Sine Die

Este artigo da advogada Rita Matias escrito no exercício de um corajoso acto de cidadania revela, além de um caso exemplar, problemas no exercício de um dever do Estado que é fundamental para a administração da justiça: o controlo da violação dos deveres éticos e deontológicos dos advogados, e a praxis de órgãos da OA, que, curiosamente, no meio de tanto ruído permanece silenciosa.
A questão fundamental que hoje se impõe ao Estado é se uma associação que parece assumir, essencialmente, uma vocação representativa dos interesses dos profissionais que a integram continua a constituir entidade idónea para exercer os poderes públicos nessa área. E, neste ponto, a significativa vitória e reeleição do bastonário Marinho Pinto não deve ser desligada de um ponto de distinção nuclear relativamente às candidaturas vencidas, de irredutível afirmação de barreiras à admissão na profissão a novos licenciados, nem que seja através de taxas de reprovação de 90% num exame que não tem directa cobertura legal nem qualquer escrutínio externo.
Conhecendo as actuais roturas culturais e diversidades sócio-económicas da advocacia não surpreende, no plano empírico, que a preocupação de uma percentagem muito significativa se centre (1) no fechar da porta da profissão, limitando-a aos que já lá estão (sem quaisquer exames iniciais, avaliações de desempenho ou verificação superveniente de conhecimentos), (2) na defesa e, se possível, ampliação, dos actos reputados pela lei como exclusivos dos advogados (e consequentemente geradores da obrigatoriedade inscrição na Ordem para o respectivo exercício) incluindo muitos distantes do patrocínio forense em sentido estrito e (3) na oposição absoluta a alternativas que envolvam controlo público e externo do exercício de actividades cujos pagamentos são suportados pelo Estado (em particular a defesa oficiosa, apodando-se por exemplo sistemas de defesa pública de vícios de Estados anti-liberais... como os EUA).
Percebe-se o que os move, não se percebe é o desinteresse generalizado relativamente ao que a cedência aos interesses corporativos de parcela (ainda que maioritária) de uma classe profissional implica num dos alicerces fundamentais da administração da justiça: a advocacia.

Onde se fala da Cimeira e de como subimos aos píncaros do prestígio e da fama mundiais

Refiro-me à Cimeira que teve lugar no nosso país. Ela foi uma oportunidade única de nós nos projectarmos para cima, agora que andamos tão em baixo por causa da crise. Tivemos connosco a nata dos países que lideram o grande projecto da defesa comum transatlântica e que visam encarar de uma nova forma os novos desafios que ameaçam a segurança global, em que o perigo espreita por todos os lados e a ameaça pode surgir do mais obscuro recanto da Terra (ia a dizer, da mais recôndita choça situada nas mais inóspitas montanhas dos confins do nosso planeta). Mas isso é um outro problema, envolvendo uma complexa estratégia e novas formas de encarar a nossa missão civilizadora (os deste lado do Ocidente e de todos aqueles que se queiram agregar ao nosso projecto, cumpridos, evidentemente, determinados requisitos democráticos).
O que eu quero salientar aqui é a nossa honrosa função nesta Cimeira. Como disse, tivemos o privilégio ímpar de sermos os anfitriões dos altíssimos representantes dos países que constituem a nata da mais avançada aliança do mundo. Foi emocionante termos connosco o presidente mais poderoso do nosso planeta, vermo-lo sair do seu robustíssimo carro à prova de todas as balas, vindo especialmente do seu país de origem, e juntar-se ao nosso presidente e ambos apertarem-se as mãos no mais sacudido, demorado e fenomenal shake hands de que há memória.
Tivemos também connosco outras altíssimas personalidades (a Sra. Ângela Merkel em pessoa, alta, loira, avantajada de seu porte e não menos de sua influência, o Sr. Sarkozi, que dizem ser o enfant terrible do país dos Gallos, a cosmopolita Sra. Hillary Clinton, cujo penteado suscitou, parece, alguma especulação entre experts nessa matéria, e também as esposas ou os maridos dessas e de outras personalidades, com destaque para Miss Carla Bruni, os quais tiveram uma recepção à parte e um programa de entretenimento cuidadosamente preparado).
Destaquem-se também, fora da aliança da tal nata de países, mas pretendendo-se atraí-lo a ela, o Sr. Dmitri Medevedov, do grande país dos czares, e o pitoresco Sr. Hamid Karzai, que veio de Cabul com o seu barrete e a sua barbicha grisalha. Gente da mais variada proveniência e da mais variegada cultura, numa bela simbologia de unidade, cujo lema se pretende inscrever no futuro.
Foi bonito, grandioso e soberbo. Para o nosso ego foi uma coisa boa, muito boa, porque provámos que, apesar de pequenos, somos grandes; apesar de pobres e nas “lonas” (perdoe-se-me este termo tão prosaico, mas sugestivo), somos mãos largas e cosmopolitas a receber. Sabemos merecer o nosso passado épico. Só foi pena que os blindados não tivessem chegado a tempo para uma exibição de que tanto se esperava. E que as terríveis manifestações para que os nossos polícias se tinham aturadamente preparado não tivessem verdadeiramente chegado a existir. Mas até nisso somos um povo providencial, porque os tardeiros blindados iriam fazer sua falta.
Laus Deo.

Jonathan Swift (1665 – 1745)

Depois deste luminoso comunicado do Verão, o mesmo tema volta a permitir uma nova e mais inequívoca revelação, agora pré natalícia, sobre o artigo 112.º da Constituição ou a interpretação que recebe no Terreiro do Paço. Não percebi bem se o preceito constitucional terá sido revogado, clarificado ou completado, em particular o n.º 5, «nenhuma lei pode criar outras categorias de actos legislativos ou conferir a actos de outra natureza o poder de, com eficácia externa, interpretar, integrar, modificar, suspender ou revogar qualquer dos seus preceitos», mas o facto é que ministeriais comunicados pretendem eficácia externa transmitindo «uma interpretação actualista, é certo», que sublinha-se, para quem ainda tivesse dúvidas apesar do tom prescritivo do comunicado, é a única admissível, pois o preceito sobre o qual incide «só pode ser interpretado» nos termos determinados no comunicado, apesar de ter como objecto processos que, segundo o seu comando, serão tramitados, até ao seu arquivamento, exclusivamente nos tribunais.
Se o leitor pensa que os ditos tribunais têm algo a ver com a emanação desses novos actos normativos está enganado, já que a autoridade para os comunicados interpretativos da lei pertence, à luz do luminoso comunicado, ao Ministério da Justiça, em coordenação com a Ordem dos Notários, com a Ordem dos Advogados e com a Câmara dos Solicitadores.

O ministro das Finanças, questionado sobre o assunto, veio agora afirmar que os cortes salariais da função pública são para sempre. Assim mesmo: PARA SEMPRE! “Os cortes”, disse ele, “definem um novo nível salarial e iremos evoluir a partir daí.” Todos os dias deparamos com afirmações novas e surpreendentes de quem tem a responsabilidade governativa. Novas e frequentemente contraditórias. O que se diz hoje é amanhã desmentido com a maior sem cerimónia. Amanhã? Se calhar logo no minuto seguinte, como já tem acontecido. Os próprios governantes transmitem uma imagem de insegurança, de barco à deriva, sem rumo definido. Não há só uma crise económica, social e política. Há também uma enorme crise de valores, cuja marca dominante é a sua extrema volatilidade. Há uma enorme crise de confiança. Actualmente, não se pode confiar em nada, nem em ninguém. É isso que toda a gente sente e é por isso que toda a gente procura precaver-se agora das incertezas do dia seguinte.
Todos os valores que se foram laboriosamente forjando ao longo destes anos à sombra da Constituição da República estão a ser rapidamente destruídos. O princípio da confiança no Estado de direito democrático; o princípio da proibição do retrocesso; o princípio da não retroactividade da lei fiscal; o princípio da igualdade; o principio da proporcionalidade; os famosos direitos adquiridos. Todos esses valores, que se tinham por firmes, estão a ser espezinhados, como se pertencessem já a um passado morto. É o dobre a finados da Constituição.
Nesta vaga destruidora, é a própria jurisprudência do Tribunal Constitucional que vai por água abaixo. Se quiser adaptar-se a esta onda avassaladora, o Tribunal Constitucional terá de criar uma nova jurisprudência, em muitos casos ao contrário da que foi elaborando ao longo destas últimas décadas. É também o princípio da confiança nos tribunais que assim se esboroa. Tudo volta atrás, a uma espécie de grau zero. É o mito de Sísifo despido da sua veste mitológica para encarnar na realidade portuguesa. O nosso destino é escalar a montanha, para depois retroceder em velocidade acelerada, sem respeito por tudo aquilo que se foi adquirindo, escarnecendo das expectativas legítimas que se foram criando. Descer de nível até ao grau zero e “evoluir a partir daí”. Para sempre, diz o nosso ministro das Finanças. Mas o que é para sempre? O que significa “para sempre” num homem cuja função apela ao rigor? Se fosse para sempre, então não havia mais evolução e o que o ministro afirma é contraditório nos seus próprios termos. Ou seja, a confusão parece ser tão grande, que já não é só o contradizer-se de uma dia para o outro, ou o contradizer-se no minuto seguinte, mas o contradizer-se no próprio momento em que se fala. Afirma-se e nega-se uma coisa na mesma proposição.
Para sempre! Como é que um ministro diz “isto é para sempre”? Tenciona ficar no governo por tempo indefinido? O que ele determina prevalece para além dele mesmo, pelos tempos fora? E onde está a democracia? Também é um valor que já não vale nada? E o que dirá o ainda existente Tribunal Constitucional de uma medida restritiva de direitos fundamentais que passa a valer “para sempre”?

A portaria tinha como título: Acceita, como principio, o direito à greve, e nomeia uma commissão para estudar e propôr ao governo quaesquer providências que convenha pôrem-se em execução.

Será mesmo uma fatalidade a dependência da dívida pública dos mercados internacionais? Há quem entenda que não. Frédéric Lordon, num artigo no Le Monde Diplomatique de Maio deste ano (“E se começássemos a desglobalização financeira?") ensaia uma tentativa de o demonstrar. Exemplifica com o caso japonês. Pergunta ele: «Como poderá entender-se que o detentor da maior dívida pública do mundo, ainda por cima atormentado por uma aparentemente mais degradada solvabilidade (se tomarmos o seu rácio do PIB como a sua medida sumária) esteja a ser tão ignorado pelos investidores internacionais? A resposta simplicíssima é esta: porque os investidores internacionais não são os subscritores da dívida pública japonesa. Esta é detida, a mais de 95% pelas poupanças nacionais. O Japão, exactamente ao contrário dos Estados Unidos, exibe uma avultada taxa de poupança das famílias que é largamente suficiente para cobrir as necessidades de financiamento do Estado e, além disso, das empresas. Mais ainda, os mercados não são solicitados pela dívida pública japonesa – que passa muito bem sem eles -, nem têm a possibilidade, consequentemente, de submeter a política económica do Japão às suas regras absurdas. Para que os mercados possam ingerir nesta matéria, é preciso que tenham o instrumento para o fazer, a saber, os títulos da dívida. Sem detenção não há ingerência.»
Depois de considerar os mecanismos de uma orientação prioritária da poupança nacional para títulos da dívida pública, escreve a dado passo:
«(…) a desglobalização do financiamento dos défices teria sobretudo um imenso mérito, cujo sentido se tornou totalmente estranho ao entendimento dos economistas (ortodoxos): um mérito político e democrático. Renacionalizar a questão do financiamento equivale a libertá-la de um terço dos investidores internacionais e a reintegrá-la inteiramente no contrato social nacional, restituindo ao corpo político a capacidade de arbitrar os conflitos que a questão necessariamente suscita. Como bem mostraram Bruno Tinel e Frank Van de Velde, o conflito geracional oportunamente avançado, em tom lamuriento, da «dívida que vamos legar aos nossos filhos» serve sobretudo para mascarar o conflito fundamental, e perfeitamente contemporâneo, que existe entre os menos ricos que com os seus impostos pagam o serviço da dívida e os mais ricos que detêm os títulos da mesma.»

O processo “Casa Pia” entrou agora numa nova fase: a dos recursos para o Tribunal da Relação e uma nova frente nos meios de comunicação social. Esta última tende a sobrepor-se e a ofuscar a primeira, ou não fosse este um processo que, desde sempre, jogou forte no campo mediático. O seu objectivo é criar um clima propício à adopção de certas teses, principalmente as que são favoráveis a quem sempre apostou na comunicação social como meio privilegiado de fazer prevalecer os seus pontos de vista ou, simplesmente, enfraquecer a decisão na opinião pública pela divulgação de erros, falhas e contradições, redundando em nulidades. Primeiro, foi um deslize; depois, parece que mais outro e a seguir outros virão. Claro que tudo isto aparece logo nas primeiras páginas dos jornais, nos noticiários da rádio e nos telejornais das televisões. Nesse aspecto, a comunicação social faz bem o seu serviço, dando o devido destaque ao que se lhe afigura ser uma notícia de primeiro plano, ao mesmo nível dos juros da dívida soberana. Ao fim e ao cabo, é tudo uma questão de soberania.
Não é nada estranho que no processo, com os meios processuais próprios, respeitando a independência dos tribunais, os interessados se insurjam contra decisões que achem injustas ou que julguem enfermar de certos vícios, que as podem comprometer em maior ou menor medida. O que é estranho é que tenham necessidade de vir para a comunicação social defender os seus pontos de vista e até dar sugestões de como os tribunais superiores podem tornear as deficiências que eles apontam a essas decisões.

Ainda de Slavov Zizek, do mesmo artigo –“Barbárie com rosto humano”, traduzo:
No mercado actual encontramos uma ampla gama de produtos privados da sua componente nociva: café sem cafeína, manteiga sem gordura, cerveja sem álcool. Que dizer do sexo virtual; da doutrina da guerra sem vítimas (no nosso campo, claro) de Colin Powel, que é uma guerra sem guerra; da redefinição actual da política como arte de administração técnica, que é uma política sem política? Tudo isso nos conduz ao tolerante multiculturalismo liberal, que é uma experiência do Outro privado da sua outridade: um Outro descafeinado (…)
Indo um pouco mais atrás para captar o fio da meada:
O Outro comporta-se bem sempre que a sua presença não seja molesta, sempre que não seja realmente um Outro. Na realidade, o meu dever de tolerância para com o outro significa que não devo acercar-me demasiado dele, meter-me no seu espaço. Na sociedade capitalista tardia o direito humano que se vai tornando cada vez mais essencial é o direito a não ser acossado: a manter-se a uma distância prudente dos demais.

Slavov Zizek é um dos pensadores actuais, situado no campo da esquerda, mais lidos e respeitados. Tem uma cultura verdadeiramente espantosa e uma forma de abordar os assuntos profundamente original, encadeando-os numa multiplicidade de perspectivas, por vezes quase labiríntica, que vai da filosofia à política, da economia à sociologia, dos autores clássicos aos mais modernos, da literatura ao cinema, da situação mais comezinha à mais elaborada abstracção, da posição materialista mais radical à especulação quase metafísica, mas apresentando um sistema coerente que alicerça todo o edifício e confere unidade à sua forma de exposição, na aparência tão divagante.
No passado dia 23 de Outubro, um artigo seu de opinião, intitulado “Barbárie com rosto humano” apareceu traduzido no El País.
Pela flagrante actualidade, dele extracto esta passagem:
Após décadas de Estado de bem-estar – ou da sua promessa – quando os cortes financeiros se limitavam a breves períodos e se aplicavam na perspectiva de que as coisas voltariam rapidamente à normalidade, entramos agora numa nova época em que a crise, ou melhor dito, estado de emergência económica que recorre a toda a sorte de medidas de austeridade, é permanente e se converte numa constante, em pura e simples forma de vida. Depois da desintegração dos regimes comunistas em 1990, entramos numa nova era em que a forma predominante de exercício estatal se converteu numa despolitizada administração técnica que se dedica a coordenar os interesses.

A intervenção do PSD, ontem, na Assembleia da República, mostra que este partido leu e assimilou alguns dos textos de humor negro do escritor irlandês Jonathan Swift, pois subverteu em seu proveito, com uma habilidade (dir-se-ia até: perversidade) inigualável alguns dados da política dos últimos anos. Na verdade, essa de deixar passar o orçamento, que tem a mão do próprio PSD, para que Sócrates responda (perante o eleitorado, claro!) pelos seus actos de má gestão e de desgoverno é da mais refinada arteirice. Por outro lado, considerar que a situação em que nos encontramos é da exclusiva responsabilidade do PS só pode ser atribuído à amnésia que costuma atacar os partidos que se revezam no poder. Basta ler o recente livro de Carlos Moreno, juiz do Tribunal de Contas jubilado sobre a forma como o Estado tem gasto o nosso dinheiro nos últimos decénios para se ter uma ideia da responsabilidade dos partidos que nos têm governado. É claro que, quando o PS está no governo, acusa o PSD de ter deixado o país «de tanga»; quando é o PSD a ascender à governação, acusa o PS de ter deixado o país «de tanga», e assim os principais partidos que nos governam há dezenas de anos vão rodando no poder ao som da mesma música: a tanga. Uma música originalíssima inventada para o nosso fado político.
Como escreveu Vasco Pulido Valente no “Público” de sábado passado, este é o dobre a finados de uma política em que têm campeado os dois partidos.