Sine Die

Toda a gente tem opinado sobre o caso Maddie. Normalmente para tirar uma conclusão ilustrativa de um princípio que já se tornou axiomático: o da falência ou inoperância do sistema de justiça português, incluindo aqui os órgãos de investigação criminal. Nesse contexto, é mais um caso que se junta a outros casos mediáticos e que serve de mera comprovação numérica do estado a que chegou a justiça. Não interessam as particularidades do caso concreto, a especial fisionomia do crime, a complexidade da investigação, nem interessa conhecer o que realmente aconteceu, pelo estudo sistemático do processo, agora que ele foi arquivado e deixou de estar em segredo de justiça. Para quem está interessado em demonstrar uma tese perfilhada de antemão, esses são pormenores irrelevantes. O que conta é que o processo foi arquivado, sem se ter chegado a resultados concludentes. Isso basta para se amontoarem frases catastrofistas sobre o destino inexorável dos processos criminais em Portugal: o arquivamento. Ou para se juntarem casos sem qualquer critério ou rigor – casos que não têm nada de comum uns com os outros (o caso da Joana, do Algarve, por exemplo) e fazer disso uma embrulhada caótica, que dê uma imagem de caos de toda a nossa justiça, em que não se salva literalmente ninguém: polícias, magistrados do Ministério Público, juízes. Às vezes, tudo isto vem de mistura com farisaicos desabafos, do estilo: “Merecias melhor sorte, Maddie”.
Desde colunistas como Sousa Tavares e Clara Ferreira Alves, que opinam sobre tudo com igual desenvoltura e sapiência, mas sem aquele grano salis e aquela pitada de cepticismo que emprestavam às crónicas de Augusto Abelaira uma certa flexibilidade e uma lúcida consciência dos seus limites, até ao mais vulgar opinador que intervém nos debates radiofónicos, a conclusão a tirar é esta: o caso Maddie é mais um exemplo do fracasso da justiça portuguesa em geral e da investigação policial em particular.
Não sei nada do caso Maddie, mas o que me parece é que ele não é nada paradigmático em termos de investigação criminal. Não discuto falhas, azelhices e coisas do género, que não conheço a não ser pelo cheiro. Todavia, parece-me que se há investigações complexas, de prova muito difícil e com muitas probabilidades de inêxito, esta será uma delas. Querer uma polícia de investigação sem falhas é uma utopia, quando não uma pretensão totalitária. Mas se há por aí tanta gente sagaz, ó meus amigos, ó portugueses com tanta loquacidade quanto esperteza, oferecei-vos ao trabalho. Toca a arregaçar as mangas.

O sargento Gomes, o "pai afectivo" da Esmeralda, deu inúmeros autógrafos na feira de enchidos de Vila de Rei.
Já se sabia: o afecto é perfeitamente compatível com o enchido.

Os acontecimentos da Quinta da Fonte (hoje a quinta mais conhecida do país) têm servido de tema para saborosas considerações por parte dos bem-pensantes do neo-liberalismo. Segundo eles, tudo o que o Estado gaste com os pobres é não só mal gasto, porque eles vão logo desperdiçá-lo irresponsavelmente (como dantes se criticava os mendigos por gastarem as esmolas em vinho...), como revela um injustificado "sentimento de culpa" por parte do Estado.
Injustificado, porque os pobres são pobres porque têm culpa! Porque são preguiçosos e/ou estúpidos. (Ainda por cima, mal agradecidos.) O Estado não se deve preocupar, pois, com os pobres. (Só quando eles pisem o risco e se tornem clientes do sistema judicial).
A estigmatização da pobreza faz parte da cultura do liberalismo económico desde as suas origens. A "ética protestante" que serviu de suporte ideológico ao capitalismo nascente condenava os pobres enquanto membros inúteis da sociedade e responsabilizava-os pela sua condição.
Assim continua a ser hoje nestes tempos de hegemonia do neoliberalismo. E a comunicação social portuguesa lá vai desempenhando o seu papel difusor e legitimador da ideologia hegemónica.

França: le garde des sceaux (leia-se a Ministra da Justiça, Rachida Dati) chamou ao seu gabinete no dia 24 de Julho de 2008 o procurador de Boulogne-sur-mer, Gérard Lesigne, que esteve envolvido no affaire Outreau e, no seu gabinete, sem a presença de defesa, propôs-lhe que não aplicaria qualquer sanção disciplinar se ele aceitasse previamente renunciar às funções. O senhor renunciou.

Itália: depois da aprovação da «sua» lei que impede os Tribunais italianos de avançarem com os processos criminais em curso em que está envolvido, durante cinco anos, o PM italiano defendeu que desta vez os magistrados vão ter que se haver com as suas reformas profundas na justiça na próxima rentrée. Entre outras a alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura, retirando a maioria dos membros que o compõem aos juízes.

Seria bom que só a silly season explicasse alguns factos.

Afinal os EUA não têm inimigos permanentes. O Eixo do Mal também já não existe.
Todas as verdades incontestáveis dos anos Bush são afinal por ele desmentidas.
Mas o que é injusto é que não avise primeiro os seus admiradores portugueses, que empenhadamente têm representado os seus pontos de vista e acções na nossa comunicação social. Ainda há pouco, este mesmo mês de Julho,o director de um jornal "patrocinava" um ataque ao Irão. E agora?

Julgue o leitor se este texto ainda tem alguma actualidade ou se já pode ser arquivado. Encontrei-o nas minhas velhas leituras:


«O juiz mandou-me finalmente erguer e, sem tirar os olhos dum maço de processos que tinha sobre a mesa, perguntou-me:
- Tem mais alguma coisa a alegar em sua defesa?
Era um homem de olhos pequeninos, penetrantes, entrincheirados nuns óculos de míope, e tinha os cabelos raros e revoltos sobre a testa vasta e luzidia. Acompanhara todo o julgamento com a mesma automática indiferença com que certos padres oficiam. Digo mesmo: como se não acreditasse na eficácia da Justiça.
O delegado, esse, compusera uma grande e nobre seriedade para a galeria, que seguiu com ávido interesse o julgamento, não decerto por amor da Justiça, nem porque eu lhe inspirasse comiseração; mas para ouvir relatos dramáticos e torpes. Que disse ele na sua acusação? Não me posso lembrar precisamente: coisas confusas, palavras ocas, gestos… Apenas sei que terminou pedindo a mais grave das penas aplicáveis aos meus crimes. (…)
Do meu defensor, é estranho, mal me lembro. É inútil insistir.»

(José Rodrigues Miguéis, Páscoa Feliz)

Veio ontem publicada, no Diário da República electrónico, a decisão do Tribunal Constitucional relativa à condenação do “Público” em indemnização, por ter atingido, num artigo, o bom nome do Sporting Clube de Portugal. Na altura, tal condenação pelo Supremo Tribunal de Justiça, que divergiu das instâncias no que toca à matéria de direito, pois só essa poderia estar em causa no recurso para aquele tribunal, foi alvo de críticas acesas por, supostamente, se ter condenado aquele periódico, tendo ficado provada a verdade da imputação.
Na altura insurgi-me contra tais críticas, por partirem de uma deturpação (intencional ou negligente) dos factos, não sendo verdadeira a afirmação de que a imputação tinha sido dada como correspondendo à verdade dos factos. Por outro lado, o STJ, interpretando os factos provados à luz do direito, concluiu, já em apreciação de direito, que os jornalistas não cumpriram o dever de informação que o caso requeria, nomeadamente por, tratando-se de matéria coberta pelo sigilo fiscal (de natureza absoluta, ao tempo) e não a tendo podido confirmar perante a entidade competente, deveriam ter agido de maneira diversa, mais cautelosa e com outra diligência prévia na investigação dos factos. Agiram, pois, com culpa, mais propriamente “mera culpa” ou negligência.
Pois bem, o Tribunal Constitucional, na sua decisão, não considerou que, com tal condenação, tivesse sido atingida a liberdade de expressão ou a liberdade de informar e confirmou a decisão do STJ. É certo que teve um voto de vencido, mas esse voto de vencido não tem a ver com a pressuposta veracidade da notícia, que as televisões, os jornais e uma série de críticos, como habitualmente sem lerem a decisão, tinham dado como ponto assente.

A propósito das armas que andam para aí em más mãos e de que ainda hoje falava o “Público” em 1.ª página, a TSF dedicou o seu habitual debate ao tema. Nem sempre este estar na crista da onda do acontecimento ajuda à reflexão. Pelo contrário. Mas adiante. Ouvi meia dúzia dos debatentes ou debutantes (não sei), e confirmei que a lengalenga é sempre a mesma. A tónica geral é esta: a criminalidade tem rédea solta, os criminosos têm campo livre e uma grande parte são ciganos e africanos (um dos falantes, muito objectivamente, fez questão de frisar que nem era “racista”), os cidadãos estão desprotegidos, a justiça portuguesa é muito fraca, como toda a gente sabe e os polícias, coitados, não têm meios e correm riscos em meterem-se nesses bairros onde “eles” vivem. Os polícias, aliás, até têm boa vontade e, às vezes, prendem alguns desses perigosos criminosos, mas os juízes soltam-nos logo, mal podem. Um dos faladores até aventou que, enquanto um juiz não fosse atacado, as coisas não melhoravam. E outro disse que, face a esta falta de defesa do cidadão comum por parte das instituições que os deviam defender, a solução era o cidadão comum andar armado. Depois, não se admirassem por haver tantas armas clandestinas. Suponho que este cidadão quereria referir-se, neste particular, às armas clandestinas em boas mãos. As outras, aliás sofisticadas, eram as dos ciganos, africanos (salvo o respeito devido a todas as raças) e de todos os criminosos que, vivendo em bairros miseráveis, tinham carros de luxo à porta das barracas e dinheiro para comprar as ditas armas. Não sei é como este cidadão pensa defender-se com a sua armazinha de algibeira (porque não é criminoso, não vive em barracas, não tem carros de luxo a reluzir à porta, não é cigano nem africano e não tem dinheiro para comprar as ditas armas sofisticadas) de armamento tão poderoso. Mas adiante. O que é certo é que se está mesmo a ver o tipo de ideias que para aí grassa em gente honesta, trabalhadora e cumpridora dos seus deveres. Este peculiar desenvolvimento de consciência cívica deve-se, em grande parte, se não erro, ao profícuo trabalho de descrédito (e não só ao mau desempenho dos profissionais respectivos) de certas instituições fundamentais em que muitos responsáveis (também da comunicação social, é claro) se têm empenhado. Bem hajam!

Lá seguiram os primeiros cheques para o Kosovo. Da UE e dos EUA. É justo que sejam os promotores do novo "país" a pagarem-no.
Ou me engano muito ou o Kosovo vai tornar-se o primeiro estado subsídio-dependente do mundo.
Quando secarem as fontes é que vão ser elas.

Para quem esteve seis anos na selva e ainda há 15 dias estava acorrentada a uma árvore, Ingrid não está nada mal. O facto não escapou a Sarkozy (que sabe da poda) e levou-o a publicamente elogiar a "elegância" da ex-prisioneira.
Veremos então o que ela pode fazer pela paz na Colômbia. Elegância não chega.

Aqueles que acendem velinhas à porta dos hospitais onde se pratica a IVG deviam atentar nos dados que o Director-Geral de Saúde divulgou, agora que passa um ano da vigência da lei despenalizadora, desde logo os que se referem à queda vertical das septicémias e das perfurações de órgãos provocadas por aborto clandestino e inseguro.
Também se recomenda àqueles veladores a informação de que houve 700 mulheres que optaram pelo prosseguimento da gravidez após a consulta prévia de aconselhamento, prova de que esta não constitui um mero procedimento burocrático.
Mas outros dados importa reter. O número de IVG realizadas no sistema de saúde foi de 14 247, sendo a esmagadora maioria por método medicamentoso, que é o método aconselhável quando utilizado até à 9ª semana. Note-se também que foi o sistema público que assumiu a grande maioria dos actos, contrariamente ao que sucede em Espanha, onde a IVG está "privatizada".
Por último, registe-se que a objecção de consciência não constituiu obstáculo à aplicação da lei, tendo o Estado providenciado pela disponibilização dos meios necessários à realização da IVG sempre que requerida nos termos legais, sem prejuízo do respeito pela objecção dos objectores.
Um balanço francamente positivo, pois, da aplicação da lei.

Átila era o "flagelo de Deus", o que queria dizer que combatia até à aniquilação completa os inimigos de Deus, que, segundo as crónicas da época, lhe tinha atribuído essa missão providencial.
O Bastonário dos Advogados é o "flagelo do povo", tendo desencadeado uma cruzada incansável contra todos os inimigos do povo, não só contra os que estão acobertados pelo manto da justiça, embora esses sejam os alvos preferenciais. Só parará quando todos eles caírem esmagados. Não haverá negociações, pactos ou transacções. Só a rendição total e incondicional dos inimigos porá termo à contenda.
Não se conhece o teor da "procuração" passada, nem quem a passou, mas isso pouco importa ao flagelador, que sabe ser o homem providencial para cumprir tão elevados desígnios da providência popular.
Nem alguma deserção que surja nas suas fileiras pode fazê-lo vacilar, porque a sua campanha é essencialmente monocrática e unipessoal, como sempre aconteceu com os grandes guerreiros da história.
Entretanto, alguém apareceu (desesperadamente ansioso de mostrar serviço) a desafiá-lo para um duelo. Ainda não reagiu, mas quando o fizer será implacável como sempre e arrasará o insolente. Em todo o caso, vão ser postos à venda os primeiros bilhetes para o espectáculo.

Segundo rezam as crónicas, em recente discussão na 1ª Comissão Parlamentar da AR, o deputado que aí lidera o PS "desvalorizou" a importância do preceito da nossa Constituição que consagra a autonomia do MP, com o argumento de que em França o MP não é autónomo!
É verdadeiramene inacreditável que na AR, na sua Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, se menospreze de tal forma a Constituição!
Para mais, desvalorizando-a em confronto com o anacrónico e napoleónico regime do MP francês, que tão desacreditado está no seu país de origem, pelas intromissões que permite ao executivo sobre o poder judicial.
É esse modelo (e as "potencialidades" que envolve) que realmente se pretende importar para Portugal? Aquele deputado fala em nome individual apenas, ou reflecte a opinião do seu partido?
Era bom que isso fosse esclarecido.

Passaram trinta anos sobre a morte deste que é dos maiores entre os maiores portugueses de sempre.
A minha homenagem é a transcrição deste poema que é um auto-retrato (não assumido) do poeta.

Quem muito viu, sofreu, passou trabalhos,
mágoas, humilhações, tristes surpresas;
e foi traído, e foi roubado, e foi
privado em extremo da justiça justa;

e andou terras e gentes, conheceu
os mundos e submundos; e viveu
dentro de si o amor de ter criado;
quem tudo leu e amou, quem tudo foi —

não sabe nada, nem triunfar lhe cabe
em sorte como a todos os que vivem.
Apenas não viver lhe dava tudo.

Inquieto e franco, altivo e carinhoso,
será sempre sem pátria. E a própria morte,
quando o buscar, há-de encontrá-lo morto.

"Peregrinatio ad loca infecta"

As recentíssimas alterações ao regime do divórcio merecem-me o comentário que se segue:


ART. 1056° DO CÓDIGO CIVIL

Oiça, vizinha: o melhor
É combinarmos o modo
De acabar com este amor
Que me toma o tempo todo.

Passo os meus dias a vê-la
Bordar ao pé da sacada.
Não me tiro da janela,
Não leio, não faço nada…

O seu trabalho é mais brando,
Não lhe prende o pensamento,
Conversando, bordando,
E acirrando o meu tormento…

O meu não: abro um artigo
De lei, mas nunca o acabo,
Pois dou de cara consigo
E mando as leis ao diabo.

Ao diabo mando as leis
Com excepção dum artigo:
O mil e cinquenta e seis…
Quer conhecê-lo? Eu lhe digo:

«Casamento é um contrato
Perpétuo». Este adjectivo
Transmuda o mais lindo pacto
No assunto mais repulsivo.

«Perpétuo». Repare bem
Que artigo cheio de puas.
Ainda se não fosse além
Duma semana, ou de duas…

Olhe: tivesse eu mandato
De legislar e poria:
Casamento é um contrato
Duma hora – até um dia…

Mas não tenho. É pois melhor
Combinarmos algum modo
De acabar com este amor
Que me toma o tempo todo.


Augusto Gil

Controlos e polícias 3

As recentes notícias vindas a público – e não desmentidas na sua essência factual – sobre actos ocorridos no interior de um órgão de polícia criminal com competências específicas para a prática de actos intrusivos no domínio das liberdades fundamentais, corroboram as perplexidades anteriormente suscitadas sobre a ausência de controlos totais, absolutamente necessários neste tipo de actuações policiais.

Who cares?

Etiquetas: controlos, estado de direito, Polícias

Poderia pensar-se que era apenas uma daquelas declarações inflamadas que são para ficar no papel.
Mas não: a ameaça de recensear todos os ciganos residentes em acampamentos feita pelo novo governo italiano era mesmo a sério. Já começou a "fichagem" dos ciganos, de todos os ciganos, independentemente da idade. Cada um vai ter uma ficha, com fotografia, impressão digital, indicação da proveniência e da religião.
Isto está a acontecer agora, na Europa, no centro da Europa!
Desde 1945 que não havia neste continente recenseamento de minorias étnicas para efeitos de "segurança". Todos sabemos bem quem foram os responsávsis pelos últimos recenseamentos desse tipo.
Será que a UE vai mesmo ficar de braços cruzados perante esta flagrante e aberrante violação do direito?

Ainda por falar em Paris …
Como não lembrar os lugares e os protagonistas da Revolução Francesa, essa Revolução que impulsionou conquistas culturais e civilizacionais onde assentou a modernidade, essa Revolução ao mesmo tempo trágica e gloriosa, vitoriosa e frustre no que teve de aspirações mais profundas, que deu origem ao Terror, do mesmo passo que alimentou os sonhos mais generosos de libertação?
Bastilha, Tulherias, Place de la Concorde (ex-Place de la Revolution), Place de l´Hotel de Ville, Île de la Cité, a tenebrosa Conciergerie, mesmo ao lado de La Sainte Chapelle.
Saint Juste, Danton, Marat, Robespierre, todos eles adeptos do Terror e vítimas do Terror. Todos eles mortos sucessivamente na guilhotina, com excepção de Marat, que foi assassinado numa banheira por uma mulher (Charlotte Corday). O último a ser decapitado foi Robespierre, “O Incorruptível”, já no refluxo termidoreano.
Vale a pena citar Marat, a propósito da Lei “Le Chapelier”, de 1791, que proibiu qualquer associação ou coalisão (a primeira lei anti-sindical):
Assim, não podendo dissolvê-las ⌠as sociedades fraternais⌡, tomaram o partido de as tornar nulas, proibindo toda a deliberação ou antes toda a petição feita por uma qualquer associação, a pretexto de que o direito de se lamentar é um direito individual: o que supõe que nenhuma associação pode ser lesada nem oprimida, ou então que toda a associação é obrigada a submeter-se em silêncio aos últimos ultrajes.
Enfim, para evitar as concentrações numerosas do povo que eles temem tão fortemente, retiraram à numerosíssima classe dos operários braçais e dos artífices o direito de se reunir para deliberar em regra sobre os seus interesses, a pretexto de que estas assembleias poderiam ressuscitar as corporações, que foram abolidas.
Não querem senão isolar os cidadãos e impedi-los de se ocuparem em comum da coisa pública. Assim é mediante alguns grosseiros sofismas e o abuso de algumas palavras que os infames representantes da nação a despojaram dos seus direitos.»
(Marat, Textos Escolhidos, Portugália Editora, tradução de Rogério Fernandes do original Textes Choisis, Éditions Sociales – 1963)

Nota. Hoje, parece que também há gente interessada em dificultar, ou depreciar, ou caluniar as grandes concentrações de manifestantes, ou quase negar o direito de certos sindicatos se manifestarem, a pretexto de que defendem interesses corporativos (sindicatos dos professores, dos funcionários públicos, etc.). Curioso!

A celebrada operação de resgate de Ingrid Betancourt tem contornos deveras "interessantes".
É que nela colaboraram dezenas de "peritos" israelitas enquadrados numa empresa da mesma nacionalidade chamada Global CST, propriedade de dois generais israelitas reformados (Israel Ziv e Yosi Kuperwasser).
Geralmente os generais israelitas reformados dedicam-se à política, continuando por esse meio a fazer o mesmo que faziam antes: abater palestinianos.
Contudo, outros há que vão tratar da vidinha (deles próprios). Dedicam-se aos negócios. Negócios da sua "área" evidentemente: "combate ao terrorismo", envolvendo tecnologia da informação e mesmo treino e criação de estruturas operacionais com os mesmos fins.
O estado israelita não se opõe a este negócio. No fundo, trata-se de exportação de bens ou serviços, o que beneficia a balança de pagamentos e o orçamento de estado. Mas obviamente controla a "mercadoria", dada a "sensibilidade" do produto. O estado fiscaliza e aprova todas as actividades dessas empresas no estrangeiro. É como que uma "parceria público-privada", agora tanto em voga.
Ganham os generais-empresários e ganha o estado israelita.
Mercenários sempre houve, desde que a história é história (isto é, julgo que na pré-história não os havia, mas nunca se sabe o que ainda está por descobrir).
Mas agora é a criação de um estado mercenário que se perfila.

Naser Oric, um antigo comandante bósnio (muçulmano, os bósnios são os únicos muçulmanos bons, não se esqueça) tinha sido condenado em 1ª Instância do TPI a 2 anos de prisão por não ter tentado travar o assassínio e tortura de prisioneiros sérvios após o massacre de Srebrenica. Foi uma condenação leve, comparada com outras condenações do mesmo tribunal, e já estava cumprida pelo tempo passado em prisão preventiva.
Mas Oric recorreu para a instância de recurso do TPI. Ele é um herói na Bósnia muçulmana e não podia conformar-se com o estigma da condenação.
Recorreu e ganhou: a instância de recurso absolveu-o. Ele agora é um herói sem mácula.
O TPI para a ex-Jugoslávia lá vai cumprindo a missão para que foi criado: legitimar a acção e a versão oficial da NATO sobre os acontecimentos na ex-Jugoslávia.

Já contei várias histórias de drogas, em crónicas de jornal e até neste blogue, se não erro. Uma delas foi a do deslumbramento de Eça de Queirós com o haxixe que trouxera da viagem que efectuara com o Conde de Resende ao Médio Oriente, para assistirem à inauguração do Canal do Suez – história contada pelo seu amigo Jaime Batalha Reis, na fabulosa “Introdução” às Prosas Bárbaras.
Agora, vou contar mais uma história de haxixe ligada a pessoas célebres, mas vou contá-la servindo-me do escritor americano Edmund Wite, que escreveu um singular guia de Paris, cidade onde residiu muitos anos – guia esse que li numa recente viagem que fiz à Cidade-Luz.

“Era no Hotel Lauzin que o Clube des Haxixins realizava as suas reuniões. Aí, um grupo de homens ligados às letras e às artes – incluindo os escritores Balzac, Gautier e Baudelaire e os pintores Édouard Manet, Honoré Daumier e Constintin Guys – reunia-se com umas quantas mulheres para passar longas noites em que ouviam música e … comiam haxixe (porque, pelos vistos, o haxixe era servido sob a forma de uma geleia esverdeada).”
Depois de aludir às fantásticas sensações de uma dessas noites, descritas por Gautier, “em que tudo era tão distorcido – e tão apelativo para a imaginação - que não admira que Gautier tivesse usado a palavra «fantasia» para descrever uma tal noite”, Edmund White diz que «o Clube dos Consumidores de Haxixe” não reuniu mais do que oito ou nove vezes», e relata-nos a desconfiança de Balzac em relação à droga, «receando perder o controle da sua vontade de aço ou da sua influenciável mente». E, quanto a Baudelaire, parece que preferia o vinho, que achava «mais democrático, porque mais barato e mais facilmente disponível (tal e qual como Óscar Wilde, Baudelaire era simultaneamente um socialista e um snob estético).». De tal forma, que veio a escrever que
«O vinho exalta a vontade, o haxixe aniquila-a. O vinho é um sustento para o corpo, o haxixe, uma arma para o suicídio. O vinho torna as pessoas boas e amistosas. O haxixe isola. O vinho significa trabalho duro, ao passo que o haxixe é um sinónimo de preguiça. Por que estranha razão há-de alguém suportar a maçada que é trabalhar, lavrar a terra, escrever, enfim, fazer o quer que seja, se, com uma fumaça, pode alcançar o paraíso? O vinho é para as pessoas que trabalham e que merecem bebê-lo. O haxixe pertence à categoria dos prazeres solitários; foi feito para o ocioso infeliz. O vinho é útil, produz resultados frutíferos. O haxixe é inútil e perigoso.»
Segundo Baudelaire e Gautier, a palavra haxixe estaria ligada à palavra assassino. Gautier escreveu mesmo um conto que se chama “Le Clube des Haxixins”, onde conta a história de um déspota oriental, «que transformou os seus homens em saqueadores (ou assassinos), desvairadamente intrépidos e sem o menor medo da morte, mantendo-os constantemente pedrados com haxixe».

*
Espero que os meus leitores não vejam nesta história mais do que uma intenção, da minha parte, de curiosidade e divertimento. Não pretendo ilustrar nenhuma teoria a respeito de qualquer droga. E acho sinceramente deliciosa a contraposição baudelaireana do vinho ao haxixe.

O "Público" vem ministrando há vários anos um curso gratuito (gratuito porque incorporado no próprio jornal) de neoliberalismo económico e neoconservadorismo político.
O catedrático é o director, os drectores-adjuntos são os assistentes e há outros colaboradoees eventuais.
A última lição é a propósito da deliberação da AR sobre a pobreza como violação de direitos fundamentais.
O catedrático adverte solenemente sobre os perigos de se reeditar 1975 (annus terribilis, segundo ele) e da perigosa preocupação em atacar a pobreza. Invocando os seus mestres espirituais Isaiah Berlin e Friedrich Hayek, escarnece os arts. 22º a 24º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que consagram os direitos sociais.
A lição é esta: os direitos sociais são uma miragem ou até uma utopia negativa.
Por isso, deixem lá os pobres sossegados na sua pobreza!

A propósito do que escreveu Jonathan Swift sobre a forma de resolver vários problemas que nos afligem, entre os quais a saúde, encontrei este trecho de Tchékhov no seu magnífico conto “Enfermaria n.º 6”, publicado no 2.ª Vol. de Contos, traduzido directamente do russo por Nina Guerra e Filipe Guerra (Edição Relógio d´Água):

«Dar uma assistência médica séria a quarenta pacientes externos numa manhã, queira-se ou não, é sempre uma vigarice. No último ano fiscal foram consultados 12 000 doentes, portanto, por um raciocínio simples, foram enganadas 12.000 pessoas. Quanto a hospitalizar os doentes graves e tratá-los de acordo com as regras da ciência médica, também é impossível, porque temos regras, mas não temos ciência; mais ainda: se deixarmos de lado as filosofias e seguirmos com pedantismo as regras, como os outros médicos, é preciso para tal, antes de mais, higiene e ventilação, e não esta imundície; alimentação saudável, e não esta fedorenta sopa de couve fermentada; e bons ajudantes, não estes ladrões.
Além disso, para que impedir as pessoas de morrerem, se a morte é o termo normal e legítimo de cada um de nós? Que importância tem que um mercador ou um funcionário quaisquer vivam mais cinco ou dez anos? Ora, se considerarmos que o objectivo da medicina consiste em aliviar com panaceias o sofrimento, surge involuntariamente uma pergunta: aliviá-lo para quê? Em primeiro lugar, dizem que o sofrimento leva o homem a atingir a perfeição; em segundo lugar, se a humanidade realmente aprender a aliviar o sofrimento com pastilhas e gotas, abandonará por completo a religião e a filosofia, nas quais tem encontrado até hoje não só protecção para todas as desgraças, como ainda a felicidade (…)».


Ora vejam se não há coincidências surpreendentes! Esta página de Tchékhov, para além de vir a propósito, parece uma página de humor negro de Jonathan Swift. Ou então o escrito de Jonathan Swift parece uma página de humor negro de Tchékhov.

O que há de interessante na reacção do patronato às declarações da presidente do PSD sobre as obras públicas não é a utilidade ou inutilidade das mesmas.
É, sim, que o patronato, ao que parece, está a passar-se de armas e bagagens para o PS.
Poderemos vir a assistir a uma situação idêntica à que ocorreu em Inglaterra nas últimas eleições: as confederações patronais a abandonarem os seus partidos tradicionais e a fazerem campanha explícita pelo PS nas próximas eleições.

Dizem que a Agustina pensava em Sá Carneiro quando escreveu "Os Meninos de Oiro", em 1983.
Mas os bons escritores têm sempre um sentido premonitório. O verdadeiro "menino de oiro" estava ainda para vir. Agora está aí e resplandece. Tanto, que cega os olhos a muita gente.

Mandela recebeu de Bush a melhor prenda para os seus 90 anos: deixou de constar da (extensa) lista de terroristas procurados pelos americanos.
Que alegria deve ter sentido! Agora já pode viajar para os States sem o perigo de terminar as férias na estância de Guantánamo.

Ou de como aproveitar ao máximo as virtualidades do nosso génio inventivo, por vezes também crismado complacentemente de “talento para o desenrasca”e assim conseguirmos obter êxitos nunca vistos.


Meu muito ilustre e amado Senhor:

Gostava de lhe exprimir o meu acendrado amor patriótico pelos êxitos recentes que a juventude do nosso reino alcançou no âmbito das ciências matemáticas. Finalmente, conseguimos sair do reduto dos resultados humilhantes dos anos escolares anteriores. Temos juventude, temos o cérebro que nos faltava. E tudo isso graças a um inteligente golpe do nosso génio. Um pequeno golpe que faz lembrar a pequena/grande descoberta do ovo de Colombo. Em que consistiu ele? Nesta habilidade tão característica da tendência que temos para enganarmos os outros, enganando-nos a nós próprios: concebemos provas de exame uns furos abaixo do grau de conhecimento requerido para os alunos que iam prestar as provas. Se eram alunos do 6.º ano, as provas que lhe foram ministradas equivaliam ao grau de conhecimentos do 4.º ano; se eram do 9.º ano, ao grau do 4.º ano, se do 12.º, ao do 9.º ou menos, e por aí fora. Resultado: todos os alunos brilharam. As classificações subiram e nós recuperámos o orgulho na nossa juventude. O futuro da Nação está, portanto, garantido. As estatísticas aí estão para o atestar. Temos direito ao sucesso, como qualquer povo, e para termos o sucesso, qualquer meio é justificável, inclusive, afastarmos da correcção das provas aqueles examinadores que têm o hábito desumano de dar baixas classificações. Não há nada de eticamente reprovável em tal conduta. Tolo é quem não sabe encontrar, nos momentos apropriados, a forma de fugir para a frente, isto é, para o sucesso.
Isto dá-me, se me permite, a fórmula do êxito para vencermos o nosso crónico atraso. Por exemplo, não é só na educação que precisamos de vencer a batalha da inferioridade. Também na saúde, na justiça e noutros domínios.
Vejamos a saúde. Temos muitos doentes em fila de espera? Porque não encaramos a ideia positiva de eliminarmos uns quantos, cada ano? E é tão simples, Senhor. Basta encarecermos os medicamentos e deixarmos que, à míngua deles, uns quantos pacientes se vão à vida. Pode começar-se pelos mais velhos, pelos pensionistas, que não fazem falta nenhuma e, pelo contrário, só dão gasto ao Estado. É um luxo alimentar a sobrevivência destas pessoas. Na medida em que os medicamentos encarecem e as pensões se mantêm limitadas, esta horda de inúteis ver-se-á obrigada a consumir medicamentos dia sim, dia não, e, com um pouco de sorte, uma vez por semana ou até uma vez por mês. Assim, morrerão mais depressa, de “morte natural”, porque privados de substâncias químicas, e já não irão engrossar as filas hospitalares.
Uma outra ideia muito de aplaudir seria, por exemplo, eliminar subtilmente uns quantos doentes que não sobrevivem senão à custa de aparelhos de tecnologia muito cara. Às vezes, esses doentes permanecem ligados a esses aparelhos por tempo indefinido. Ora, poder-se-ia estabelecer um “timing” determinado para a sua ocupação, de sorte que, ao cabo desse tempo, desligar-se-ia o aparelho e o doente ia-se à vida, quer dizer, à vida que todas as religiões e a principal do nosso reino dizem ser a verdadeira, a que começa depois da morte. Facilitar-se-ia o trânsito para essa vida onde não há mais sofrimento e com isso lucraria o doente, que passaria para outro estado melhor, e a política da saúde também ganharia, porque mais lugares ficariam mais rapidamente disponíveis para outros doentes. As estatísticas haveriam de registar resultados muito louváveis, retirando-nos da cauda dos países que têm pior assistência sanitária. Temos ou não temos direito a ter sucesso na saúde?
Vejamos a justiça. O diagnóstico negro da nossa justiça assenta cronicamente na sua morosidade. Pois uma forma de vencer esse atraso poderia consistir, por exemplo, em acabar com os processos muito complicados. Normalmente, esses processos dizem respeito a pessoas que praticam crimes sofisticados e que têm muito dinheiro para gastar com advogados, testemunhas, recursos, incidentes de toda a espécie, fazendo com que o procedimento nunca mais acabe, ou melhor, acabe por acabar da pior forma: prescrevendo. Isso desprestigia a justiça, quer pelas delongas que acarreta, quer pelo resultado a que conduz, que não é resultado nenhum, como se vê. Acabe-se, pois, com esses processos, que daí não virá mal ao mundo, até porque os arguidos desses processos são normalmente pessoas influentes, inseridas socialmente e bem colocadas profissionalmente.
Quanto àqueles processos complicados que são de crimes cometidos por “gangs”, também convém acabar com eles, por razões semelhantes e, ao mesmo tempo, diferentes. Semelhantes no aspecto da morosidade, do dinheiro de que normalmente dispõem, por força dos seus crimes, para gastar com advogados e fazer atrasar, senão gorar, a justiça. Diferentes, porque esses arguidos são realmente criminosos a sério. Mas há outras formas de acabar com eles sem necessidade de um processo judicial, dispensador de todos os direitos, cumpridor de todos os formalismos. Há com certeza outras formas, e aqui não me detenho em grandes explicações, porque, como se costuma dizer, “para bom entendedor meia palavra basta”.
Alcançaríamos, assim, Senhor, um rápido sucesso em vários dos principais domínios e, a breve trecho, em todos os domínios da sociedade. Veríamos então o nosso reino ascender por aí acima como balão em franca propulsão de ventos favoráveis. E haveríamos de brilhar como estrela magna no concerto das Nações.

Grato, admirador e humilde servidor de V.ª Ex.ª, pedindo mil perdões pela ousadia de sugestões tão pobres, mas ricas de amor ao nosso Povo

Jonathan Swift (1665 – 1745)