30 maio 2008
Fragmentações longínquas
O acordo obtido em Dublin há poucos dias para um tratado de proibição de bombas de fragmentação não vai mudar a posição dos EUA sobre a matéria, segundo a informação autorizada do porta-voz do Departamento de Estado.
Comprende-se perfeitamente. Os EUA não são só o maior produtor de tais armas, mas também o seu maior utilizador. Como iriam passar sem elas nas guerras actuais e nas futuras que se verão na necessidade de desencadear?
É claro que estas bombas são uma arma tremenda, quer pelos efeitos imediatos de dispersão, ao embaterem no solo, espalhando centenas de minibombas, quer pelo facto de uma parte eventualmente não explodir, permanecendo no solo durante anos e anos como ameaça de rebentamento para as populações civis.
Mas isso que importa aos EUA? As bombas de fragmentação são para largar sobre os inimigos, em lugares diferentes do planeta, mas sempre distantes do território dos EUA. São fragmentações tão longínquas que não perturbam o sono dos americanos.
Comprende-se perfeitamente. Os EUA não são só o maior produtor de tais armas, mas também o seu maior utilizador. Como iriam passar sem elas nas guerras actuais e nas futuras que se verão na necessidade de desencadear?
É claro que estas bombas são uma arma tremenda, quer pelos efeitos imediatos de dispersão, ao embaterem no solo, espalhando centenas de minibombas, quer pelo facto de uma parte eventualmente não explodir, permanecendo no solo durante anos e anos como ameaça de rebentamento para as populações civis.
Mas isso que importa aos EUA? As bombas de fragmentação são para largar sobre os inimigos, em lugares diferentes do planeta, mas sempre distantes do território dos EUA. São fragmentações tão longínquas que não perturbam o sono dos americanos.
26 maio 2008
Uma revista às tropas inesquecível
Absolutamente inesquecível é a imagem que mostra a ministra da Defesa espanhola, uma jovem de trinta e tal anos, vestida e calçada informalmente, exibindo uma enorme barriga de grávida, passar em revista as tropas perfiladas, seguida de oficiais carrancudos, mas "conformados".
Isto, sim, meus senhores (e minhas senhoras, em especial) é uma revolução copernicana! E uma das mais belas e gloriosas imagens das últimas décadas (sim, das últimas décadas).
Isto, sim, meus senhores (e minhas senhoras, em especial) é uma revolução copernicana! E uma das mais belas e gloriosas imagens das últimas décadas (sim, das últimas décadas).
Injecção letal suspensa à última da hora
As autoridades da Geórgia (a americana, embora a outra também quase o seja) decidiram cancelar uma execução duas horas antes de o condenado receber a injecção letal.
Não há dúvida de que o "suspense" faz parte do núcleo da cultura americana. Nos filmes, como na vida.
Não há dúvida de que o "suspense" faz parte do núcleo da cultura americana. Nos filmes, como na vida.
23 maio 2008
Betinho: o que é?
Estando em reformulação o dicionário de calão do IDT que tantas preocupações deu aos betinhos, venho formular uma modesta proposta para a definição de "betinho".
"Betinho" é um menino virtuoso, que não fuma, não se injecta nem snifa, não diz asneiras,não apalpa as meninas betinhas, tem boas notas na escola, vai à missa e diz "sim, senhor meu pai" ou "sim, senhora minha mãe", conforme os casos.
O "betinho", por vezes, não segue inteiramente à risca este apertado código de honra, mas só o infringe em privado, porque ele sabe que as virtudes não são tanto para praticar como para exibir.
O "betinho" sabe que tem um futuro radioso à sua frente, quando for grande: conselhos de administração de empresas e responsabilidades partidárias e governativas de peso. Por isso não brinca em serviço. Algumas privações, e sobretudo precauções, agora, que mais tarde serão compensadas com juros.
"Betinho" é um menino virtuoso, que não fuma, não se injecta nem snifa, não diz asneiras,não apalpa as meninas betinhas, tem boas notas na escola, vai à missa e diz "sim, senhor meu pai" ou "sim, senhora minha mãe", conforme os casos.
O "betinho", por vezes, não segue inteiramente à risca este apertado código de honra, mas só o infringe em privado, porque ele sabe que as virtudes não são tanto para praticar como para exibir.
O "betinho" sabe que tem um futuro radioso à sua frente, quando for grande: conselhos de administração de empresas e responsabilidades partidárias e governativas de peso. Por isso não brinca em serviço. Algumas privações, e sobretudo precauções, agora, que mais tarde serão compensadas com juros.
Os voos-fantasma
Afinal sempre houve voos da CIA que passaram por Portugal. Confirmado pelo Ministério dos Transportes, de Mário Lino.
E agora? O ministro Amado ainda continua "tranquilo"? E o PM continua a não saber de nada? Este Governo é assim tão desorganizado?
E agora? O ministro Amado ainda continua "tranquilo"? E o PM continua a não saber de nada? Este Governo é assim tão desorganizado?
17 maio 2008
Eventos históricos ou nem isso
1.
Tenho vindo paulatinamente a absorver as lições de social-democracia ministradas semanalmente, no “Público”, pelo Prof. Vital Moreira. Quarenta anos depois da irrupção do" "Maio de 68" e trinta e quatro anos depois do "25 de Abril", a social-democracia já não mete medo a ninguém. Já não é o social-fascismo, segundo a expressão cunhada por Stalin e que mais tarde os maoistas, por outro desvio ideológico, viriam a utilizar copiosamente para designar a política seguida pelo partido onde então militava Vital Moreira – partido que se assumia, como ainda agora se assume, creio, como herdeiro das mais lídimas tradições leninistas. A social-democracia já não é o papão de outrora, mas a meta sensatamente ambicionada por muitos dos mais aguerridos revolucionários que se converteram à esquerda realista e do possível.
2.
Por falar no "Maio de 68", ficou para a História aquela célebre palavra de ordem: “Sede realistas: pedi o impossível!” Por sinal, essa marca do desmedido de uma geração foi a montanha que pariu um rato. Os principais protagonistas da insurreição que virou Paris de pernas par o ar e assustou muitos guardiães da ordem estabelecida por essa Europa fora, são hoje gente pacata, ordeira, muito modesta nas ambições e muito conformada com a situação de refluxo e de agressividade capitalista que se vive por esse mundo fora. Os mais avançados deles ficam-se, modesta e sensatamente, pela social-democracia. Alguns até dizem que Sarkozi, o presidente que fez uma declaração contra Maio de 68, foi o mais genuíno herdeiro da insurreição que abalou Paris. Veja-se André Gluksman, o filósofo, que apoiou a candidatura de Sarkozi e que afirmou recentemente que, se não fosse Maio de 68, a França nunca teria eleito o actual habitante do Eliseu. Sarkozi, mesmo incosncientemente, encarna à perfeição o espírito de Maio de 68. Ora vejam! O desejo do impossível tornou-se realidade mesquinha e mesmo grotesca.
3.
Por cá, a grande “manchete” da semana foi Sócrates ter fumado no avião fretado que o levou à Venezuela. Houve uma grande onda de indignação pelo país, fomentada pelos sempre vigilantes profissionais da comunicação social. Falaram constitucionalistas da estirpe de Vital Moreira e de Jorge Miranda “naturalmente” contra, e a oposição viu aí o pretexto para defender uma grande causa: o primeiro-ministro deve ser multado exemplarmente. Sócrates, rendido, pediu desculpa ao país e prometeu deixar de fumar. Um acto de contrição muito cristão. Todavia, recalcitrou, dizendo que era contra o “calvinismo moralista radical”. O mesmo calvinismo moralista, afinal, que ditou a lei que o seu governo propôs e o Parlamento aprovou. Ah grande país da hipocrisia!
15 maio 2008
Os malefícios do tabaco
O facto de o PM fumar um cigarro (ou mais) num avião fretado pelo Governo é pura e simplesmente uma não-notícia, que só a falta de consciência profissional dos jornalistas pode tornar numa notícia.
Que essa (não) notícia se torne num autêntico abalo nacional (durante um dia, que é o tempo de duração máxima dos grandes dramas, porque tudo se gasta e os dramas também) e numa tempestade política revela o baixo nível do confronto político cá no burgo e a maré de puritanismo que invade a nossa consciência colectiva.
Pior que tudo, porém, talvez seja a mesquinha confissão de culpa do visado, copiando Clinton na sua repulsiva confissão das cenas na Sala Ov(r)al. Que cedência triste ao "moralmente correcto"! (Irá render votos?)
Que essa (não) notícia se torne num autêntico abalo nacional (durante um dia, que é o tempo de duração máxima dos grandes dramas, porque tudo se gasta e os dramas também) e numa tempestade política revela o baixo nível do confronto político cá no burgo e a maré de puritanismo que invade a nossa consciência colectiva.
Pior que tudo, porém, talvez seja a mesquinha confissão de culpa do visado, copiando Clinton na sua repulsiva confissão das cenas na Sala Ov(r)al. Que cedência triste ao "moralmente correcto"! (Irá render votos?)
14 maio 2008
controlos e polícias 2
Os controlos externos
Os poderes – há que chamar os nomes às coisas – estabelecidos nas (várias) Leis que regulam a Polícia Judiciária sendo necessários ao exercício da sua função de investigação e prevenção criminal são «poderes fortes», quer por comparação com outras polícias quer por virtude do grau de potencial colisão com direitos fundamentais. O seu exercício tem que ser objecto de controlo específico e efectivo e também ele proporcionalmente adequado a esse tipo de poderes. A proporcionalidade tem a ver com capacidade de fiscalizar, os meios disponíveis e a (in)dependência do órgão fiscalizador.
Fora do âmbito processual penal apenas a Inspecção-geral dos Serviços da Justiça - serviço central da administração directa do Estado, inserido no Ministério da Justiça e apenas dotado de autonomia administrativa - tem poderes para efectivar esse exercício de poderes.
A estrutura orgânica desta última, segundo dados publicamente disponíveis, é constituída por 1 Inspector-geral, 1 Subinspector Geral, 1 Director de Serviços, 3 Chefes de equipa disciplinares.
Risível?
Polícia Judiciária e autonomia - papeis velhos (4)
O problema [jurídico-institucional da PJ] não é de autonomia, mas de efectivação das dependências. Na revisão de 2000 da Lei Orgânica da Polícia Judiciária, aparentemente, em sede de fiscalização terá sido acentuada a dependência relativamente ao Governo, consagrando-se um sistema inspectivo da responsabilidade de uma Inspecção Geral dos Serviços de Justiça. Tal sistema não pode implicar a diminuição da responsabilidade de controlo do Ministério Público, por força da direcção funcional da investigação criminal e do próprio estatuto do Ministério Público que prevê a fiscalização da actividade processual dos órgãos de polícia criminal.
Pelo que, ao Procurador-Geral da República compete «fiscalizar superiormente a actividade processual» da Polícia Judiciária, exigência que é agora mais reforçada em face da Lei Quadro da Política Criminal, nos termos da qual competirá, exclusivamente, ao Procurador-Geral da República apresentar um relatório relativo à execução das prioridades e orientações em «matéria de investigação criminal», «indicando as dificuldades experimentadas e os modos de as superar».
[...]
Pelo que, ao Procurador-Geral da República compete «fiscalizar superiormente a actividade processual» da Polícia Judiciária, exigência que é agora mais reforçada em face da Lei Quadro da Política Criminal, nos termos da qual competirá, exclusivamente, ao Procurador-Geral da República apresentar um relatório relativo à execução das prioridades e orientações em «matéria de investigação criminal», «indicando as dificuldades experimentadas e os modos de as superar».
[...]
No esquema idealizado pela lei [quadro da política criminal] apenas o Governo e o Ministério Público, em função das divisões de funções no âmbito do sistema estadual, prestarão contas periódicas à comunidade sobre a execução da política criminal. [...] Não há assim qualquer espaço legítimo para uma autónoma definição de prioridades de investigação por parte de hierarquias da Polícia Judiciária competindo-lhes nessa sede, exclusivamente, a direcção organizatória e administrativa.
2006 (num congresso organizado pela ASFIC da PJ, cujas actas foram publicadas - corrigido)
Etiquetas: papeis velhos, Polícias
13 maio 2008
Betinho, o que é?
No dicionário de calão para jovens inserto no sítio do IDT diz-se que "betinho" é "aquele que não consome droga e, por isso, é considerado conservador, desprezível e desinteressante".
Logo uma associação de pais, uma deputada do CDS e ainda um partido que dá pela sigla de MMS vieram acusar o IDT de transmitir mensagens erradas aos jovens. Mas nenhuma destas organizações forneceu uma definição alternativa de "betinho".
É claro que não é o conceito de "betinho" que está em causa (todos nós sabemos o que é). Do que se trata é de prosseguir o ataque sistemático à direcção do IDT, que se vem desenvolvendo há algum tempo, sobretudo na pessoa de João Goulão, que não é propriamente um "betinho", e tem procurado caminhos alternativos às respostas que anteriormente o IDT dava à toxicodependência, sempre baseadas no "tratamento" na base da abstinência, com exclusão de quaisquer medidas de redução de danos, e numa estratégia de prevenção perfeitamente desajustada e ineficaz, porque assente na desinformação e em "mensagens" dum primarismo idiota.
É essa mudança de agulha que os "betinhos" não suportam.
Logo uma associação de pais, uma deputada do CDS e ainda um partido que dá pela sigla de MMS vieram acusar o IDT de transmitir mensagens erradas aos jovens. Mas nenhuma destas organizações forneceu uma definição alternativa de "betinho".
É claro que não é o conceito de "betinho" que está em causa (todos nós sabemos o que é). Do que se trata é de prosseguir o ataque sistemático à direcção do IDT, que se vem desenvolvendo há algum tempo, sobretudo na pessoa de João Goulão, que não é propriamente um "betinho", e tem procurado caminhos alternativos às respostas que anteriormente o IDT dava à toxicodependência, sempre baseadas no "tratamento" na base da abstinência, com exclusão de quaisquer medidas de redução de danos, e numa estratégia de prevenção perfeitamente desajustada e ineficaz, porque assente na desinformação e em "mensagens" dum primarismo idiota.
É essa mudança de agulha que os "betinhos" não suportam.
Itália contra Schengen
Em Itália tomou posse há dias o governo mais à direita de sempre (mais à direita só mesmo Mussolini).
Inclui um partido declaradamente xenófobo (a Liga Norte), que ficou com um ministério-chave: o do Interior. E não perdeu tempo: já quer a suspensão do acordo Schengen, para expulsar os indesejados imigrantes.
O que tem a dizer a UE, que em tempos se insurgiu com o governo austríaco que tinha Haider como membro, e chegou mesmo a isolar a Áustria no contexto comunitário?
Inclui um partido declaradamente xenófobo (a Liga Norte), que ficou com um ministério-chave: o do Interior. E não perdeu tempo: já quer a suspensão do acordo Schengen, para expulsar os indesejados imigrantes.
O que tem a dizer a UE, que em tempos se insurgiu com o governo austríaco que tinha Haider como membro, e chegou mesmo a isolar a Áustria no contexto comunitário?
Um socialismo espiritual
O "socialismo económico" (nacionalizações, planificação da economia) é uma velharia abandonada há muito pelos partidos socialistas. Inquestionável.
Valerá então a pena manter o nome de "socialista" se a conversão aos valores da economia liberal é total?
É que a palavra "socialismo" significou desde o início, na primeira metade do sec. XIX, antes ainda do aparecimento do marxismo, uma ruptura na economia "capitalista" (com o devido respeito).
Fazer do socialismo apenas um "património de representações e de referências", uma concepção situada no plano do simbolismo, quase do misticismo, é um esforço desesperado de alguns que não querem admitir, muito menos confessar, que, pura e simplesmente, abandonaram (há muito) o ideário socialista.
Valerá então a pena manter o nome de "socialista" se a conversão aos valores da economia liberal é total?
É que a palavra "socialismo" significou desde o início, na primeira metade do sec. XIX, antes ainda do aparecimento do marxismo, uma ruptura na economia "capitalista" (com o devido respeito).
Fazer do socialismo apenas um "património de representações e de referências", uma concepção situada no plano do simbolismo, quase do misticismo, é um esforço desesperado de alguns que não querem admitir, muito menos confessar, que, pura e simplesmente, abandonaram (há muito) o ideário socialista.
Seringas nas prisões
Vem hoje noticiado na imprensa que até agora nenhum recluso aderiu ao programa experimental de troca de seringas implementado pela DGSP.
A notícia suscita algumas reservas, pois aparece veiculada pelo Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, conhecido inimigo daquele programa.
Em qualquer caso, ainda que seja verdade, a falta de adesão não significará nada de bom. Apenas que a hipocrisia ou o medo continuam a reinar dentro dos muros. Porque a droga não acabou certamente de um momento para o outro nas prisões.
A notícia suscita algumas reservas, pois aparece veiculada pelo Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, conhecido inimigo daquele programa.
Em qualquer caso, ainda que seja verdade, a falta de adesão não significará nada de bom. Apenas que a hipocrisia ou o medo continuam a reinar dentro dos muros. Porque a droga não acabou certamente de um momento para o outro nas prisões.
Folhetim Esmeralda: novos episódios
Eis senão quando, quatro anos depois de a guarda da criança ser atribuída ao pai (biológico ou efectivo, como quiserem, e talvez também afectivo), decisão cuja execução tem vindo a ser sucessivamente adiada, surge um pedido de alteração dessa decisão (que nunca foi executada, insiste-se).
É como instaurar um processo de liberdade condicional a um condenado que ainda não iniciou o cumprimento da pena.
O caso Esmeralda ameaça tornar-se um labirinto jurídico e judicial.
Mas o espectáculo vai continuar.
É como instaurar um processo de liberdade condicional a um condenado que ainda não iniciou o cumprimento da pena.
O caso Esmeralda ameaça tornar-se um labirinto jurídico e judicial.
Mas o espectáculo vai continuar.
12 maio 2008
Polícia Judiciária e autonomia - papeis velhos (3)
O controlo global concentrado pode fundamentalmente ser analisado por referência (1) aos mecanismos internos do Ministério Público e (2) às relações interorgânicas entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
Quanto ao âmbito interno do Ministério Público podem (e devem) ser estabelecidos mecanismos de informação intra-orgânica que permitam aos órgãos superiores do Ministério Público avaliar a actividade dos órgãos de polícia criminal que é objecto do controlo processual desconcentrado.
Mas existe um outro plano do controlo concentrado através de mecanismos de vigilância que permitam a específicos órgãos do Ministério Público o exercício de poderes de investigação / inspecção sobre a actividade dos órgãos de polícia criminal. Isto é, mecanismos que, cingindo-se à actividade com relevância processual, possibilitem ao órgão titular da acção penal valorar e avaliar as operações de filtragem realizadas no âmbito da polícia criminal, em particular no que concerne às actividades não comunicadas ao Ministério Público. Estes são os controlos que maiores resistências suscitam quer na definição dos mecanismos jurídicos, quer dos seus operadores, das entidades controladas, mas também das entidades de controlo que, por regra, optam pela assunção de um relacionamento estritamente burocrático e desresponsabilizante.
Quanto ao âmbito interno do Ministério Público podem (e devem) ser estabelecidos mecanismos de informação intra-orgânica que permitam aos órgãos superiores do Ministério Público avaliar a actividade dos órgãos de polícia criminal que é objecto do controlo processual desconcentrado.
Mas existe um outro plano do controlo concentrado através de mecanismos de vigilância que permitam a específicos órgãos do Ministério Público o exercício de poderes de investigação / inspecção sobre a actividade dos órgãos de polícia criminal. Isto é, mecanismos que, cingindo-se à actividade com relevância processual, possibilitem ao órgão titular da acção penal valorar e avaliar as operações de filtragem realizadas no âmbito da polícia criminal, em particular no que concerne às actividades não comunicadas ao Ministério Público. Estes são os controlos que maiores resistências suscitam quer na definição dos mecanismos jurídicos, quer dos seus operadores, das entidades controladas, mas também das entidades de controlo que, por regra, optam pela assunção de um relacionamento estritamente burocrático e desresponsabilizante.
2004 (Numa comunicação a um congresso organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna da PSP - cujas actas foram publicadas)
Etiquetas: papeis velhos, Polícias
11 maio 2008
Chefias policiais e controlos
A questão das chefias civis e profissionalizadas dos órgãos de polícia não é nenhum tabu.
A questão, essencial, prende-se apenas com os controlos necessários ao exercício dos poderes que as policias detêm e como podem ser exercidos, dentro e fora do processo penal onde actuam.
No sistema intraprocessual há actos policiais reservados à PJ de elevada densidade em termos de possíveis colisões concretas com direitos liberdades e garantias – veja-se o acesso às bases de dados da Direcção Geral dos Impostos e da Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo (Decreto Lei nº 93/2003 de 30 de Abril); as acções de prevenção no âmbito da corrupção e criminalidade económica e financeira e sobretudo o seu conteúdo (Lei nº 36/94 de 29/9); a utilização de agentes infiltrados (Lei nº 101/2001 de 25 de Agosto).
Há outros actos de natureza processual cuja efectividade necessita de um real e efectivo controlo – escutas telefónicas e localização celular (252º A do CPP).
Em alguns destes actos há «zonas cinzentas» que exigem uma sólida e inequívoca percepção do «timing» e do «quantum» até onde se pode ir.
É no exercício, efectivo, dos poderes de controlo que se irá «jogar o jogo».
Veremos.
10 maio 2008
Polícia Judiciária e autonomia - papeis velhos (2)
A dependência funcional apenas pode ser efectiva num quadro em que existam mecanismos de acesso autónomo à informação criminal pela autoridade judiciária responsável constitucionalmente pelo exercício da acção penal, pois, como sublinha Ellen Schlüchter, a autonomização policial nessas matérias «permite recear pela perda de peso do Ministério Público com as irreversíveis desvantagens para o Estado de Direito que derivam de tal situação»[1].
[1] E. Schlüchter, 1999: 35. Acresce que no caso do modelo constitucional português essa é ainda uma via de esvaziamento do conteúdo da imposição expressa para que o exercício da acção penal seja orientado pela legalidade, ao subtrair-se ao órgão responsável os meios que asseguram o acesso a informação essencial, ou obviando ao conhecimento e valoração judiciária da informação criminal com relevância processual. E o enorme avanço originado pela tecnologia informática, que gerou um moderno desenvolvimento de complexos e misteriosos métodos de investigação nas mãos de uma polícia especializada e profissionalizada, traduz-se num obstáculo à transparência e ao controlo da polícia por outras instituições (cfr. W. Hassemer, 1999: 290), que no caso português assume foros inauditos pela concentração de poderes numa polícia organizatoriamente designada como judiciária mas cujas atribuições são muito amplas na área da prevenção, e por se inserir na orgânica do ministério da justiça escapa à fiscalização da única entidade especializada para a inspecção de entidades policiais (a inspecção-geral da administração interna) sendo apenas inspeccionada por um órgão inserido na burocracia dos serviços da justiça (cfr. art. 152.º, nº 3, da LOPJ) e tendencialmente livre de qualquer controlo externo à sua actividade (cfr. art. 151.º, da LOPJ).
2003 (numa monografia sobre «Direcção do inquérito e garantia judiciária»)
[1] E. Schlüchter, 1999: 35. Acresce que no caso do modelo constitucional português essa é ainda uma via de esvaziamento do conteúdo da imposição expressa para que o exercício da acção penal seja orientado pela legalidade, ao subtrair-se ao órgão responsável os meios que asseguram o acesso a informação essencial, ou obviando ao conhecimento e valoração judiciária da informação criminal com relevância processual. E o enorme avanço originado pela tecnologia informática, que gerou um moderno desenvolvimento de complexos e misteriosos métodos de investigação nas mãos de uma polícia especializada e profissionalizada, traduz-se num obstáculo à transparência e ao controlo da polícia por outras instituições (cfr. W. Hassemer, 1999: 290), que no caso português assume foros inauditos pela concentração de poderes numa polícia organizatoriamente designada como judiciária mas cujas atribuições são muito amplas na área da prevenção, e por se inserir na orgânica do ministério da justiça escapa à fiscalização da única entidade especializada para a inspecção de entidades policiais (a inspecção-geral da administração interna) sendo apenas inspeccionada por um órgão inserido na burocracia dos serviços da justiça (cfr. art. 152.º, nº 3, da LOPJ) e tendencialmente livre de qualquer controlo externo à sua actividade (cfr. art. 151.º, da LOPJ).
2003 (numa monografia sobre «Direcção do inquérito e garantia judiciária»)
Etiquetas: papeis velhos, Polícias
09 maio 2008
Polícia Judiciária e autonomia - papeis velhos (1)
Se se pretende manter o modelo vigente, melhorando a resposta a velhos e novos desafios, impõe-se proceder a alterações efectivas, em particular no que concerne à articulação das polícias e da magistratura do Ministério Público e às vertentes organizatórias e estatutárias de ambas as instituições - passando-se, designadamente, a curar em novos moldes da formação e especialização complementar dos respectivos membros e reformando vectores onde se denotam profundas disfunções burocráticas. [...] Sem esquecer que no nosso regime constitucional é ao MP (e não à polícia que está integrada na administração) que compete, com observância do seu estatuto próprio e autonomia, «participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania e exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade».
2000 (num artigo sobre a então proposta de lei de organização da investigação criminal)
Etiquetas: Polícias
08 maio 2008
Novo director da PJ
Não penso que o director da PJ tenha que ser um magistrado e o perfil do agora nomeado parece-me absolutamente adequado para o cargo. Ponto é que ele não dê asas aos "autonomistas".
Quanto ao Alípio Ribeiro, magistrado distinto, espero sinceramente que regresse à magistratura, e sobretudo que não apareça como secretário-geral do futuro SISI, ou lá o que é, ou será.
Quanto ao Alípio Ribeiro, magistrado distinto, espero sinceramente que regresse à magistratura, e sobretudo que não apareça como secretário-geral do futuro SISI, ou lá o que é, ou será.
As contas dos partidos
Acho execrável, para a qualidade da nossa democracia, que os partidos, todos eles, todos os anos apresentem contas irregulares.
Será apenas desleixo? Falta de informação? De contabilistas?
E o mais terrível é que eles pagam as multas (pagarão todos?) e depois, no ano seguinte, lá estão eles outra vez na lista negra do TC.
Os partidos têm duas hipóteses: mudar a lei, ou então cumpri-la! Agora, esta total anomia é intolerável.
Será apenas desleixo? Falta de informação? De contabilistas?
E o mais terrível é que eles pagam as multas (pagarão todos?) e depois, no ano seguinte, lá estão eles outra vez na lista negra do TC.
Os partidos têm duas hipóteses: mudar a lei, ou então cumpri-la! Agora, esta total anomia é intolerável.
Binyam Mohamed
Este nome corresponde a um prisioneiro de Guantánamo que garante que foi levado para lá num voo que escalou as Lajes. Num dos célebes "voos da CIA".
Ele está tão seguro disso que escreveu ao nosso PM, pedindo-he que investigue o caso e o denuncie.
Sócrates respondeu simpaticamente, por intermédio do chefe de gabinete, ao advogado (por ser problemática a entrega da resposta pessoalmente ao detido). E disse-lhe que tem seguido o caso das transferências de prisioneiros com "preocupação" e "atenção". E até está "completamente disponível" para "contribuir totalmente na investigação". Boa vontade, portanto, não falta. Faltam, sim, provas, ou seja, "evidências". Sócrates não sabe de nada. E lembra (chutando a bola) que quem pode saber alguma coisa é o PGR, pois os poderes executivo e judicial estão separados em Portugal (o que Binyam e o seu advogado poderiam não saber).
O mais interessante, porém, são as declarações do ministro Amado. Disse ele ao "Público", e reportando-se a esta matéria, que está "tranquilo". E mais disse que já perguntou a Washington se tinha havido alguma ilegalidade e de lá disseram-lhe que não. E o ministro Amado "confia" plenamente no seu interlocutor.
Dois comentários:
1. Quando alguém diz que está tranquilo, quase sempre não o está. Geralmente é uma declaração implícita de falta de tranquilidade, se não de culpa. A tranquilidade não tinha nada a ver com o assunto. A pergunta do jornal não era sobre o estado de espírito do ministro. Era se os tais voos são mentira ou verdade.
2. Acreditar na resposta de Washington à pergunta se houve ou não voos legais não é demasiada ingenuidade?
Ele está tão seguro disso que escreveu ao nosso PM, pedindo-he que investigue o caso e o denuncie.
Sócrates respondeu simpaticamente, por intermédio do chefe de gabinete, ao advogado (por ser problemática a entrega da resposta pessoalmente ao detido). E disse-lhe que tem seguido o caso das transferências de prisioneiros com "preocupação" e "atenção". E até está "completamente disponível" para "contribuir totalmente na investigação". Boa vontade, portanto, não falta. Faltam, sim, provas, ou seja, "evidências". Sócrates não sabe de nada. E lembra (chutando a bola) que quem pode saber alguma coisa é o PGR, pois os poderes executivo e judicial estão separados em Portugal (o que Binyam e o seu advogado poderiam não saber).
O mais interessante, porém, são as declarações do ministro Amado. Disse ele ao "Público", e reportando-se a esta matéria, que está "tranquilo". E mais disse que já perguntou a Washington se tinha havido alguma ilegalidade e de lá disseram-lhe que não. E o ministro Amado "confia" plenamente no seu interlocutor.
Dois comentários:
1. Quando alguém diz que está tranquilo, quase sempre não o está. Geralmente é uma declaração implícita de falta de tranquilidade, se não de culpa. A tranquilidade não tinha nada a ver com o assunto. A pergunta do jornal não era sobre o estado de espírito do ministro. Era se os tais voos são mentira ou verdade.
2. Acreditar na resposta de Washington à pergunta se houve ou não voos legais não é demasiada ingenuidade?
Ainda a pena de morte nos EUA
Um leitor atento (ainda os há!) lembrou-me que a votação da decisão do Supremo Tribunal dos EUA que "abençoou" a injecção letal não podia ter sido por 8-2 pela simples razão de que os juízes são só 9!
Tem toda a razão! Inexplicavelmente, enganei-me na contagem dos votos, e deu-me aquele número impossível. O meu agradecimento àquele leitor (e peço-lhe sinceramente que continue a não confiar em mim).
A votação foi, na realidade, por 7-2 e aqui ficam publicitados os nomes dos que votaram e como o fizeram:
Sim: Roberts (o presidente), Kennedy, Alito, Stevens, Scalia, Thomas e Breyer;
Não: Ginsburg e Souter.
Entretanto, e cumprindo o calendário anunciado, a Geórgia procedeu à primeira execução posterior a esta decisão do ST, no passado dia 6, anteontem.
Regressou portanto a normalidade.
Tem toda a razão! Inexplicavelmente, enganei-me na contagem dos votos, e deu-me aquele número impossível. O meu agradecimento àquele leitor (e peço-lhe sinceramente que continue a não confiar em mim).
A votação foi, na realidade, por 7-2 e aqui ficam publicitados os nomes dos que votaram e como o fizeram:
Sim: Roberts (o presidente), Kennedy, Alito, Stevens, Scalia, Thomas e Breyer;
Não: Ginsburg e Souter.
Entretanto, e cumprindo o calendário anunciado, a Geórgia procedeu à primeira execução posterior a esta decisão do ST, no passado dia 6, anteontem.
Regressou portanto a normalidade.
07 maio 2008
A propósito de processo, democracia, autoritarismo e tradição (2)
Graças à simpática chamada de atenção de Francisco Teixeira da Mota, constatei um lapso no post A propósito de processo, democracia, autoritarismo e tradição, pois onde escrevi «registo vídeo» queria escrever «registo audio» (tendo feito a pertinente correcção nesta data), o único disponibilizado e acessível na rede relativamente às audiências do Supremo Tribunal dos EUA.
Aproveito ainda a oportunidade para deixar a ligação aos interessados onde podem encontrar esses elementos (e muitos outros): aqui.
Francisco Teixeira da Mota transmitiu-me ainda a ligação para um vídeo do caso Commonwealth v. Ora no Supremo Tribunal da Massachuchetts, que como refere «ilustra bem a tradição americana», referida no post. Ainda sobre o tema da liberdade de expressão, em que Teixeira da Mota é especialista nacional de referência, aproveito para deixar agora a ligação para um interessante debate sobre o aumento de decisões por 5-4 no Supremo Tribual dos EUA no ano judicial de 2006/07, entre 3 prestigiados advogados (Thomas C. Goldstein, F. William Brownell, Roy T. Englert, Jr.) aqui (a qual era para referir há uns tempos, mas, por qualquer razão de que já não me lembro, acabei então por não concretizar e entretanto foi sendo esquecida).
Aproveito ainda a oportunidade para deixar a ligação aos interessados onde podem encontrar esses elementos (e muitos outros): aqui.
Francisco Teixeira da Mota transmitiu-me ainda a ligação para um vídeo do caso Commonwealth v. Ora no Supremo Tribunal da Massachuchetts, que como refere «ilustra bem a tradição americana», referida no post. Ainda sobre o tema da liberdade de expressão, em que Teixeira da Mota é especialista nacional de referência, aproveito para deixar agora a ligação para um interessante debate sobre o aumento de decisões por 5-4 no Supremo Tribual dos EUA no ano judicial de 2006/07, entre 3 prestigiados advogados (Thomas C. Goldstein, F. William Brownell, Roy T. Englert, Jr.) aqui (a qual era para referir há uns tempos, mas, por qualquer razão de que já não me lembro, acabei então por não concretizar e entretanto foi sendo esquecida).
Etiquetas: cultura judiciária, democracia, ética da discussão
04 maio 2008
Regresso em força da pena de morte nos EUA
A pena de morte estava suspensa nos EUA devido à interposição de um recurso para o Supremo Tribunal (Baze vs. Rees) que argumentava que a injecção letal é um meio doloroso e, como tal, contrário ao disposto na 8ª Emenda Constitucional (de 1791), que proíbe as penas cruéis. Não estava em causa propriamente a pena de morte mas sim e apenas aquele concreto método de matar. Mas, sendo ele o mais divulgado entre os estados "matadores", a declaração de inconstitucionalidade do dito método iria causar inevitáveis incómodos aos governantes-carrascos, obrigados a puxar pela imaginação para criar métodos mais "indolores".
Afinal, tudo correu pelo melhor, como seria de esperar. O ST, por sentença de 16 de Abril último, considerou, pela sólida maioria de 8 contra 2, que não tinham sido apresentadas provas de que a injecção letal provocasse sofrimentos aos supliciados.
Foi um vê se te avias: pelo menos 14 execuções já estão marcadas, em 6 estados, e começam já na próxima 3ª-feira.
A justiça tem que ser célere e há, ao todo, 3263 indivíduos para injectar.
Afinal, tudo correu pelo melhor, como seria de esperar. O ST, por sentença de 16 de Abril último, considerou, pela sólida maioria de 8 contra 2, que não tinham sido apresentadas provas de que a injecção letal provocasse sofrimentos aos supliciados.
Foi um vê se te avias: pelo menos 14 execuções já estão marcadas, em 6 estados, e começam já na próxima 3ª-feira.
A justiça tem que ser célere e há, ao todo, 3263 indivíduos para injectar.
PSD às prestações
O PSD não tem dinheiro para pagar a multa resultante do financiamento ilícito pela Somague. Isso compreende-se.
Para evitar a humilhação de ter que pedir para pagar a prestações, como fazem aqueles arguidos manhosos e relapsos, poderia pedir crédito.
Mas não consegue crédito bancário! E isso é que dá que pensar...
Então a banca abandona assim o PSD? Então o PSD já não tem qualquer valor de uso nem de troca?
Para evitar a humilhação de ter que pedir para pagar a prestações, como fazem aqueles arguidos manhosos e relapsos, poderia pedir crédito.
Mas não consegue crédito bancário! E isso é que dá que pensar...
Então a banca abandona assim o PSD? Então o PSD já não tem qualquer valor de uso nem de troca?
A proletarização da classe empresarial
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 6 mil gerentes de empresas declararam ganhar o salário mínimo nacional.
Isto é desumano!
Não é possível ajudar essa gente?
Organizar um peditório?
Para esse peditório, eu dou!
Isto é desumano!
Não é possível ajudar essa gente?
Organizar um peditório?
Para esse peditório, eu dou!
02 maio 2008
Preocupação e desencanto
Que os jovens não conheçam a nossa história recente, principalmente a Revolução do 25 de Abril e a situação que vivíamos antes dela, é motivo de preocupação, que foi bom que o presidente da Republica expressasse na cerimónia realizada no Parlamento. Todavia, Rui Tavares, um dos cronistas mais lúcidos do “Público” e da nossa imprensa em geral, deu do fenómeno um enquadramento que atenua as cores pessimistas com que o mesmo pode ser lido numa leitura imediatista e impressionista, apresentando óptimas razões para termos esperança nas capacidades e na força renovadora da nossa juventude. Muito mais perturbadores, penso eu, serão os sinais de desalento transmitidos pela própria geração que fez o “25 de Abril”, nomeadamente muitos dos notáveis oficiais que deram o corpo ao manifesto e que se encontram já fora do activo. Que as suas vozes se juntem às de tantos que falam numa degradação da democracia e mesmo em falta de liberdade, apelando a um movimento de indignação, isso é que constitui motivo para preocupação. Não são já os desiludidos de uma revolução que devia ter seguido determinadas directrizes ideológicas que falam. São alguns daqueles que ajudaram a institucionalizar a democracia que se construiu precisamente nos antípodas dessas directrizes ideológicas. Esse é um sinal de mal-estar que atesta o desencanto crescente em relação a alguns dos fundamentos básicos que definem a matriz constitucional da nossa democracia.
