Um terceiro apontamento, que é a manifestação de uma decepção: o cronista Daniel Oliveira, no mesmo número do Expresso, ter tido necessidade de, para exprimir o seu cepticismo em relação ao Supremo Tribunal de Justiça, se socorrer dessa verdadeira pérola dos cronistas sem imaginação e sem informação, que é a eterna referência à “coutada do macho ibérico”.

Nos jardins da Casa Branca

B.: Pedi-te para nos reunirmos aqui neste sítio recatado dos jardins porque ando descon-fiado: há dias perguntaste-me se havia microfones escondidos na Sala Oval e isso depois fez-me reparar nuns barulhos esquisitos que às vezes faz o meu telemóvel. Será que estou a ser escutado? Não seria isso a máxima desvergonha? O que é que achas?
R.: Bom, eu há muito que não utilizo o telemóvel, e mesmo o telefone, senão para dizer coisas banais. Quando se trata de matéria confidencial ou mesmo reservada, por pouco que seja, só trato do assunto pessoalmente.
B.: Ah sim? Mas porquê? E não me avisavas?
R.: Bom, foram implementados, depois do 11/9, o George deve estar lembrado, porque assinou isso tudo, foram implementados diversos programas generalizados de intercepções telefónicas e electrónicas.
B.: Mas isso era para os terroristas, para os nossos inimigos! Eu não sou terrorista, caramba! Nem falo com eles.
R.: Mas a questão é complexa…
B.: Para ti as questões são sempre complexas…
R.: …porque estes programas generalizados comportam sempre o perigo de efeitos imprevisíveis em cascata, é difícil explicar com pormenor…
B.: Se é difícil, não vale a pena explicares, mas custa, caramba! O próprio presidente escutado!
R.: Bastará dizer que nunca se sabe onde podem ir parar as ramificações de uma ordem de escuta, são o que poderíamos dizer “danos colaterais”, para utilizar a linguagem dos nossos generais…
B.: Generais? Não me fales nesses gajos! Estou fartinho deles! Ao princípio, quando lhes proponho uma guerra, ou uma invasão, ou mesmo que seja apenas um bombardeamento, ficam todos satisfeitos e agradecidos, não levantam quaisquer problemas, tudo na maior. Depois, se as coisas correm mal, a culpa é minha, que não preparei nem analisei os aspectos políticos da questão, e escapam-se sorrateiramente. Primeiro, sorrateiramen-te, depois, escrevem livros a dizer que sempre me avisaram de tudo, dos perigos, dos riscos, etc., etc. E ganham dinheiro com os livros, os sacanas…
R.: Mas precisamos deles, infelizmente os nossos projectos políticos dependem sempre de uma componente militar, a democracia, para ser forte, tem de estar armada…
B.: Ouve lá, diz essas coisas lá fora nos teus discursos, não me venhas com tretas para mim! Mudemos de assunto. Lembras-te do que eu te tinha dito há tempos: tenho de fazer qualquer coisa em grande, para ser lembrado pela história, para ser lembrado positivamente, claro, pois de uma certa imagem negativa já não escapo. Tens alguma ideia para me dar?
R.: Eu pensei seriamente no assunto, porque esse é o interesse de todos nós, de mim própria também…
B.: Linda menina, isso é que é falar!
R.: E acho o seguinte, aliás não é muito original: tentar resolver o conflito israelo-palestiniano.
B.: Ora porra! Desculpa, é isso que tens para me dizer? Não sabes que esse conflito não tem solução?!
R.: Não tem solução enquanto nós não quisermos! Nós temos a faca e o queijo na mão! Israel existe porque nós queremos, eles dependem a 99,9% de nós!
B.: Eu sei, eu sei, há coisas que eu sei! Mas nós também estamos nas mãos deles! Qualquer coisa que a gente fizesse contra Israel, os judeus americanos caíam-nos em cima, e eles têm muito dinheiro e muito poder no nosso país.
R.: Creio bem que isso é em parte um mito, um mito talvez por eles criado, mas em todo o caso temos uma larga margem de manobra. Israel sabe que, a prazo, não digo já longo, a médio prazo, eles têm que se entender com os palestinianos e os judeus americanos também sabem isso, o problema é que Israel tem sido governado nos últimos anos por generais…
B.: Os mesmos sacanas!
R.: Piores, muito piores, pois eles, depois das guerras, que geralmente ganham, mas às vezes também perdem, dedicam-se à política e tornam-se os dirigentes populistas da direita radical e xenófoba…
B.: Vê lá onde vais parar! Eu às vezes penso que tu és uma infiltrada no meu gabinete! Não te zangues, estou a brincar…
R.: Dizer a verdade pode ser radical, mas é importante dizer a verdade, não é verdade?
B.: A verdade é só aqui para nós. Continua.
R.: Portanto, acho que devíamos pressionar o governo israelita, é um governo muito frágil, e o palestiniano, que nem sequer é governo, porque não tem país, ainda muito mais, de forma que poderíamos tentar um compromisso, um compromisso que satisfizesse basicamente Israel, está bom de ver, porque é o nosso grande aliado naquela região…
B.: Assim está bem, assim está bem… um compromisso que deixe as coisas mais ou menos na mesma, é isso?
R.: Isso, mas com uns pozinhos para compensar os palestinianos. Temos que ser hábeis.

Toca o telemóvel de Bush.

B.: Achas que deva atender?
R.: Se não fizer barulhos esquisitos…
B.: Até tu gozas comigo!

Atende.

B.: Era a Laura. Está na hora do almoço, tenho de ir, já sabes como ela é rígida com as horas. Bom, mas apresenta-me então um projecto pormenorizado sobre a iniciativa a tomar. Ficas com tempo para te preparar até porque hoje à tarde tenho de receber dois ou três presidentes africanos ou asiáticos, já não sei, e antes tenho de decorar os nomes deles, que nem sempre são fáceis, os nomes das capitais, algumas coisas sobre os países, para meter um bocado de conversa. É engraçado, ninguém gosta de nós, americanos, dizem, mas depois todos querem vir aqui ao beija-mão, essa é que é a verdade! Até breve!

Etiquetas: Ministério Público

Em escrito anterior a propósito da Lei de Política Criminal abordámos a questão da autonomia do Ministério Público e a independência dos tribunais.

Ao debate suscitado a propósito da proposta de Lei sobre vínculos e carreiras da função pública, que se aplica aos juízes e magistrados do Ministério Público, será útil não esquecer as leis penais que temos no quadro constitucional vigente e os poderes diferenciados que aí desempenham o Ministério Público e os juízes.

É necessário recordar que o sistema processual penal português decorrente da reforma do processo penal de 1987 assenta num modelo processual acusatório, integrado por um princípio de investigação judicial. Como é sabido, a estrutura basicamente acusatória do processo, que adopta como regra o princípio da acusação, impõe que a entidade julgadora - o juiz - não pode ter funções de investigação preliminar e de acusação dos crimes.

Impõe-se-lhe o julgamento do facto – do «pedaço de vida» - sujeito à sua apreciação dentro dos limites efectuados por uma entidade diferenciada, o Ministério Público.

Entidade que deverá incluir na sua estrutura interna uma autonomia, só passível de ser assumida por uma magistratura sujeita a critérios de estrita legalidade e objectividade no exercício das suas funções.

Impondo-se ao Ministério Público o carácter indisponível do objecto e do conteúdo do processo penal, obriga-o, no entanto, essa sua vertente de magistratura a uma intencionalidade na sua actuação orientada à descoberta da verdade material sujeita a critérios de legalidade e não de oportunidade.
Só assim se compreende que se atribua ao Ministério Público, que assume constitucionalmente a prerrogativa de magistratura autónoma e sujeita no exercício do seu munus ao principio da legalidade, a titularidade de uma fase processual - o inquérito.

Ou seja autonomia do Ministério Público estando constitucionalmente vinculada, é uma garantia da própria harmonização constitucional de todo o sistema de processo penal decorrente da reforma de 1987. Esta é a conclusão que pode aliás retirar-se da decisão do Tribunal Constitucional que julgou e decidiu da compatibilização do modelo do Código à Constituição.

Colocar em causa essa autonomia, seja no próprio Código, seja no Estatuto do Ministério Público, seja em qualquer norma avulsa, é pôr em causa todo o modelo que sustenta o actual edifício processual penal português.

Se é isso que se pretende, então que se assuma. Mas assumam-se também as suas consequências. Sem equívocos.

Também sem equívocos: A autonomia do Ministério Público (que não é um «corpo abstracto») é uma garantia fundamental para a concretização da independência dos Tribunais. Não aceito, por isso, que se «funcionalizem» os seus agentes.

O ataque aos “privilégios” de certas classes ou grupos profissionais, para o que, muitas vezes, se recorreu ou se deixou que os acontecimentos descambassem para aí, a uma crítica descabelada e demolidora, tanto do desempenho profissional, como dos respectivos estatutos, tidos apenas como redutos corporativos de interesses injustificáveis, já deixava adivinhar este desfecho.
Com efeito, o que se visava (pelo menos, assim parece) era atingir o eixo fundamental do exercício de certas funções, que estão a cargo de alguns daqueles grupos profissionais. É o caso da chamada “funcionarização” das magistraturas, tão escandalosamente recebida por vários quadrantes da sociedade portuguesa, por vários partidos políticos e pela generalidade dos profissionais atingidos. Só que, neste caso, os verdadeiros atingidos não seriam esses profissionais, mas o próprio Estado de Direito (isto, a desenvolverem-se em plenitude as consequências implicadas pela adopção de certos princípios). E é isso que torna tão lamentável, tão escandaloso e tão chocante o comportamento de um partido que historicamente se reclama, e com razão, de ser paladino da consagração constitucional dos direitos, liberdades e garantias, e da institucionalização do Estado de direito democrático.
Ainda que esse partido e o governo, de que constitui a emanação política, tenham recuado por força de protestos generalizados, e ainda que se possa dizer que a sua intenção directa não era a referida, o certo é que, falando freudeanamente, o inconsciente partidário que assim se revela ou o «acto falhado» que aparece à superfície não são de molde a deixar-nos tranquilos. E não me refiro, evidentemente, aos magistrados.

Eu andava admirado com a "resistência" portuguesa à pressão imperial britânica para excluir Mugabe da cimeira Europa/África.
Afinal, as coisas vão-se esclarecendo. O MNE já diz que preferia que Mugabe não viesse... A verticalidade da posição portuguesa vai dobrando. A chantagem inglesa irá dar resultado? Poderá a Europa escolher quem vem e quem não vem de África?

Francamente não percebo a ideia peregrina do PS em atribuir carácter vinculativo ao parecer negativo do psicólogo nos exames e acesso à magistratura.
A minha experiência de alguns anos como membro de júri de avaliação é precisamente no sentido de que o exame psicológico não pode ser mais do que uma informação, mais uma, que o júri deve apreciar na avaliação global do candidato. Converter a avaliação psicológica em elemento determinante da admissão/exclusão do candidato é erigir a psicologia em ciência exacta, infalível. Nas mãos de um técnico (ou será "cientista"?) é colocado o poder decisivo de admissão na magistratura. Segundo que critérios? De acordo com que perfil de magistrado?

Barroso, o nosso Barroso, foi enganado na cimeira das Lajes. Mostraram-lhe uns papéis dos serviços secretos e ele acreditou que o Iraque tinha armas de destruição maciça.
Mas ele não leva a mal a quem o enganou, muito menos está na disposição de lhes exigir responsabilidades. Dá até a impressão de que se for preciso está disponível para ser novamente enganado pelos mesmos.
Grande dignidade, grande estadista!
Está bem entregue a União Europeia a um anjinho destes.

B.: Desculpa o atraso, mas depois do almoço fiz a minha sestazinha, um costume que trouxe do Texas de que eu não prescindo, e a seguir estive a ver um pouco do telejornal. Fartei-me de rir com aquela história do rei de Espanha a mandar calar o Chávez, bem feito, bem feito! Eu não gosto muito de reis, têm a mania de que são mais do que nós, os presidentes, mas este gajo tem to…, tem-os no sí…, bom, é rijo, é teso! E o Chávez ficou caladinho, se fosse comigo se calhar não se calava… Esse gajo tem de mas pagar! Lembras-te de quando veio à ONU e me chamou diabo e se persignou? Aqui mesmo na nossa América! Isto não pode ficar assim! O que achas que podemos fazer para o lixar?
R.: George, é preciso ter cautela!
B.: Dizes-me sempre o mesmo: cautela, cuidado! Caraças, não sou o presidente do mais poderoso país da Terra?!
R.: Bom, na Venezuela já tentámos alguma coisa, em 2002, não sei se está lembrado…
B.: Mal, muito mal. O que fizemos de facto?
R.: O que eu sei, pois nessa altura não era Secretária de Estado, é preciso ver, o que eu sei é que houve um apoio discreto a um golpe de estado que falhou. E depois desse falhanço as coisas pioraram, e de que maneira…
B.: Mas quem preparou as coisas? Por que falhou? Não andará aí o dedo do Dick, que só faz asneiras?! Esse gajo nem para caçador serve: acerta nos amigos, quando vai à caça! Vou averiguar, eu já não me lembro de nada!
R.: E entretanto a situação piorou muito não só na Venezuela, como em toda a América Latina: vários presidentes de esquerda foram eleitos…
B.: Há eleições nesses países? Bem, mas eu tenho o meu amigo do Brasil, o Lula, ou Lalu, nunca sei…
R.: Lula.
B.: Eu até devia melhorar o meu espanhol para falar com ele, ele ia gostar, por-que não fala inglês, sabes ele era um operário, mas agora mudou muito, já usa gravata e é muito realista, como ele diz.
R.: No Brasil não se fala espanhol. Fala-se português.
B.: A que propósito?
R.: Foram os portugueses que colonizaram o país.
B.: Francamente pensava que abaixo do Rio Grande todos falavam espanhol. O mundo é realmente muito complicado. Mas adiante. Não te parece que nos temos esquecido um bocado da América Latina? Dantes era só o Fidel, e já chegava. Mas agora há o Chávez. E tu dizes que há outros ainda. Aqui nas nossas barbas!
R.: Sim, talvez tenhamos dado uma prioridade excessiva ao Médio Oriente…
B.: Alto lá, menina, tu também estás metida até às orelhas nisto, não venhas dizer que não eras Secretária de Estado. Tu apoiaste a invasão do Afeganistão e do Iraque!
R.: “Invasão”?...
B.: Deixa-te de merdas, estamos a falar a sós, podemos chamar as coisas pelos seus nomes, porra! Desculpa, eu sou um pouco impulsivo, e também no palavrório. Sou do Texas, caraças, não sou um intelectualóide da Costa Leste! Tu és diferente, eu gosto de ti assim, mas és talvez um pouco…, não sei dizer, faltam-me muitas vezes as palavras…
R.: Ainda bem, quero dizer, não faz mal. Estávamos a falar de política internacional, da América Latina, do Médio Oriente…
B.: A propósito, e como está aquilo no Paquistão?
R.: Não está famoso, mas não podíamos fazer outra coisa…
B.: Lá estás tu: nós, os mais poderosos, estamos sempre de mãos atadas! Então para que servem os nossos arsenais nucleares e tudo o mais?
R.: George, esse não é precisamente o discurso do Dick?
B.: Esse gajo nem discursos sabe fazer! Bom, tu tem olho nesse Musharraf, eu não tenho confiança nele, além do mais é muçulmano! Não há muçulmanos bons. Muçulmano bom é muçulmano morto!
R.: George, esta sala não tem microfones, pois não?
B.: Tens alguma desconfiança?
R.: Não, mas espero que esteja tudo em segurança. De qualquer forma, é preciso ter o máximo cuidado com tudo, com todas as palavras que dizemos, em público, em privado, temos por vezes que dizer exactamente o contrário do que pensamos para arrefecer os ambientes, e tantas vezes o faço, para dar uma imagem mais favorável de nós ao mundo, porque nem sempre o forte pode usar a linguagem da força…
B.: Tens toda a razão! Eu é que sou impulsivo, sou frontal, mas também leal, foi por isso que os americanos me elegeram duas vezes, a primeira, é certo, com alguns problemas, mas eu correspondo exactamente ao americano médio, ao homem da rua, sou um homem do povo, orgulho-me disso… olhas-me de maneira estranha… não concordas comigo? Tu tens outro estilo, é claro, um estilo mais puritano, não te zangues, eu sei que o teu pai era pastor evangélico, mas não é só uma questão de estilo, tu és uma intelectual, uma mulher culta… Aliás, estou a ter uma ideia… Não te queres candidatar às próximas presidenciais?
R.: George, a herança é pesada. Quero dizer, o momento é muito difícil…
B.: Ouve lá: essa história da “herança pesada” tem a ver comigo? Estou a brincar, eu sei que tem! Não sou assim tão destituído. Mas não me zango contigo. Mas voltando ao assunto: tu és capaz de ser a única com hipóteses de ganhar àquela vaca da…
R.: George!
B.: À Hillary, quero dizer. Não me defendas essa gaja, por favor. É uma pretensiosa dos diabos, uma presunçosa, uma pedante, mas não vale nada, digo-te eu. Tu, com a tua calma e os teus conhecimentos ganhavas-lhe todos os debates!
R.: Mas perdia as eleições, porque sou negra!
B.: Não és bem negra, se fosses…, quero dizer…
R.: Diga!
B.: Bom, temos que acabar com todos os preconceitos na sociedade americana. Bem vês, eu sou do Texas e…
R.: Os preconceitos são ainda generalizados… Este país tem ainda muito que evoluir para atingir os ideais democráticos que os nossos fundadores elegeram como…
B.: Condy, minha querida, aonde vais tu?
R.: Fico por aqui.
B.: É melhor. Até porque são horas do meu passeio pelos jardins da Casa Branca com a Laura. Creio que hoje já não tenho mais nada marcado, de maneira que talvez possa até ver um pouco de televisão à noite… Uma daquelas séries do Oeste… o meu Oeste, mas para que me vim eu meter na capital?! Olha, mas vai pensando em tudo o que te disse! E retomaremos as nossas conversas privadas logo que possível.

O Bastonário dos Médicos ainda não percebeu uma coisa: a Ordem não é uma associação privada; é, sim, uma instituição de natureza pública administrativa, à qual cabe, entre outras funções com essa natureza, o exercício do poder disciplinar sobre os médicos.
Por isso, é inadmissível que o Código Deontológico considere infracção disciplinar um acto que é legal (a prática da IVG nos termos permitidos pela lei em vigor).
Por isso, não está nas mãos dos médicos decidir, por referendo ou qualquer outro tipo de consulta, se aquele Código deve ser alterado nessa parte. Se a Ordem fosse uma associação privada, os respectivos sócios poderiam tomar a posição que quisessem relativamente à IVG.
Mas sendo uma instituição pública, repito, com poderes de auto-regulação delegados pelo Estado, os membros da Ordem não podem decidir converter em infracção disciplinar um acto legal (ainda que não persigam a infracção, o que aliás também não é admissível porque não dispõem do "princípio da oportunidade").
O Bastonário pode realizar as discussões internas e as consultas que quiser. Com uma certeza: no final, o resultado só pode ser um, a alteração do Código, harmonizando-o com a lei.

Com o Casa Pia I em ponto morto, abriu já o Casa Pia II.
A receita é a mesma, porque o primeiro vendeu muito.
Resta saber se o público não acusará algum cansaço e mesmo fastio em relação ao produto.

Na próxima 3ª-feira Chávez almoça em São Bento com Sócrates.
Serão também convidados Juan Carlos de Burbón (rei de Espanha) e Vasco (Pulido) Valente (não precisa de apresentações).
Quando Chávez começar com as suas habituais inconveniências, Juan Carlos perguntará: "por que não te calas?", o que emudecerá imediatamente Chávez.
De seguida, V(P)V declarará Chávez inexistente, o que invalidará tudo quanto tiver sido dito ou negociado anteriormente.

O artigo de hoje do Vital Moreira no Público tem uma afirmação extraordinária: os juízes não têm uma relação de emprego com o Estado! E deriva essa afirmação do facto de eles não terem uma relação de subordinação com o dito! Ora isto é confundir completamente o estatuto funcional dos juízes com o seu estatuto profissional. Ignora Vital Moreira que em Portugal, como na generalidade dos países europeus, ser juiz é uma carreira profissional? Será que hoje vê tudo com óculos anglo-saxónicos e julga que os juízes portugueses são eleitos ou nomeados pela raínha ou pelo presidente? Não compreende que essa relação de profissionalidade com o Estado não os torna funcionários?
Quanto ao MP, o mesmo erro: não é pelo facto de os magistrados do MP serem funcionalmente responsáveis que passam a funcionários!
Francamente, uma tal interpretação dos estatutos das magistraturas é uma revisão constitucional feita à revelia da AR!

Uma recente visita a Viena proporcionou-me uma imagem incisiva sobre a irre-parável ferida que os nazis produziram na Europa.
Corri mais ou menos alvoroçado à casa-museu de Freud: Berggasse, 19.
Eu sabia, evidentemente, que ele tinha sido obrigado a sair de Viena para Lon-dres em 1938 e que os nazis até tinham sido “simpáticos”, deixando-o levar tudo o que quis.
Mas é terrível entrar e encontrar a casa vazia. A filha Anna não voltou para Vie-na depois da guerra e os austríacos só em 1971 recuperaram a casa para museu. Anna Freud só deixou que voltassem para Viena os móveis da sala de espera do consultório, que está reconstituída como era originalmente. O resto está vazio. Ou melhor, ocupado por uma exposição permanente sobre a vida e obra de Freud.
Este vazio é arrepiante. Ali está o espaço onde Freud deu consulta e escreveu infatigavelmente a sua obra desde 1891 a 1938, quase toda a sua obra, ali nasceu a psi-canálise, a mais enigmática das ciências, a que nos abre os mais profundos alicerces do nosso ser.
Freud foi perseguido porque era judeu e porque era um “céptico” para os nazis. Mas se a sua obra não morreu, nem estava ao alcance dos nazis destruí-la, eles consegui-ram na realidade, ao exterminar as elites judaicas da Europa, ferir indelevelmente a cul-tura europeia, de que o judaísmo (religioso e laico) era uma componente imprescindível (na ciência, na música, na literatura, na filosofia, etc.).
A Europa sem os judeus não é a mesma. (E os judeus sem a Europa também são outros: nos EUA enriquecem, em Israel o melhor que até hoje produziram foram gene-rais e mais generais, que rivalizam no seu currículo segundo o número de palestinianos abatidos e territórios alheios ocupados.)
A “alma” da Europa é uma casa vazia em Viena.
A nova Europa, a de Bruxelas, nascida do Mercado Comum, reconvertida em Comunidade Económica e depois em União Europeia, não é mais do que um espaço geográfico com instituições comuns.

Na Sala Oval


B.: Mandei-te chamar porque preciso de falar contigo a sós e nas calmas. Tenho de me abrir contigo, já não tenho confiança em mais ninguém. Não, não me interrompas, esta é a verdade e eu preciso agora de esvaziar o saco, deixa-me falar. A questão é esta: aproxima-se o fim do meu mandato, do segundo e último, e tudo vai de mal a pior. Eu, que estava convencido, porque aliás era o que todos me diziam, que ia marcar, com a minha política e visão do mundo, todo o sec. XXI, vejo-me agora acossado e abandonado. Uns vão porque querem ir, outros sou eu que tenho de os mandar embora. Aquela notável equipa, deixa-me falar assim, que reuni à minha volta desfez-se: o Paul, o Donald, o Karl, o Alberto, enfim e muitos outros. Só ficou o Dick, claro, esse não se pode ir embora, antes fosse, já estou farto dele, só tem ideias parvas e depois eu é que as pago, sobre mim é que recaem as consequências! E é claro que estás também tu, estás desde a primeira hora e espero que estejas até ao fim… (hesitação) Não dizes nada?...
R.: Mandou-me calar no início, de forma que estou a ouvir…
B.: Tu és muito esperta, não há dúvida! Em todo o caso podias ter dito qualquer coisa de animador, mas enfim, tu és mesmo assim, sempre muito profissional, muito fria, ao menos aparentemente, não sei lá muito bem se isso é só por fora e por dentro tu, enfim…
R.: Se continuássemos o assunto que o levou a convocar-me?...
B.: Já vou, já vou, tu não perdoas nada, mas eu gosto mesmo de ti assim, dás-me confiança, só em ti é que a posso ter. E era aí que eu queria chegar. Tens que me valer! O meu mandato está a chegar ao fim e arrisco-me a ficar conhecido como o pior presi-dente de toda a nossa história, o que é pior do que ficar desconhecido! Por isso tenho que fazer qualquer coisa, qualquer coisa que deixe a minha marca, estar a perceber? Foi para isso que te chamei, para ver se tens alguma ideia que não seja disparatada, como as do Dick, que me traz todos os dias listas de países a bombardear ou invadir…
R.: Vivemos momentos muito difíceis…
B.: A quem o dizes!
R.: …e temos que ser cautelosos, usar mais a diplomacia do que antes, conversar, negociar…
B.: Mas com quem vamos nós conversar? Com os aliados? A esses damos ordens! Com os inimigos? A esses invadimos ou bombardeamos!
R.: Então isso não é precisamente o que pensa o Dick?
B.: Tens razão, aquele gajo mói-me o juízo e eu acabo por fazer o que ele diz e às vezes até penso que fui eu que tive a ideia! Mas diz lá coisas, menina, faz sugestões válidas, mas não te esqueças que temos que ficar por cima, temos que arranjar uma vitó-ria qualquer, em qualquer parte… sei lá…
R.: Uma estratégia agressiva não me parece propícia neste momento. Por todo o lado há resistência à nossa intervenção, ficámos enfraquecidos com aquele atoleiro no Iraque…
B.: Até tu falas assim? Não te admito! É uma situação difícil, é verdade, mas havemos de ganhar, qualquer coisa temos de ganhar, a começar por aí, foi para isso que te chamei e não para… bom, desculpa, desculpa, estamos realmente metidos numa enra-scadela dos diabos, eu sei, eu sei…
R.: De forma que, como eu ia dizendo, uma estratégia agressiva não é fácil. Bombardear, invadir, pelas resistências que suscitam nos territórios visados, e pela con-denação generalizada no mundo inteiro, são actos absolutamente desaconselhados.
B.: Ao ponto a que o mundo chegou! Já não há respeito pela força! Já não pode-mos invadir impunemente um país qualquer, pária ou não pária, arrasar uma cidade ou outra, sem que todo o mundo nos caia em cima! Bem, em todo o caso, ainda tenho alguns amigos… aqueles gémeos polacos, não me lembro dos nomes, porque são nomes que não lembra ao diabo, mas são tão simpáticos para mim, apoiam-me em tudo.
R.: Já só lá está um.
B.: Só um? Qual? E o que aconteceu ao outro?
R.: Ficou o presidente. O primeiro-ministro perdeu as eleições.
B.: Mas quando é que foi isso? Por que não me disseram nada?
R.: Foi em Outubro e foi incluído nos recortes diários da imprensa que circulam na Casa Branca.
B.: Ultimamente não me apetece ler recortes de jornais, é verdade… é tudo a cor-rer mal… Depois, é todo o dia em reuniões, recepções, despachos. Quando chego à cama, já não tenho cabeça para nada. Só para umas palavras cruzadas que a Laura me ajuda a fazer. Ela é forte em língua inglesa, mais do que eu, diga-se. Olha, está o telefone a tocar, deve ser ela. (Atende) Era, e está a chamar-me para o almoço, a sopa já está na mesa e ela detesta esperar. Continuamos esta reunião de Estado logo à tarde.

Chegou ao poder através de um golpe de estado e através de outro lá se pretende manter. Estava a ser "ameaçado" pelo Supremo Tribunal, que presumivelmente se preparava para declarar inconstitucional a sua "reeleição". O golpe é uma jogada de antecipação: antes da previsível decisão do ST, o presidente do mesmo e mais oito juízes são demitidos, centenas de opositores presos, reprimidos os protestos de rua.
Mas o que realmente impressiona é a reacção do "Ocidente", que prega a defesa do sistema constitucional, a primazia do direio e da democracia. Que diz o "Ocidente"? Que está "preocupado" e "inquieto" e apela ao "regresso" urgente à democracia. Nenhuma, explícita ou implícita, condenação do golpe.
Não é de admirar, aliás: o golpe foi antecipadamente comunicado, se não combinado, aos EUA, já que o golpista reuniu previamente com o almirante William Fuller (e os ingleses parece que não estavam desprevenidos).
Já se sabe: os ditadores só são maus quando não fazem as vontades ao "Ocidente".
Musharraf é o peão de brega dos EUA naquela região do mundo. Tudo o que faz tem o carimbo prévio da Casa Branca.
Mas a UE,a que Portugal neste momento preside (não se esqueça), o que faz? Faz o triste papel de cúmplice deste atentado ao que restava de Estado de Direito no Paquistão.

Também eu fui ver o nº 3 do art. 400º do CPP na versão rectificada e re-re-publicada e está lá o inacreditável. Se o texto anterior já continha uma gralha ("Mesmo que não seja admissível recurso quanto à material penal..."), essa mantém-se e acrescenta-se: "...pode ser interposto recurso da parte da 'sentence relative' [em itálico] à indemnização civil". "Sentença relativa" aparece agora em versão francesa. E note-se que não é propriamente uma gralha, porque o recurso ao itálico significa precisamente que se quis usar uma expressão em língua estrangeira.
Mas a coisa não fica por aqui: no art. 215º, nº 2, a) acrescenta-se ao texto anterior o seguinte, entre parênteses: "uma vez que os artigos 312º e 315º do Código Penal foram revogados pela Lei nº 100/2003, de 25 de Novembro, que os substituiu pelos indicados artigos 30º, 79º e 80º)".
Temos, portanto, pela primeira vez, creio eu, um texto legal anotado pelo próprio legislador!
Em resumo: este é mesmo o texto oficial do CPP ou virá mais alguma rectificação (e eventualmente mais algumas "pérolas", como lhes chamou a Carmo Silva Dias, deste estilo)?