29 agosto 2006
Resolução alternativa de litígios: Pedra, papel e tesoura
Ainda as praias - em vésperas de início do ano lectivo
- Interessante a comparação que Ramalho Ortigão faz entre a praia da Figueira e os gerais da universidade. Da praia da Figueira não tenho fotografias, só as imagens da minha memória, e se algumas delas conseguissem ser aqui reproduzidas só digo que saíriam um pouco desfocadas... A fotografia que surripiei de www.blueflag.org espelha no entanto uma das memórias que tenho desse extenso areal.
- Agora uma outra nota que nada tem a ver com praias, mas que se pode dizer que tem a ver com férias: o surgimento de um novo blog. Felicidades (em especial à Red lips)!
28 agosto 2006
Roteiro
O melhor das férias é o regresso a casa
Ainda a Memória. E o Estado.
Entendo que o conceito de neutralidade do Estado não pode passar pela inacção nesta matéria. Não só porque a acção em causa não se traduz na proclamação de uma "verdade histórica", nem na fixação inconsequente da memória (em termos de intencionalidade política de intervenção), nem ainda numa definição de natureza meramente administrativa de uma política cultural, pela via lúdico- memorial da preservação de específicos espaços (ainda que se reconheça que, na realidade portuguesa, esse seja um bom, mas tímido, princípio). Trata-se, isso sim, não só do reconhecimento jurídico daqueles direitos, mas, em especial, e para além do mais, do reconhecimento simbólico e social das realidades vividas por quem, então, perdeu a voz na colectividade.
A neutralidade do Estado de Direito democrático (porque tendencialmente descomprometido em termos ideológicos) implica, pelo contrário, uma efectiva acção, inequívoca, no que respeita à promoção dos Direitos Humanos e da cidadania neles implicada. Mesmo que tarde, retroactivamente e, por isso, através da fixação intencionalmente vinculada da memória.
23 agosto 2006
1 morto, 1.000 mortos, 400.000 mortos
Serão as vítimas que suscitam a diversidade? Também me parece que quanto a estes mortos não será esse o caso.
David Grossman – exemplos
Como aqui, renuncio a juízos além da admiração sobre a dignidade e sensibilidade do escritor israelita, porque as palavras de Grossman, agora no El Pais, são esclarecedoras de como alguém que sofre a dor maior da perda de um filho, CONSEGUE não a confundir com o ódio ou a «culpabilização do outro». Um exemplo de palavras sensíveis carregadas de humanidade sobre uma drama particular numa zona atingida por uma tragédia geral.
22 agosto 2006
«Courtus interruptus»
19 agosto 2006
Falação
Em férias, naturalmente com mais tempo de ócio, atento na publicidade televisiva. Descontraído num sofá, os olhos escorregam insensivelmente para o televisor. É este o poder da imagem, captando a atenção desprevenida do espectador. E lá vem o anúncio que incita à comunicação telefónica. Usar o telefone o mais que se possa. Falar, falar, falar, até não se poder mais. Mas não se trata de verdadeira comunicação; trata-se de falação. Estamos na era da falação.
Por um perverso desvio, estava quase tentado a dizer «felação». E, na verdade, a coisa não andará longe disso. A publicidade procura exercer uma sedução, incutir um desejo. Neste caso, um desejo fundamentalmente oral, à volta desse apêndice sempre em riste que é o aparelho de telefone.
18 agosto 2006
O poder corrompe
17 agosto 2006
Verdades... há muitas. Depende de quem a diz!
É que isto de verdades tem muito que se lhe diga. Nem a verdade científica, aquela tida muitas das vezes como objectivável e racionalmente explicável, escapa a mutações e adaptações. Veja-se a questão que se instalou no mundo astronómico sobre saber se Plutão é ou não um planeta, se deverá ser despromovido ou se, em nome daquele que é o hábito, deverão outros corpos celestes ascender a tal estatuto.
O gosto dos outros
Para os europeus uma das provas de que os americanos não compreendem e não preservam as exigências de privacidade será a forma como estes facilmente falam sobre si mesmos, duma forma inimaginável para qualquer europeu, sempre tão reservados e com regras de etiqueta rígidas (como já aflorei aqui). Mas as diferenças, incompreendidas por nós europeus, passa também pela diferença de regulamentação da vida jurídica desde a protecção de dados dos consumidores, passando pela privacidade no local de trabalho e acabando na preservação da identidade daqueles que se vêm a contas com a justiça (só para apresentar dois exemplos quais as nossas reacções a estas duas realidades - (1) e (2) - tão americanas?).
Esquecemo-nos, porém, que também os americanos são espectadores, reflectem sobre os outros e, consequentemente, que formam opinião.
E acaba, nas palavras introdutórias, perguntando: “What kind of “privacy” is there, Americans will ask, in countries where people prance around naked out of doors while allowing the state to keep tabs on their whereabouts, convict them on the basis of unfair police investigations, peer into their living rooms, tap their phones, and even dictate what names they can give to their babies?”
16 agosto 2006
Ainda sobre alguns pacifistas e a esquerda de Israel
O fundamental é que certos militantes da paz e a maioria da esquerda israelita estão prisioneiros da direita quando toca a rebate o sino da "segurança nacional". Mais do que prisioneiros, estão com a direita completamente alinhados nessas ocasiões, numa grande "união nacional". Então são todos "bons judeus" e acima de tudo judeus. Todos alinhados quanto aos objectivos e quanto aos métodos. E esquecem que o conflito com os palestinianos assenta na ocupação ilegal e de tipo colonial da Cisjordânia e Gaza (não falando já dos Montes Golã), e usurpação de parte desses territórios (Jerusalém Leste, colonatos), tendo assim os palestinianos o direito de resistirem à ocupação, sem que isso possa ser qualificado de "terrorismo".
Mas sobre este tema muito mais há a dizer, mas fica para depois (de férias).
Darfur – em jeito telegráfico
1. Uma tragédia não afasta nem diminui outra.
2. Agora que no Líbano se chegou após muitas mortes e destruições a um cessar-fogo, existe resolução da ONU e espera-se (deseja-se) que a mesma seja implementada no terreno.
3. Talvez seja oportuno recordar o que se passa num outro local sobre o qual a administração do Império e a ONU há uns meses disseram que a desgraça seria firmemente estancada.
4. Em Darfur o genocídio já gerou, pelo menos, 400.000 mortos e 2.400.000 deslocados.
5. Depois do celebrado acordo de Abuja multiplicaram-se as violações do cessar fogo e, inclusive, as notícias de ataques a equipas de ajuda humanitária;
6. Se a Adminstração Bush, depois da entrada de leão (ou discurso do «cowboy»), continuar «sentada e à espera», bem como os restantes dirigentes do mundo, parece que não existirá uma intervenção de uma força efectiva antes de 2007.
7. Amanhã (quinta-feira) o Conselho de Segurança receberá um novo relatório e ouvirá novos depoimentos sobre a desgraça do genocídio e dos deslocados.
8. Será que uma renovada consciência humanitária irá determinar uma mais que imperiosa intervenção de uma força legitimada pelas Nações Unidas?
9. Infelizmente parece que não há grandes motivos de esperança.
A verdade oficial
Escolha acertada
The right man in the right place.
Leituras imprevisíveis
Sabe-se que ele gostou muito do livro, mas ignora-se por quê. O que o terá atraído e agradado na obra? O facto de o protagonista matar um árabe que não lhe fez mal nenhum, e sem motivo plausível? Mas ele acaba por ser condenado à morte...
Aguardemos as leituras do verão do próximo ano (porque presunivelmente antes não haverá outras) para tentar decifrar o mistério.
Chegou a hora do cessar-fogo
Como era de esperar, há imensas congratulações pelo cessar-fogo, que só veio quando chegou a hora calculada para ele vir. Não sei se veio para durar, mas o que é certo é que oficialmente já foi declarado com a devida pompa e circunstância.
Por sinal, o premiado jornalista Seymor Hersh, da revista «New Yorker», revelou num trabalho jornalístico que a ofensiva de Israel já estava planeada há muito por este país, de conivência com a Administração Bush. O rapto dos dois soldados israelitas teria sido o móbil aparente. E, na verdade aquele ataque em força, tão maciço, tão desproporcionado, da banda de Israel, não sugeria outra coisa.
Claro que a Administração Bush já desmentiu. O governo de Israel também desmentiu. O jornalista manteve-se na dele. Será o jornalista um miserável traidor? Um anti-americano primário e um anti-semita encartado?
Homenagem às crianças libanesas massacradas por Israel
Tomámos a vila depois de um intenso bombardeamento
A criança loura
Jaz no meio da rua.
Tem as tripas de fora
E por uma corda sua
Um combóio que ignora.
A cara está um feixe
De sangue e de nada.
Luz um pequeno peixe
- Dos que bóiam nas banheiras -
À beira da estrada.
Cai sobre a estrada o escuro.
Longe, ainda uma luz doura
A criação do futuro...
E o da criança loura?
Fernando Pessoa
Guerra, dilemas e David Grossman
A situação actualmente vivida no Médio Oriente não pode deixar de afectar as nossas consciências, contudo estando essencialmente invadido por perplexidades e não tendo nenhum especial conhecimento sobre o tema, algum resíduo de sensatez determina que reserve as minhas opiniões para a discussão num espaço mais circunscrito do que a blogosfera. Acresce que, como ninguém gosta de etiquetas, o desconforto será maior para quem, tendo dúvidas, ao partilhá-las se arrisca a ser simultaneamente classificado de pró e anti, pois os mais convictos verão com natural desconfiança quaisquer interrogações que sejam deixadas no ar.
Por essa razão, apesar de resistir a «postar» «opinião» sobre o tema, quero a assumir uma perspectiva mais generosa sobre David Grossman do que a que a que resulta do postal de Maia Costa Contradições e desventuras de certos “pacifistas”.
Concordo integralmente com Maia Costa que a aplicação do rótulo de pacifista a um israelita que defende o Estado de Israel, que depende da utilização da força militar, é uma contradição nos termos (aliás que base existe para alguém ser classificado como "pacifista" sem a defesa da absoluta inadmissibilidade do uso da força militar).
Agora também me parece que a posição relativa do observador tem implicações no olhar por mais integro que ele seja. Assim, se relativamente às intervenções externas do Império, os cidadãos do centro do Império (EUA) e da sua franja (Europa) podem ler o que se passa a partir dos mesmos quadros compreensivos, em especial se têm afinidade ideológica, já não me parece tal afinidade permita que o conflito de um Estado (Israel), que a todo o tempo está a jogar a sua sobrevivência e a segurança dos seus nacionais (bem ou mal perspectivada), possa ser vista com os mesmos filtros por um cidadão desse Estado e por alguém estranho ao conflito (por maior que seja a comunhão cultural e ideológica que os ligue).
Em face disso, acho que o empenho cívico de Grossman é admirável, vindo de quem vem, e especialmente difícil. Também me parece que tendo em atenção a sua posição de israelita existe coerência, embora esta, como ele sublinha na entrevista abaixo referida, possa implicar que num dia se julgue que a pessoa não deve participar na iniciativa militar do seu país e noutro já se ache o contrário.
E se Grossman apoiou a acção militar no sul do Líbano (porque considerou que a mesma se justificava para a segurança do seu país e não para a paz do mundo), antes da morte do filho fez um corajoso apelo (com Amos Oz and A.B. Yehoshua) para a cessação das hostilidades. Em momento algum me parece que tenha agido por outros motivos que não os invocados.
Quanto às reflexões ambivalentes de Grossman que, além do mais, é um cultor da palavra limito-me a remeter para o que ele disse em dois outros momentos sobre questões difíceis para um israelita:
- a troca de argumentos, em Setembro de 2001, com Amos Oz a propósito da morte de líderes da Intifada pelo exército de Israel;
- entrevista realizada por Bill Moyers em Março de 2002, aquando da ofensiva de Israel nos campos de refugiados.
Porquê esta referências? Confesso que a racional admiração por alguém que estando num país (permanentemente) em guerra tenta, sem reserva mental, «olhar o outro», no caso é acompanhada pela dimensão emocional: nenhum pai merece aprender algo, ou deixar de aprender, através da morte violenta de um filho (e acho que as reflexões de Grossman revelam uma aguda consciência disso poder verificar-se... a todo o tempo).
15 agosto 2006
Caixas altas e caixas baixas
Ficam, portanto, os leitores (e os colaboradores) a saber que Holocausto se escreve com caixa alta. Espera-se que doravante o Público continue a ensinar aos seus leitores (e colaboradores) o que se escreve com caixa alta e com caixa baixa.
Contradições e desventuras de certos "pacifistas"
De um pacifista, espera-se que seja pela paz, como princípio, e não apenas quando convém. As contradições de muitos militantes da paz israelitas, assim como das forças da esquerda em geral nesse país (veja-se o triste exemplo do ex-sindicalista e secretário-geral dos trabalhistas, agora ministro da defesa e falcão temporário no ataque ao Líbano), estão bem à vista.
A morte do filho talvez seja motivo para David Grossman aprofundar as suas reflexões sobre a paz e suas eventuais vantagens sobre a guerra. No caso, a diferença entre um filho vivo e um filho morto.
14 agosto 2006
Memória e Estado – um comentário
Não, não se trata de uma crítica substancial, mas de estrita raiz procedimental, já que me parece que a fixação da «verdade histórica» pelo Estado, seja por tribunais no quadro de procedimentos judiciários (como já referi aqui) seja por outros órgãos, em particular os democraticamente legitimados, deve ser funcionalista e apenas se me afigura politicamente legitima se os fins forem concretizados na esfera dos interesses que devem ser prosseguidos pelos concretos entes estaduais (nos procedimentos estritamente judiciários relacionados com a produção de determinados efeitos jurídicos baseados em dados, factuais e normativos, do passado, no caso da política com uma intencionalidade de intervenção sobre o presente e, essencialmente, sobre o futuro) .
Percebe-se que a assunção de uma leitura do passado seja expressa em opções de intervenção política do Estado, por exemplo uma rotura constitucional em que se revoga o sistema precedente considerado não democrático, o ressarcimento de vítimas de repressão política de um outro regime através de pensões ou outras compensações. Mas o factor inovador da iniciativa do governo de Zapatero passa pela inscrição pelo Estado da «verdade histórica» enquanto valor por si (o «reconhecimento geral»), que, independentemente de corresponder a uma leitura fundada do passado, compreende uma proclamação que se me apresenta perturbadora, pois parece-me que só excepcionalmente podem ser cunhadas pelo Estado as «verdades históricas» (e mesmo nos casos em que existe uma forte maioria e factos que a ancoram solidamente a «verdade histórica» a sua fixação, e consequente proibição da «mentira», suscita problemas de legitimidade, vejam-se as controvérsias sobre a ilegalidade e repressão do negacionismo que já foi discutida no Sine Die).
Isto não significa irrelevar a importância da história e da memória e ainda aqui há pouco tempo concluí convictamente um texto com a conhecida frase de Santayana «those who cannot remember the past are condemned to repeat it», mas, tão só, um entendimento sobre os limites da acção do Estado, que não deve ser de proclamação da «verdade» (mesmo quando pessoalmente se concorde com a versão «legalmente» fixada).
Ou dito de outra forma, a circunstância de eventualmente concordar com a «verdade histórica» de Zapatero não me tem de levar a defender que essa «verdade» seja fixada pelo governo espanhol, a não ser que tal prossiga um concreto objectivo político que vá além da «verdade» – o que não me parece manifestamente o caso do «reconhecimento geral» em 2006 do que se passou na guerra civil...
É óbvio que estamos em terrenos pantanosos e que a pretensão de uma absoluta neutralidade do Estado, e em particular da sua política cultural, é irrealista. Mas a ainda assim existe espaço para a destrinça entre a actividade administrativa de preservação de elementos da memória (como do edifício onde actuou a polícia política repressiva do Estado Novo, que me parece constituir uma responsabilidade comunitária do Estado) e a proclamação por lei do que se passou, dos bons e dos maus, numa guerra... entre um e outro exemplo talvez se encerre a linha do que é legítimo e ilegítimo.
13 agosto 2006
A redução das férias judiciais foi um êxito
Baseou-se, ao que parece, no facto de, na segunda quinzena de Julho (que deixou de constituir período de férias judiciais), ter havido sete vezes mais diligências marcadas que no ano passado. Não disse, porém, que "diligências" eram essas, se tinham carácter urgente, e sobretudo se foram realizadas (ou adiadas...).
Trata-se, pois, sem dúvida, de uma afirmação precipitada, porventura atribuível à época estival e às temperaturas anormalmente elevadas que se têm feito sentir.
Aliás, uma análise objectiva da "produtividade" da redução das férias nunca poderá ser feita por uma das partes "interessadas", não é verdade?
E não me enganarei muito se predisser que esta "importante alteração legislativa" ainda vai ser revista por pressão... dos advogados.
12 agosto 2006
Um mundo cada vez mais perigoso
Mas também não podem ficar prisioneiros da política do facto consumado e consequentemente rejeitam os apelos à "unidade" que os agora aflitos (anteriormente arrogantes) cruzados fazem com dramatismo. Não está em causa, como nunca esteve, a condenação da prática de atentados contra alvos civis (condenação essa que não se restringe, porém, apenas a grupos clandestinos, mas abrange também entidades públicas, como o estado de Israel). A hora não é de união, como eles querem. É de denúncia frontal e implacável da política suicida em que os senhores da guerra nos meteram a todos.
As consequências da cruzada estão à vista de toda a gente: um Afeganistão com um governo meramente virtual e uma efectiva guerra de guerrilha (por ora de baixa intensidade, mas que vai permanentemnte subindo de "tom") contra a NATO, que faz o papel de força militar neocolonial; um Iraque estilhaçado, palco de atrocidades permanentes, a começar pelas praticadas pelos ocupantes; um beco cada vez mais sem saída no conflito israelo-palestiniano, agravado ainda mais pela invasão/destruição de parte do Líbano por Israel, país acima da lei. E, por fim, o agravamento da insegurança global, a nível das pessoas, da generalidade das pessoas, com a hipótese/ameaça de atentados terroristas. O mundo, é hoje geralmente reconhecido, está cada vez mais perigoso, apesar (por causa!) da política de segurança global imposta por Bush.
Tudo isto orquestrado por uma ideologia obscurantista, primária, beata, que divide o mundo em bons e maus e reduz a história e a política, como nas aventuras infantis, à luta entre essas duas categorias.
Só a inversão desta política pode esbater tensões e abrir perspectivas de pacificação gradual do mundo.
11 agosto 2006
Memória.
É comum afirmar-se que a sociedade civil portuguesa não é activa, é complacente e conformista, especialmente com determinadas matérias que, não afectando o dia-a-dia de cada uma das pessoas, assumem importância capital quando encarada a sociedade como um todo e um todo que se quer evolutivo. É, aliás, o próprio Estado que, apesar de (ou porque) conhecedor de tal inércia e imaturidade, remete à sociedade civil a discussão e resolução de problemas que lhe compete abordar e solucionar.
A memória, enquanto conhecimento da História, é um aspecto fundamental para a evolução de uma sociedade, no sentido do aperfeiçoamento das diversas formas de relacionamento entre os Homens, especialmente entre os que democraticamente estão investidos no poder e aqueles que a ele estão sujeitos. A inscrição da história na memória colectiva, contudo, combate, hoje em dia, quer com resistências psicológicas (através das quais determinados temas se assumem como verdadeiros tabus), quer com pressões de ordem económica e financeira, em nome das quais rapidamente se revisionam acontecimentos, pessoas e espaços.
Um dos meios de serenar essa apetência para o revisionismo passa, necessariamente, pelo reconhecimento da história, e por uma sua leitura com olhos de quem se insere numa sociedade democrática e livre, sujeita a um Estado-de-Direito reconhecedor e promotor dos Direitos do Homem em todas as suas vertentes.
A iniciativa do movimento Não Apaguem a Memória não pode passar despercebida como um sério empenho no sentido de dar finalmente face (e reconhecimento público) à violência de toda a ordem que significou para inúmeras portuguesas e inúmeros portugueses a mão repressiva do regime ditatorial que vigorou entre nós até 1974.
Não tendo o significado amplo da proposta do Governo espanhol no que respeita à Guerra Civil e à ditadura de Franco, não deixa de ser um esforço da sociedade civil em promover a acção governativa no sentido de inscrever na colectividade a memória histórica de tais acontecimentos, retirando-os ao mesmo tempo da clandestinidade onde, muito mais facilmente, se encontram à mercê de quem, por um motivo ou outro, os pretenda manipular no seu significado.
É, por isso, de louvar.
07 agosto 2006
Fumador não entra
Desta vez não houve "mas"
04 agosto 2006
Vistos e dados biométricos
03 agosto 2006
Israel e o anti-semitismo
Não falta, todavia, quem, sentindo o desconforto da ausência de uma bipartição clara, se aventure por caminhos antitéticos e procure nas arrumações antagónicas a explicação para certas tomadas de posição. Aos velhos maniqueísmos, sucederam os novos maniqueísmos. Assim é que, dentro desse espírito, não se pode condenar Israel pelas acções de guerra que tem conduzido no Sul do Líbano, sem que se seja suspeito ou mesmo apodado de anti-semita ou anti-americano. É uma espécie de argumento ad terrorem. Através dele, procura-se «arrumar» o recalcitrante, fazendo-lhe rolar sobre o cachaço todo o peso da sinistra memória do Holocausto e toda a acção dos terroristas fundamentalistas, nomeadamente o Hamas e o Hezbollah.
Desloca-se a discussão para o plano da agressão e da culpa. E não é preciso analisar causas, nem consequências, por muito pesadas e devastadoras que estas sejam. Um indivíduo, se ergue um dedo contra Israel, está visto que é anti-semita e bandeia-se com os terroristas fundamentalistas. Mas não se perde um segundo para pensar em como esta política (de Israel e dos Estados Unidos, pois então!) só tem levado ao alastramento e aprofundamento do fundamentalismo na região. Foi ela que entronizou no poder o Hamas e é ela que está a concitar um apoio em larga escala ao Hezbollah.
O que se tem feito ao longo destes anos não é outra coisa senão criar monstros, para depois se arregimentar a força brutal contra esses monstros, sendo sempre as populações indefesas que sofrem o grosso dos ataques mortíferos. O mal tem de ser arrancado pela raiz, não é? Que importa que se liquidem muitas árvores boas? Essa liquidação é um mal necessário, proclamam os cínicos adeptos da guerra. Às vezes, matizam esta crueza com uma desculpa que, provindo de uma das partes, careceria de prova, mas que, em todo o caso, se dispensa. É ela que os terroristas se mesclam de propósito com os civis, sendo estes apanhados por tabela, mas inocentemente por parte de quem conduz as operações de «limpeza». Chama-se a isso, em direito, um facto público e notório, que dispensa a prova correspondente.
Mas, com isto, esqueci-me de falar nos roquetes do Hezbollah, de fabrico iraniano, os quais também têm morto alguns civis do lado israelita. Pois é! E a prosa que já vai tão comprida! Depois, já sei, vão dizer que eu não fui isento e vão pegar nisto como uma prova do meu anti-semitismo.
01 agosto 2006
Spam Blog
Comecei a indagar-me o porquê de cada vez que quero publicar um post tenho que copiar umas letrinhas para uma caixa. Ora, pitosga como sou, isto causa-me alguns incómodos e para falar a verdade já me estava a começar a irritar. Assim, fui à procura de saber mais.
Cliquei no ponto de interrogação que ali surge e informou-me o blogger que os seus robots de prevenção do spam (que moderno, não acham?) detectaram que o Sine die tem características de um spam blog.
E que características são essas? Pois, caros leitores blogueiros, são as seguintes:
"irrelevant, repetitive, or nonsensical text, along with a large number of links, usually all pointing to a single site."
Oh p'ra mim a olhar para o lado e a assobiar para o alto...
Alguém me explica...
... por que razão um cidadão que se encontra preso no Estabelecimento Prisional de Lisboa e que tem de se deslocar ao Tribunal de Almada tem, no dia anterior, de ser transferido para o Estabelecimento Prisional de Setúbal?
Em era simplex e de contenção de despesas não faz muito sentido este trânsito de presos. Até porque transitando eu na A2 no sentido Sul-Norte diariamente sempre era menos um carrinho na fila.